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Operação Fundo do Poço: chefe de organização criminosa empresarial é condenado a mais de 104 anos de prisão

Miguel Atílio Roani foi condenado por crimes de organização criminosa, corrupção ativa, peculato e fraude à licitação. Na mesma ação, foram condenados dois ex-Secretários Municipais de Itá por corrupção passiva e outro empresário por fraudes à licitação. Mais 28 pessoas, entre elas um Deputado Estadual, já foram condenadas criminalmente em outra ação, que tramitou no TJSC em função de prerrogativa de foro de alguns dos réus.

22/09/2022 Veja Mais

Vitória da educação: STF fixa tese defendida pelo MPSC e obriga Poder Público assegurar creche e pré-escola a todas as crianças

Os ministros do STF foram unânimes em fixar a tese depois de intensos debates. Agora o Estado brasileiro - União, Estados e municípios - é obrigado a assegurar educação básica a todas as crianças e jovens do País. O caso chegou à Suprema Corte após atuação da Promotoria de Justiça da área da infância e juventude de Criciúma.

22/09/2022 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 11 anos de reclusão por homicídio em Itajaí

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu matou a vítima com golpe de faca. O crime aconteceu em 2014, mas o condenado se manteve foragido por sete anos, até ser preso em 2021.

22/09/2022 Veja Mais

Município de Cunha Porã tem 30 dias para estruturar o Sistema de Inspeção Municipal

A decisão liminar atende Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cunha Porã. A urgência de estruturação do Sistema de Inspeção Municipal ficou evidente após a realização de uma fiscalização conjunta que resultou na apreensão de 180 kg de alimentos impróprios para o consumo e na interdição de um estabelecimento.

22/09/2022 Veja Mais

Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC viabiliza a implantação de leitos de saúde mental para crianças e adolescentes em Lages

Estrutura foi inaugurada recentemente, após 12 anos de tratativas. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages iniciou o processo de implantação em 2010, com a instauração de um inquérito civil, e garantiu a implantação dos leitos em 2022, após articulações intensas em sede de cumprimento de sentença.

22/09/2022 Veja Mais

MPSC convoca servidores aprovados em concurso

Todos os servidores tomarão posse no dia 7 de outubro

22/09/2022 Veja Mais

Compromisso do MPSC com a educação: Santa Catarina é destaque no Ideb

Entenda como o MPSC contribuiu para Santa Catarina alcançar a melhor colocação de seis entre as 10 avaliações do Saeb, principal indicador do Ideb

22/09/2022 Veja Mais

Correia Pinto: Homem que matou desafeto para defender a honra é condenado

Crime foi motivado por traição conjugal. Réu perdoou a esposa, mas matou o homem. Sessão do Júri durou cerca de 11 horas e condenação trouxe alívio a familiares da vítima.

21/09/2022 Veja Mais

Município de Chapecó deve regulamentar a proteção ao acesso a dados pessoais que estejam sob guarda da administração

Após firmar TAC com o MPSC, Município comprometeu-se a elaborar, até o dia 1º de dezembro, portaria ou decreto executivo que regulamente o exercício do direito de acesso à informação por todos os cidadãos. O objetivo é garantir que a administração municipal não se utilize de fundamentos extraídos de forma isolada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para negar o acesso à informação.

21/09/2022 Veja Mais

MPSC obtém a condenação do homem que matou a companheira em Joinville por não aceitar o fim do relacionamento

O crime, que aconteceu há quase 10 anos, ocorreu enquanto a vítima estava dormindo na cama do casal. Na época, Diomar Domingos Corrêa Júnior desferiu um disparo na cabeça da companheira. Ela foi levada ao hospital, mas não resistiu e veio a óbito sete dias depois do crime. O Tribunal do Júri acatou a denúncia do MPSC e o réu foi sentenciado por homicídio duplamente qualificado.

21/09/2022 Veja Mais

Homem que estuprou sobrinha é condenado em Rio do Campo

Ele foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável e, além da pena de reclusão, terá que pagar uma indenização à vítima.

21/09/2022 Veja Mais

Urussanga firma TAC com MPSC para regularizar o licenciamento ambiental

Após uma medida liminar que suspendia o Poder Público de licenciar e fiscalizar infrações ambientais, o Município firmou um TAC com o Ministério Público para voltar a exercer as atividades de licenciamento ambiental. O acordo também compreende outras medidas que o Município deverá cumprir para retornar à competência ambiental administrativa.

21/09/2022 Veja Mais

Promotoras de Justiça recebem título de Amigas da Polícia Militar Ambiental de SC

Aline Boschi Moreira, Roberta Seitenfuss e Silvana do Prado Brouwers foram homenageadas em cerimônia realizada pelo 2º Batalhão Ambiental, em Chapecó.

21/09/2022 Veja Mais

MPSC obtém condenação de casal por estupro de vulnerável contra a filha e a neta em Joinville

De acordo com a Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os casos de estupro de vulnerável investigados ocorreram entre os anos de 2021 e início de 2022. O homem praticou atos libidinosos contra a filha e a neta durante meses. A companheira do agressor tinha conhecimento dos fatos, mas omitiu a prática dos crimes.

20/09/2022 Veja Mais

Ministério Público denuncia homem por morte de dentista em Fraiburgo

Crime aconteceu no último dia 16 de setembro. Homem matou, subtraiu bens e valores e decepou dedo da vítima para fazer saque em caixa eletrônico. Ele foi localizado horas depois e está preso preventivamente.

20/09/2022 Veja Mais

Em Recurso Especial do MPSC, STJ estende efeito de decisão judicial a todos pacientes que necessitarem angioplastia com stent na Comarca de Balneário Camboriú

Recurso do MPSC pleiteou a chamada "eficácia erga omnes da sentença", ou seja, que a decisão abranja todos as pessoas que se encontrem na mesma situação daquelas que motivaram o ajuizamento da ação civil pública. Na decisão de 1º Grau, a Justiça havia garantido o direito ao procedimento cirúrgico de angioplastia com colocação de stent farmacológico apenas aos pacientes citados na inicial, embora o Ministério Público requeresse este atendimento a todos os pacientes que necessitassem

20/09/2022 Veja Mais

Após recomendação do MPSC, Município de Araranguá impede que escolas privadas conveniadas exijam material escolar de alunos da educação pública

Creches e pré-escolas particulares que prestam serviço público de educação exigiam, de forma irregular, que alunos conveniados levassem materiais de uso escolar, pedindo, inclusive, a "doação espontânea" aos pais. Município acatou integralmente a recomendação da 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá e adotou medidas para evitar que tal prática se repita.

20/09/2022 Veja Mais

Justiça atende ao MPSC e integrantes da torcida organizada do JEC serão julgados pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio

Os 11 torcedores do JEC que agrediram e ameaçaram de morte torcedores do Paysandu e do Remo, times de futebol do Estado do Pará, em fevereiro de 2022, serão julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joinville. Os agressores invadiram o estabelecimento comercial Sabores do Pará, no bairro Aventureiro, e investiram contra um dos clientes o espancando até ficar gravemente ferido e inconsciente.

19/09/2022 Veja Mais

MPSC obtém no Tribunal do Júri condenação do Presidente da Câmara de Vereadores de Timbó e de mais dois réus por homicídio

O parlamentar e mais um homem foram condenados a 20 anos de reclusão  por tentativa de homicídio e homicídio qualificado. O terceiro réu foi condenado a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado.

19/09/2022 Veja Mais

A pedido do MPSC, Tribunal do Júri condena irmãos que tentaram matar um homem em Chapecó

Os dois foram condenados por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Crime ocorreu em junho de 2019 no Distrito de Marechal Bormann.

19/09/2022 Veja Mais

TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal e mantém ordem de demolição de casa erguida em área de preservação em Naufragados, no Sul de Florianópolis

Como a ação civil pública já havia transitado em julgado e a sentença que ordenou a desocupação e recuperação da área invadida não pode mais ser questionada, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ocupante do imóvel contra a ordem de demolição.

19/09/2022 Veja Mais

Ministério Público obtém condenação de homem a mais de 26 anos de reclusão por latrocínio em Fraiburgo

O crime aconteceu em fevereiro deste ano. O réu matou o desafeto com pelo menos 15 facadas, levou R$ 325, o celular e o carro da vítima, mas acabou preso cerca de quatro horas depois em um município vizinho.

19/09/2022 Veja Mais

Lages: Tecnologia e lei ajudam a evitar que agressores que descumprem medidas protetivas concretizem ameaças contra mulheres vítimas de violência

Dois homens que descumpriram medidas protetivas foram presos quando tentavam voltar a agredir mulheres vítimas de violência doméstica. Num dos casos, o descumprimento da medida protetiva foi identificado graças ao disparo da tornozeleira eletrônica, no outro, a vítima acionou o Botão do Pânico.

19/09/2022 Veja Mais

Homem é condenado pela morte da esposa após lhe transmitir HIV conscientemente

O crime ocorreu em Araranguá. O réu, ciente de que era soropositivo, não comunicou esse fato à esposa e manteve relações sexuais com ela, sem preservativo, mesmo sabendo que poderia contaminá-la e, com isso, provocar a morte dela. A vítima morreu em decorrência de AIDS, em 2013, por não ter se prevenido nem procurado o tratamento adequado, pois não sabia dos riscos a que fora exposta pelo marido.

19/09/2022 Veja Mais

Em ação do MPSC, ex-prefeito, correligionário e empresária de Cunhataí são condenados por fraudar dois processos licitatórios

O objetivo com as fraudes foi obter vantagem para o Laboratório de Análises Clínicas Sperry, de propriedade da esposa do correligionário do ex-prefeito. Em um dos casos, o prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 75 mil.

19/09/2022 Veja Mais

Operação Mata Atlântica em Pé 2022 inicia hoje em Santa Catarina

Em sua 5ª edição nacional, 17 estados participam da iniciativa que objetiva coibir o desmatamento e recuperar áreas degradadas do Bioma. Devem ser vistoriados em Santa Catarina 448 alertas de desflorestamento, correspondentes a aproximadamente 1373 hectares, equivalente a cerca de 1.600 campos de futebol.

19/09/2022 Veja Mais

Empossados dez Promotores de Justiça no MPSC

Os novos Membros do MPSC entrarão em exercício no dia 17 de outubro em comarcas de todo o estado.

16/09/2022 Veja Mais

O MPSC obtém a condenação de quatro responsáveis pela execução de um homem a mando de uma organização criminosa em Gaspar

Ao longo de sete meses eles tentaram por duas vezes matar a vítima que conseguiu escapar, tendo sido assassinada em uma terceira oportunidade.

16/09/2022 Veja Mais

MPSC solicita fiscalização em casa noturna que oferece serviço de tatuagens no Centro de Florianópolis

O Ministério Público solicitou ao Procon Municipal de Florianópolis que realize uma ação de fiscalização para averiguar as condições sanitárias do local e se o estabelecimento possui autorização para esse tipo de serviço.

16/09/2022 Veja Mais

Homem que tentou matar esposa por não aceitar a separação é condenado por tentativa de feminicídio em São Ludgero

Em 2021, o réu atingiu a mulher com várias facadas, inclusive enquanto a vítima já estava caída no chão após sofrer os golpes

16/09/2022 Veja Mais

Projeto que busca resolver conflitos no ambiente escolar através do diálogo tem primeira edição em Capivari de Baixo

Alunos e professores da Escola Estadual de Educação Básica Dr. Otto Feurschuette participaram do Projeto Escola Restaurativa, que tem como principal objetivo promover, durante uma roda de conversa, reflexões e sensibilização para a melhoria dos relacionamentos interpessoais com o fim de resolver os problemas e conflitos que preocupam a comunidade escolar - uma inciativa de Justiça Restaurativa.

16/09/2022 Veja Mais

Promotoria de Justiça da Área da Infância e Juventude participa de encontro da GERED Joinville e aborda o programa APOIA, do MPSC

O objetivo do evento foi debater os mecanismos de enfrentamento à evasão escolar na maior cidade do estado e municípios que integram a Gerência Regional de Educação de Joinville (GERED). O MPSC tratou sobre o problema apresentando o programa APOIA.

15/09/2022 Veja Mais

Comarca de Criciúma destinou mais de R$ 350 mil para órgãos de segurança pública na região Sul

Os valores são provenientes de acordos e transações penais, firmados pelas Promotorias de Justiça com atribuição criminal na Comarca, que são destinados a instituições inscritas no projeto desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC (CCR). Até o momento, o projeto Fundo de Penas Alternativas já direcionou R$ 3.219.820,17 aos projetos apresentados pelas unidades locais das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Instituto Geral de Perícias, em todo o estado.

15/09/2022 Veja Mais

Prefeito de Descanso passa a ser réu em ação do MPSC que apura fraude na aquisição de sêmen bovino

A possível participação do prefeito no esquema foi descoberta durante a instrução processual da denúncia que busca a responsabilidade penal de cinco envolvidos. A ação foi aditada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e recebida por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

15/09/2022 Veja Mais

A pedido do MPSC, Tribunal do Júri de Chapecó condena homem que matou vizinho a tiros

Réu e vítima, que eram vizinhos, discutiram devido uma divergência sobre a poda de uma árvore que estaria prejudicando a rede elétrica. Crime ocorreu no bairro Líder em janeiro de 2016.

15/09/2022 Veja Mais

Presidente da Câmara de Vereadores se compromete em realizar audiências públicas para esclarecer dúvidas do projeto plano diretor de Florianópolis

As audiências devem ser realizadas nas comissões permanentes da viação, obras públicas e urbanismo e na de meio ambiente.

15/09/2022 Veja Mais

Homem é condenado a seis anos de prisão por homicídio

O crime ocorreu em maio de 2009, quando o réu abordou a vítima em um bar e, após breve discussão, sacou de um revólver e a matou a tiros.

15/09/2022 Veja Mais

MPSC divulga resultado final de concurso para servidores

O certame, que contou com 23.868 inscritos, teve seu resultado publicado nesta terça-feira (13). As vagas do Concurso Público n° 01/2022 são destinadas ao provimento de cargos efetivos do quadro pessoal do MPSC e cadastro reserva.

15/09/2022 Veja Mais

MPSC instaura procedimento para apurar eventuais irregularidades em obra na SC 406, no bairro de Rio Tavares, em Florianópolis.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na obra que acontece na SC 406, no bairro de Rio Tavares, em Florianópolis.

14/09/2022 Veja Mais

Homem que matou por causa de venda de terreno é condenado em São Martinho

Em 2017, na localidade de São Luís, Dener Inocêncio atingiu Moisés Ribeiro com duas pauladas na cabeça que causaram afundamento de crânio depois que a vítima descobriu que o imóvel vendido pelo réu tinha pendências judiciais e outras que impediriam que o terreno fosse regularizado. Após matar Moisés, Dener escondeu o corpo da vítima numa plantação de fumo da família. Meses depois, quando a autoria do crime estava prestes a ser descoberta, ele alterou características do veículo que utilizou para transportar o conhecido até o local do crime, a fim de dificultar as investigações e não ser identificado.

14/09/2022 Veja Mais