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MPSC requer reintegração de posse de imóvel para casal de idosos de Águas de Chapecó

O imóvel foi doado pelos idosos a dois familiares com reserva de usufruto. Porém, os familiares passaram a residir no imóvel, deixando os idosos num pequeno espaço apenas com quarto, banheiro e cozinha. MPSC ainda requer a anulação da doação.

05/09/2022 Veja Mais

Município de Penha terá que viabilizar volta do atendimento telefônico do Conselho Tutelar municipal a pedido do MPSC

Linha telefônica foi cortada por falta de pagamento. Liminar obtida pelo Ministério Público obriga Município a quitar a dívida com as contas atrasadas, a adquirir novo aparelho telefônico e a garantir a manutenção do serviço. O MPSC só ajuizou a ação após tentar uma solução extrajudicial por várias vezes, sem resposta.

05/09/2022 Veja Mais

MPSC recomenda que Município de Correia Pinto mantenha informações sobre a fila de espera do SUS disponíveis e atualizadas

Município já incluiu link de acesso à lista de espera no site oficial e agora precisa manter as informações sobre os pacientes atualizadas. Transparência na fila do SUS é uma das bandeiras do Ministério Público.

05/09/2022 Veja Mais

Após denúncia do MPSC, homem é condenado por tentar matar o ex-sogro a facadas em Dionísio Cerqueira

Ele também foi condenado pelo Tribunal do Júri por ameaça e por corrupção de menores, porque tentou matar o ex-sogro com a ajuda de um adolescente de 15 anos.

03/09/2022 Veja Mais

A pedido do MPSC, Justiça suspende licenças a obras de grande impacto sem o Estudo de Impacto de Vizinhança em Itajaí

O Município de Itajaí não tem uma lei que regulamenta o Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV), que é exigido pelo Estatuto da Cidade, uma legislação federal. Por isso o MPSC conseguiu na Justiça, por meio de um Mandado de Injunção Coletivo, que a Câmara de Vereadores edite essa lei. Em outra ação, o MPSC obteve uma liminar suspendendo concessão de licenças para a construção acima do que é permitido pelo Plano Diretor Municipal sem o EIV.

02/09/2022 Veja Mais

MPSC denuncia homem suspeito de matar a esposa em Indaial

O crime ocorreu no dia 5 de junho deste ano. O suspeito teria matado a vítima para se apropriar do motorhome que ela havia destinado a ele em testamento.

02/09/2022 Veja Mais

MPSC requer que Município de Florianópolis e Estado de Santa Catarina sejam obrigados a cumprir liminar e disponibilizar vagas no Ensino Fundamental

Ainda há alunos do Norte da Ilha fora da escola por falta de vagas e não há transporte escolar para crianças alocadas em escola a 25km de distância

02/09/2022 Veja Mais

Municípios do Vale do Rio Tijucas se comprometem com o MPSC a ampliar cobertura vacinal obrigatória

Vacinas são a estratégia de saúde pública comprovadamente mais eficaz na prevenção de uma série de doenças infectocontagiosas. De dez vacinas disponíveis no SUS, nenhuma vem alcançando a meta de cobertura ideal, que é de 95% de imunizados.

02/09/2022 Veja Mais

Tribunal do Júri de São José do Cedro atende ao pedido do MPSC e condena dois réus por homicídio de homem em Guarujá do Sul

Após o crime, os réus abandonaram a vítima próximo de um palanque, com o pescoço amarrado por um fio. O homicídio ocorreu em Guarujá do Sul em agosto de 2021.

02/09/2022 Veja Mais

Promotora de Justiça é nova integrante da Academia Catarinense de Letras Jurídicas

Helen Crystine Corrêa Sanches passou a ocupar a cadeira nº 25 da ACALEJ, que tem como patrono o Ministro Luiz Assunção Gallotti. A solenidade de posse aconteceu nesta quinta-feira (1º/9)

02/09/2022 Veja Mais

Curso para proteção de autoridades capacita 35 policiais

A qualificação foi organizada pela Casa Militar do MPSC e a formatura da turma ocorreu na tarde desta quinta-feira (01/09)

02/09/2022 Veja Mais

12ª Promotoria de Justiça da Capital realiza seu primeiro atendimento com tradução em LIBRAS

MPSC oferece o serviço a todos os cidadãos surdos que precisarem, mediante agendamento prévio, em todas as comarcas do estado

01/09/2022 Veja Mais

Casa do Barão é o novo endereço do CEAF

Nova estrutura abrigará, além da direção e do apoio técnico, a Gerência de Capacitação, a Gerência de Pesquisa, Extensão e Revisão e o Setor de Eventos.

01/09/2022 Veja Mais

MPSC denuncia fisioterapeuta que falsificou documentos para manter contrato com o Consócio Intermunicipal de Saúde do Oeste

De acordo com a denúncia, o acusado falsificou uma certidão negativa de débitos, uma declaração de contador e ainda praticou fraude processual. O objetivo do réu era manter o recebimento de serviços e o prosseguimento do contrato administrativo com o consórcio. Contratos firmados pelo réu com entidades públicas, desde 2012, ultrapassam R$ 1 milhão.

01/09/2022 Veja Mais

MPSC e TRE/SC firmam parceria para ampliar transparência nas eleições de outubro

O TRE/SC repassou ao MPSC uma solução tecnológica, o QRTot, que permite a leitura do resultado da apuração em tempo real logo após o fim do processo eleitoral na urna. Para o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, essa parceria é uma ação em defesa do regime democrático e mostra que não há sala secreta de manipulação de dados na nossa República.

01/09/2022 Veja Mais

STJ reafirma natureza hedionda do crime de tráfico de drogas

Decisões negando habeas corpus impetrados em casos de Santa Catarina e de outros estados reiteram que alterações promovidas pelo Pacote Anticrime nas Leis de Crimes Hediondos e de Execução Penal não são capazes de retirar a hediondez do narcotráfico estabelecida na Constituição Federal.

01/09/2022 Veja Mais

Agosto Lilás: série de projetos locais do MPSC amplia acesso das mulheres à informação e à rede de proteção

Iniciativas desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça e divulgadas ao longo do mês no portal do MP catarinense retratam a missão da instituição em combater a violência contra a mulher, ao mesmo tempo em que criam mecanismos para defender, apoiar, proteger e acolher as vítimas.

01/09/2022 Veja Mais

Em uma semana, 32 pessoas firmam Acordos de Não Persecução Penal com o MPSC em São Domingos

A Promotoria de Justiça organizou um mutirão de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o objetivo de dar uma solução para os processos de crimes de médio potencial ofensivo de longa tramitação na Comarca. No total, 32 acordos foram firmados.

01/09/2022 Veja Mais

Nova composição do Conselho Superior toma posse

Dos onze membros, oito atuarão como representantes da primeira instância e três como representantes do Colégio de Procuradores da instituição.

01/09/2022 Veja Mais

Acusados pela morte do ex-Secretário de Obras de Major Vieira são denunciados pelo MPSC

Sergio Roberto Lezan foi executado com tiros na manhã do dia 14 de junho, em frente ao ginásio municipal de Major Vieira. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cinco homens são os responsáveis pelo crime.

01/09/2022 Veja Mais

Em reunião, NUPIA encaminha projetos e apresenta novos coordenadores

O Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição (NUPIA) do MPSC agora tem Coordenação-Geral do Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega e Coordenação Operacional da Promotora de Justiça Analú Librelato Longo.

01/09/2022 Veja Mais

Homem que matou enteada por asfixia é condenado a 24 anos de prisão em Indaial

O réu foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe, com emprego de asfixia, traição e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, além de feminicídio.

01/09/2022 Veja Mais

Condenado a mais de 22 anos de reclusão homem que matou vítima por asfixia em Balneário Camboriú

Ele foi sentenciado por homicídio qualificado e por integrar uma organização criminosa. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a absolvição de outro homem acusado no processo.

31/10/2022 Veja Mais

Em reunião, MPSC orienta FCF e clubes de futebol sobre encaminhamento de laudos técnicos para liberação de estádios em 2023

Estatuto do Torcedor exige que clubes encaminhem ao Ministério Público laudos de engenharia, sanitário, de prevenção contra incêndios e de segurança. Acordo firmado pelo MPSC com a Federação Catarinense de Futebol e clubes fixa os prazos e a forma para o devido encaminhamento.

31/10/2022 Veja Mais

MPSC reúne instituições e inicia tratativas para amparar consumidor superendividado no estado

Na reunião, o Núcleo de Apoio ao Superendividado do MPSC alinhou com instituições uma parceria para a celebração de um termo de cooperação técnica para dar assistência ao consumidor superendividado. O intuito é aplicar a Lei 14.181/21, conhecida como a Lei do Superendividamento, que entrou em vigor em primeiro de julho de 2021 e alterou o Código de Defesa do Consumidor estabelecendo uma série de medidas para evitar a insolvência dos cidadãos.

31/10/2022 Veja Mais

Promotoria da Moralidade Administrativa da região de Xanxerê realiza mutirão de reuniões com 16 municípios

Encontros ocorrem nesta semana e objetivam debater 50 procedimentos com controladores internos dos municípios que integram as Comarcas de Xanxerê, Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Domingos e Xaxim. A ideia é que os municípios adequem possíveis irregularidades apuradas pelo MPSC.

31/10/2022 Veja Mais

MPSC obtém decisão judicial favorável, e Município de Ponte Alta terá que parar de cometer irregularidades no quadro de servidores

Promotoria de Justiça de Correia Pinto ajuizou ação civil pública devido as sucessivas contratações de servidores comissionados para atuar em desvio de função e a concessão indevida de licença sem vencimento a servidores de Ponte Alta.

31/10/2022 Veja Mais

Em segundo julgamento, homem é condenado a mais de 18 anos por matar esposa a tiros em Chapecó

O Ministério Público recorreu e obteve a anulação do primeiro júri popular, realizado em 2018, pois a condenação por homicídio privilegiado e o afastamento das qualificadoras consistiram em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Crime ocorreu em dezembro de 2016 no bairro Quedas do Palmital.

31/10/2022 Veja Mais

Ministério Público acompanha e fiscaliza eleição para garantir a lisura do processo eleitoral

Em todo o estado, os Promotores de Justiça Eleitoral de cada Zona Eleitoral atuaram no acompanhamento e fiscalização da votação para garantir a lisura do processo eleitoral e atuar na persecução penal nos casos de crimes eleitorais. O MPSC também montou, neste domingo, uma sala de acompanhamento para apuração dos votos do segundo turno das eleições gerais pelo QRTot.

30/10/2022 Veja Mais

Eleições 2022: MPSC reúne Presidentes do TRE, do TJ, da SSP, o PRE e o comando da PM no início da apuração dos votos pelo QRTot

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, criou uma sala de situação para o acompanhamento da apuração dos votos do segundo turno das eleições gerais pelo QRTot, aplicativo desenvolvido TRE . A sala de situação foi aberta às 17h e contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais do MPSC.

30/10/2022 Veja Mais

Tribunal do Júri de Maravilha condena homem que matou idoso a tiros em Tigrinhos

Réu terá de cumprir mais de 16 anos de reclusão. Vereadora, que participou do crime, foi condenada por ameaça e tentativa de denunciação caluniosa. Crimes ocorreram em fevereiro deste ano.

29/10/2022 Veja Mais

MPSC terá sala de situação no domingo para acompanhar apuração dos votos pelo QRTtot, aplicativo desenvolvido pelo TRE

O PGJ, Fernando da Silva Comin, convidou os Chefes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, do TCE, o Presidente do TRE/SC, o Procurador-Regional Eleitoral, os candidatos a governador do Estado que disputam o segundo turno e a imprensa para acompanharem presencialmente, às 17 horas, a apuração pela ferramenta. O QRTtot permite, de forma experimental, ler e totalizar os votos depositados nas urnas eletrônicas a partir dos QR Codes impressos nos boletins de urna.

28/10/2022 Veja Mais

MPSC recebe Medalha de Mérito da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, esteve na homenagem e recebeu a Medalha de Mérito da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina "Luiz Carlos Schmidt de Carvalho".

27/10/2022 Veja Mais

Mais de 20 anos de prisão para cada um dos dois condenados por homicídio, sequestro e organização criminosa em Santo Amaro da Imperatriz

Leandro Niederauer Rodrigues Júnior e Vinícius de Jesus Barbosa foram denunciados pelo MPSC e condenados, respectivamente, a 25 e 21 anos de reclusão, ambos em regime inicial fechado

27/10/2022 Veja Mais

Eleições 2022: saiba como irão trabalhar os Promotores de Justiça Eleitoral no dia da votação do 2º turno

No Brasil, todas as etapas do processo eleitoral são organizadas pela Justiça Eleitoral, o que garante um processo independente e transparente. No estado, a organização cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a fiscalização de todo o processo eleitoral, além da apuração e persecução dos crimes eleitorais eventualmente praticados no dia da votação, ficam a cargo dos Promotores de Justiça Eleitoral, que integram o Ministério Público estadual e atuam nas zonas eleitorais.

27/10/2022 Veja Mais

Município de Chapecó acata recomendação do MPSC e revoga comunicado que alterou nota de corte em concurso público

Em 21 de setembro deste ano, a comissão do concurso público n. 001/2022 emitiu comunicado que alterou a nota de corte para os cargos de nível superior com prova de títulos. A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca recebeu oito representações formais de cidadãos sobre o assunto.

27/10/2022 Veja Mais

Ângela Bordini, Marcelo Wegner, Alexandre Graziotin e Andreas Eisele tomam posse como Procuradores de Justiça do MPSC

Solenidade que oficializou o ingresso dos quatro novos Procuradores de Justiça no Colégio dos Procuradores de Justiça do MPSC ocorreu de forma mista, presencial e virtualmente, na manhã desta quinta-feira (27/10).

27/10/2022 Veja Mais

MPSC obtém condenação dos envolvidos na morte de uma mulher em Joinville

Os réus foram acusados de planejar e atrair a vítima até o local do assassinato. Diogo Alan de Souza não aceitou o relacionamento da sua ex-mulher com seu antigo companheiro de cela. Ele, então, pediu à facção criminosa à qual pertence a autorização para matar a ex-companheira.

27/10/2022 Veja Mais

Ministério Público Eleitoral apura prática de propaganda eleitoral irregular em parque de diversões de Penha

Uma Notícia de Fato foi instaurada para apurar a denúncia

27/10/2022 Veja Mais

Quatro novos Procuradores de Justiça tomam posse no MPSC nesta quinta-feira

Ângela Valença Bordini, Marcelo Wegner, Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin e Andreas Eisele serão empossados em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores do MPSC, no Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, às 10h. Cerimônia será transmitida pelo canal do MPSC YouTube.

26/10/2022 Veja Mais