MPSC lança painel de acompanhamento da covid-19 em instituições de longa permanência para idosos

Objetivo é traçar um panorama da situação das ILPIs neste momento de pandemia para auxiliar na atuação das Promotorias de Justiça e dos demais órgãos responsáveis pela defesa das pessoas idosas

Em reunião, comitê de retorno às aulas presenciais cria grupos de trabalho para formulação de protocolos

Reunidos pela primeira vez na última sexta-feira (19/6), integrantes do Comitê para Retomada das Aulas estabeleceram a criação de frentes para formular protocolos relativos a medidas sanitárias, pedagógicas, de gestão de pessoas, transporte e alimentação escolar.

Liminar garante desconto nas mensalidades desde 20 de maio em Sto. Amaro da Imperatriz

Para a educação infantil, desconto deve ser de 15%; para os demais níveis, de 10%. Liminar também garante a rescisão ou suspensão de contratos sem ônus, caso os pais e responsáveis não possam mais arcar com os custos das mensalidades devido à perda de renda causada pela pandemia.

Em resposta a recomendação do MPSC, HEMOSC garante doação independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero

A adequação ao novo protocolo para doação de sangue determinado pelo STF vinha sendo descumprida pelo HEMOSC. A partir de uma manifestação de um cidadão impedido de doar sangue por se declarar bissexual, o MPSC instaurou inquérito civil para fazer valer o direito à não discriminação dos homens homossexuais.

A pedido da Força-Tarefa, Operação O2 é remetida ao STJ

O pedido judicial foi feito na sexta-feira (19/6), após os integrantes da Força-Tarefa O2 identificarem referências a agente político com prerrogativa de foro nos fatos investigados.

Bloqueados mais de R$ 877 mil de secretário e ex-servidores municipais de Chapecó

Dois ex-servidores estariam exercendo atividades incompatíveis com as dos cargos de gerência que ocupavam oficialmente, sob ciência e omissão do Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do município.

Vistoria do MPSC constata que, após espera, população conta com tomógrafos no Hospital Celso Ramos

A entrega dos equipamentos está sendo acompanhada de perto pelo Promotor de Justiça da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, que hoje visitou as salas dos tomógrafos do hospital. O tomógrafo antigo voltou da manutenção e está em funcionamento desde ontem (18/6); quanto ao novo, a previsão é que esteja disponível para exames daqui a 20 dias.

Ex-Secretário Regional de Brusque e mais duas pessoas são condenados por fraude a licitação

Ex-Secretário juntou-se com o ex-Gerente Regional de Cultura e Esportes e um amigo para forjar concorrência pública e beneficiar uma associação de artes marciais na organização de um evento esportivo com recursos do Estado.

Memorial do MPSC recebe do Procurador de Justiça aposentado Everton Jorge da Luz itens de mais de 30 anos que valorizam história institucional, dentre eles o documento de fundação do FRBL

Documento inaugural constitutivo do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), datado de 1988, registra pela primeira vez a finalidade e a composição do Fundo. Item foi doado ao acervo da Instituição junto a outro documento histórico, uma carta de 1989 do Ministério da Justiça.

Desafios para o retorno às aulas presenciais são tema da segunda edição do projeto Webinars MPSC/CEAF

Transmitida ao vivo pelo canal do MPSC na próxima terça-feira (23/6), às 16h, edição discutirá planejamento de retorno às aulas presenciais na educação básica e possibilidades de atuação dos órgãos de controle.

Pais de alunos dos ensinos fundamental e médio em São José também asseguram o direito a descontos nas mensalidades

Basta comprovar - com o contracheque ou declaração de próprio punho - perda de rendimentos por causa da pandemia para garantir redução nos valores das mensalidades escolares. Decisão liminar é praticamente a mesma que já havia beneficiado as famílias com crianças em creches e pré-escolas particulares.

Live do MPSC aborda violência e preconceito contra idosos. Veja as principais dúvidas

Ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook nesta quarta-feira (17/6), o MPSC dialogou com espectadores de todo o estado na semana que marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa sobre o preconceito estrutural e a importância de denunciar.

Prorrogado o credenciamento de ONGs interessadas em participar do Conselho Gestor do FRBL

Edital havia sido suspenso devido à pandemia de covid-19. Novo prazo para inscrições de entidades civis vai até dia 26 de junho.

Creches e pré-escolas de São José devem dar descontos a pais que perderam renda com a pandemia

Descontos podem variar de 15% a 35% conforme o número de crianças matriculadas por escola e em proporção à queda de rendimentos, que deve ser comprovada por contracheque ou declaração.

Operação Escriba: serventuária extrajudicial é afastada do cargo na Comarca de Modelo

Em apoio a Promotoria de Justiça, o GAECO cumpriu mandados de busca e apreensão e de afastamento do cargo na manhã desta quarta-feira (17/6).

MPSC recomenda a empresa de ônibus que informe consumidores que não poderão descer em Florianópolis

Viação Santo Anjo retomou linhas que têm Florianópolis como destino, mas, devido às medidas do município para combate ao coronavírus, passageiros precisam desembarcar antes, na cidade de São José.

Operação Criptomoeda: MPSC investiga possíveis crimes financeiros em Balneário Camboriú

GAECO cumpriu mandados de busca e apreensão e de suspensão das atividades da empresa suspeita de atuar no sistema de pirâmide financeira.

4ª PJ de Tubarão aciona creches e escolas particulares por descontos nas mensalidades

Ação civil pública foi ajuizada após os estabelecimentos terem ignorado ou deixado de atender às recomendações para negociarem com os pais e responsáveis descontos, compensações ou formas de flexibilização dos pagamentos das mensalidades devido à suspensão das aulas presenciais para evitar a propagação da covid-19.

A pedido do MPSC, Justiça proíbe de sair de casa homem de Balneário Camboriú infectado por covid-19 que teria ido a restaurante

Pedido foi feito em procedimento que investiga crime contra a saúde pública por parte do cidadão que no final de semana postou fotos em um restaurante e não foi encontrado em sua residência pela Secretaria Municipal de Saúde.

Creches e pré-escolas devem dar desconto mínimo de 15% a partir das próximas mensalidades

Multa por descumprimento é de R$ 1 mil por mês por aluno. Aquelas que já deram descontos maiores devem mantê-los. Além disso, estabelecimentos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio deverão provar nos autos da ACP que não tiveram redução de custos.

Bloqueados R$ 450 mil de secretários e ex-secretários municipais de Penha

Secretário de Governo, Secretária de Saúde, Secretários de Serviços Urbanos, Secretário de Assistência Social e Secretários do Planejamento Urbano nos anos de 2018 e 2019 teriam permitido o pagamento irregular de horas extras a servidores públicos.

Em webinar, MPSC reforça importância de justificativas nas contratações públicas durante a pandemia

Transmissão realizada nesta terça-feira faz parte de novo projeto da instituição, que tem como objetivo abordar temas de interesse público de forma objetiva, dinâmica e interativa.

MPSC promove webinar sobre contratações públicas durante a pandemia nesta terça-feira

Iniciativa faz parte de novo projeto da instituição, que tem como objetivo apresentar informações e esclarecer dúvidas sobre temas relevantes para o interesse público.

Inquérito apura suspeitas de irregularidades e de maus-tratos e supostas internações involuntárias em comunidade terapêutica de Jaguaruna

Mais de 40 residentes estariam expostos a situações de risco e foram retirados de centro de reabilitação que começou a ser investigado a partir da carta de um paciente, internado contra a vontade, que relatou estar recluso havia dois anos sem poder sair.

MPSC denuncia 43 pessoas por organização criminosa e tráfico de drogas em Joaçaba

Denunciados foram investigados pela Polícia Civil na chamada "Operação Manus in Manu", que desarticulou uma célula do crime organizado que atuava no Meio-Oeste catarinense.

MPSC firma termo de cooperação para manutenção e ampliação das Centrais de Penas e Medidas Alternativas em Santa Catarina

Desde o ano de 2012, o MPSC apoia as Centrais de Penas e Medidas Alternativas no estado, o que ocorria por meio do Protocolo Operativo de Intenções n. 01/2012, que é sucedido agora pelo Termo de Cooperação Técnica n. 60/2020.

MPSC propõe transação penal a vereadores de Presidente Getúlio que desrespeitaram medidas de prevenção à covid-19

O Legislativo municipal realizou sessão presencial em desrespeito aos decretos estaduais que fixaram medidas preventivas de enfrentamento à pandemia, o que teria configurado crime contra a saúde pública.

MPSC alerta sobre possível migração de alunos da rede privada para a pública em Santa Catarina

Para evitar que crianças e adolescentes fiquem fora da sala de aula, a instituição enviou ofício para a Secretaria de Estado da Educação e para a UNDIME, órgão que reúne todos os dirigentes municipais de educação nos 295 municípios catarinenses, solicitando a facilitação de matrículas de alunos da educação básica neste momento de crise.

Maravilha deverá disponibilizar vagas em creche para todas as crianças do município que necessitarem

No último levantamento feito pelo Ministério Público, em fevereiro deste ano, havia 237 crianças em fila de espera.

MPSC alerta para importância de falar sobre as pessoas idosas em situação de violência neste momento de pandemia

Na semana que marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (15/6), o MPSC fala dos casos de violência física, financeira e psicológica que acontecem dentro de casa.

MPSC recomenda a Urubici e Rio Rufino que respeitem limite de ocupação da rede hoteleira conforme portaria estadual

Municípios teriam autorizado a ocupação de 70% da capacidade da rede hoteleira, o que vai contra a Portaria n. 244/2020 da Secretaria Estadual da Saúde, que admite o limite de 50%.

MPSC disponibiliza material que auxilia na articulação de reuniões virtuais

Elaborado pelo Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA), o documento contém exemplos de plataformas virtuais gratuitas, cuidados para garantir a privacidade, responsabilidades dos participantes e coordenadores e outras orientações acerca de elementos organizacionais.

Operação O2: apreendido celular de agente penitenciária suspeita de vazar foto de preso

Busca e apreensão foi requerida pela força-tarefa que conduz a Operação O2. Conduta configura, em tese, crimes de abuso de autoridade e violação de sigilo profissional.

Rio do Sul deverá regularizar atuação de catadores de materiais recicláveis

Município assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a cadastrar os coletores e regularizar as associações de reciclagem em operação.

Relatório de Acompanhamento dos NISAs em 2019 aponta fortalecimento da rede de apoio à criança e ao adolescente

Entre os participantes da pesquisa que originou o relatório, 75% acreditam que as discussões da rede e seus encaminhamentos subsidiam ou influenciam a tomada de decisões na gestão de políticas públicas.

TJ atende recurso do MPSC e condena oficial da PM por peculato

Ex-Comandante do 1º BPM de Itajaí foi condenado por mandar soldados levarem comida do rancho do batalhão para a sua casa em dias de folga. O oficial havia sido absolvido no julgamento de 1º Grau. O MPSC recorreu da absolvição e a Quarta Câmara Criminal do TJ, por unanimidade, condenou o réu.

As eleições e as regras do jogo democrático

São Miguel do Oeste deve adequar as salas de aula das creches à quantidade de alunos

Ação do MPSC foi julgada procedente e município tem 60 dias para apresentar um plano de regularização para ser aplicado até o início do próximo ano letivo.

MPSC relembra importância de destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Juventude

Exercite sua cidadania e ajude a fortalecer serviços de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes com a sua declaração de IR. A doação não gera despesas nem perdas financeiras.

Reuniões virtuais do NISA são articuladas em municípios da Comarca de Rio do Sul para andamento e revisão dos trabalhos da rede educacional

Encontro proporciona conhecimento de ferramenta on-line para articulação da rede e acompanhamento das atividades do Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) em cada município. Presidente Nereu foi o primeiro dos cinco municípios da comarca a se articular; Agronômica, Aurora, Lontras e Rio do Sul também irão organizar encontros com apoio do MPSC.