Busca - MPSC

Justiça Eleitoral acolhe parecer do Ministério Público e desaprova contas de campanha do Prefeito eleito de Balneário Piçarras

Promotor Eleitoral demonstrou que parte dos valores arrecadados era proveniente de beneficiários do auxílio emergencial ou de pessoas desempregadas inscritas no CAGED.

04/02/2021 Veja Mais

Você sabe quais são os direitos dos pacientes com câncer?

Dia 4 de fevereiro é o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Para marcar a data, além de falar sobre direitos, o MPSC registra mensagens de apoio para quem está se tratando da doença.

03/02/2021 Veja Mais

Pai e filho são condenados por homicídio motivado por dívida de R$ 70

Esposa da vítima, grávida de seis meses, presenciou o marido ser assassinado com oito facadas em Rodeio.

03/02/2021 Veja Mais

Proprietários de imóveis da Avenida Centenário, em Criciúma, deverão adequar acessibilidade de calçadas

Decisão de segundo grau confirmou sentença obtida pelo MPSC em ação civil pública.

03/02/2021 Veja Mais

Gaeco deflagra operações Varredura II e Varredura III

Operações apuram supostos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falsos, corrupção ativa, corrupção passiva e fraude a licitação.

02/02/2021 Veja Mais

MPSC investiga ausência de estrutura e necessidade de revitalização de bairro de Concórdia

Promotor de Justiça verificou pessoalmente o abandono do bairro Vila União, em Concórdia, que tinha lixo acumulado, esgoto a céu aberto e escadarias perigosas, e cobrará providências do Município.

02/02/2021 Veja Mais

Artigo: Vacinação e a cultura do "jeitinho"

Douglas Roberto Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no portal NDmais no dia 2/2/2021.

02/02/2021 Veja Mais

Onze denunciados por tráfico de drogas são condenados no Alto Vale do Itajaí

De uma casa de prostituição em Apiúna, grupo distribuía drogas em Rio do Sul, Ibirama, Presidente Getúlio, Lontras e Taió. Penas para cada um dos denunciados pelo MPSC variam de 5 a 22 anos de prisão.

01/02/2021 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 33 anos de prisão por estupro da filha de seis anos

Réu foi denunciado à polícia depois de enviar por aplicativo de mensagens vídeos que havia gravado dos atos libidinosos

01/02/2021 Veja Mais

Municípios do Oeste catarinense têm matriz de risco própria para gerenciar enfrentamento à covid-19

A ferramenta foi desenvolvida a partir de uma articulação em rede conduzida pelo Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise como complemento à matriz de risco do Estado para auxiliar na implementação de políticas públicas. Em Xanxerê, o sistema já opera na fiscalização da vacinação.

01/02/2021 Veja Mais

MPSC instaura inquérito civil para buscar indenização por danos causados pela greve da COMCAP

Ação deve exigir indenização pelo SINTRASEM. Danos morais coletivos são superiores a R$ 1 milhão

01/02/2021 Veja Mais

STJ nega recurso e mantém indisponibilidade de bens de ex-Secretário de Turismo de Santa Catarina, de empresa e de seu proprietário

Bloqueio de R$ 8,6 milhões de Cesar Souza Junior, da empresa Result Consultoria e Administração de Negócios e de seu proprietário foi obtido pelo MPSC em ação por suposto ato de improbidade administrativa.

31/03/2021 Veja Mais

Roubo a banco em Criciúma: 16 pessoas já respondem ação criminal por integrar organização criminosa

A ação criminal foi proposta pelo MPSC. Todas as 16 pessoas tiveram prisões preventivas decretadas pelo Judiciário.

31/03/2021 Veja Mais

MPSC obtém condenação de vereador de Cordilheira alta e seus dois "sócios" por fraude a licitação e vantagem ilegal em fornecimento de combustíveis ao Município

Vereador era dono de fato de posto de combustíveis que participou de pregão eletrônico, o que era proibido por lei devido ao seu cargo. Investigações do GAECO comprovaram que os sócios da empresa, na verdade, atuavam como interpostas pessoas no interesse do vereador. Após vencer concorrência pelo menor preço, aditivos ao contrato garantiram vantagem ilegal ao amentarem os valores pagos pelos combustíveis.

31/03/2021 Veja Mais

Homem que abusava da neta de nove anos é condenado a 28 anos de prisão em Lebon Régis

Ação penal do MPSC demonstrou que o homem, aproveitando-se de sua ascendência sobre a vítima, havia estuprado a criança por duas vezes. Os crimes aconteceram em 2020.

31/03/2021 Veja Mais

MPSC recomenda transparência em dados de vacinação aos municípios da Comarca de São José do Cedro

Promotoria de Justiça encaminhou a recomendação de uma série de providências a serem tomadas para São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa após verificar que no site dos municípios não constam informações e dados sobre a campanha de vacinação contra a covid-19.

30/03/2021 Veja Mais

MPSC alerta população sobre golpistas que estão se passando por membros e servidores da instituição

Golpistas oferecem agendamento da vacinação contra a COVID-19 ou solicitam a realização de vistoria, em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, para fiscalização das medidas sanitárias de segurança.

30/03/2021 Veja Mais

MPSC ingressa com ação penal em Itapoá contra professor pelo estupro de quatro alunas

Réu usava a autoridade de professor para abusar das meninas e está preso preventivamente desde o dia 11 de março a pedido do Ministério Público.

30/03/2021 Veja Mais

MPSC requer explicações sobre antecipação de recesso escolar de Itajaí

Ofício foi enviado nesta terça-feira (30/3) com prazo de 24 horas para resposta sobre as condições da antecipação e os possíveis prejuízos para as atividades pedagógicas.

30/03/2021 Veja Mais

MPSC apura possíveis casos de burla na ordem de preferência na vacinação em Jaraguá do Sul e Corupá

Promotoria de Justiça também recomendou aos dois municípios respeito aos grupos prioritários e maior transparência nos dados sobre vacinas aplicadas.

29/03/2021 Veja Mais

Abertas inscrições para processo seletivo de estágio do MPSC

As vagas destinam-se a estudantes de ensino médio, graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimento. Inscrições seguem até o dia 12 de abril.

29/03/2021 Veja Mais

MPSC e IGP firmam termo de cooperação com foco no combate à macrocriminalidade e ao crime organizado

Termo prevê apoio e assessoramento técnico-científico nas atividades de investigação do GAECO com foco especial nas atividades de obtenção, manuseio, cadeia de custódia, preservação e processamento da prova digital, ficando assegurada a independência do IGP em relação às análises periciais.

26/03/2021 Veja Mais

MPSC alerta que consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais está proibido das 18h às 11h em Chapecó e Criciúma e recomenda intensificação da fiscalização

Decreto estadual proíbe o consumo no local de venda das 18h às 6h e decretos municipais o proíbem das 22h às 11h, o que amplia o horário da restrição em relação às demais cidades catarinenses. Recomendações para intensificação da fiscalização no horário ampliado foram encaminhadas às Polícias Civil e Militar, às Vigilâncias Sanitárias do município e do estado e ao Corpo de Bombeiros Militar.

26/03/2021 Veja Mais

MPSC já promoveu acessibilidade em mais de 400 calçadas em Porto União

Já foram cumpridos 406 dos 439 termos de ajustamento de conduta firmados pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca com os proprietários dos imóveis para adequação dos passeios públicos na cidade.

26/03/2021 Veja Mais

Atuação do MPSC na Justiça Agrária promove resolução de conflitos por meio do diálogo

As audiências conciliatórias resultaram em acordos de desocupação e de reintegração de posse pacífica, além de estabelecerem compromissos com a preservação do meio ambiente.

26/03/2021 Veja Mais

MPSC obtém suspensão de eleição de cooperativa em Morro da Fumaça que poderia provocar aglomeração de pessoas e risco à saúde pública

Eleição do Conselho de Administração Fiscal da Cooperativa de Energia Elétrica do Morro da Fumaça (CERMOFUL) iria ocorrer neste sábado.

26/03/2021 Veja Mais

Tutorial explica como destinar parte do IR para ações dos Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso

Os cidadãos podem destinar aos fundos até 3% do valor declarado ao IR. Assista ao vídeo e contribua!

25/03/2021 Veja Mais

Proprietária é presa em flagrante por obstar ação fiscalizadora do meio ambiente

A ação ocorreu durante vistoria em obra clandestina em andamento. As equipes precisavam realizar medições, fotografias e croquis para instruir inquérito civil instaurado pela 9ª Promotoria e o inquérito policial da Delegacia Especializada. No momento da ação, foram impedidos pela proprietária.

25/03/2021 Veja Mais

MPSC celebra acordo de R$ 12 milhões que custeará 20 leitos de UTI para COVID19 em Joinville

Considerando a gravidade da situação pandêmica atual e urgência da implementação das obrigações constantes do acordo, o Poder Judiciário prontamente homologou o pacto, de modo a possibilitar a instalação e o funcionamento de 10 leitos de UTI já nesta quinta-feira (25/3).

25/03/2021 Veja Mais

Estado tem três dias para comprovar cumprimento das decisões judiciais que determinam a utilização de critérios técnicos e científicos na adoção das medidas recentes de enfrentamento à pandemia

O pedido do MPSC foi protocolado na quarta-feira (24/3) e o despacho do Juiz Jeferson Zanini é desta quinta-feira (25/3).

25/03/2021 Veja Mais

MPSC tem reunião com Hospitais privados da Capital para tratar do iminente desabastecimento de insumos para enfrentamento à covid-19

Em reunião com diretores dos hospitais e direção do Conselho Regional de Medicina, a 33ª PJ da Capital e a Coordenação do CDH explicaram todas as medidas judiciais e extrajudiciais que o MPSC, como órgão de controle e de fiscalização, vem adotando desde o ano passado para fazer com que o Executivo estadual, responsável pela política pública de enfrentamento à pandemia, mantenha o controle e o abastecimento dos insumos essenciais para tratamento dos pacientes com covid-19. Possíveis medidas por parte do MPSC e dos hospitais também foram discutidas na reunião.

23/03/2021 Veja Mais

Prestações pecuniárias em ações por crimes ambientais serão revertidas à proteção dos animais em Laguna

Ministério Público destinará os valores decorrentes de transações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de não persecução penal para a Sociedade Lagunense de Proteção aos Animais (SOLPRA).

22/03/2021 Veja Mais

A pedido do MPSC, Justiça concede prazo de 48 horas para Estado informar quais medidas estão sendo tomadas para evitar desabastecimento de insumos para tratar covid-19

Preocupada com o avanço da pandemia e com o iminente desabastecimento de insumos para o atendimento de pacientes com covid-19, a 33ª Promotoria de Justiça vem desde o ano passado cobrando medidas efetivas do Governo do Estado para garantir o atendimento dos pacientes do SUS.

22/03/2021 Veja Mais

Fura-fila na vacinação contra covid-19: Ouvidoria do MPSC está atenta às irregularidades. Seja você também um fiscal da Lei, denuncie!

Para tratar do formulário de denúncias e de como fazer uma manifestação ao Ministério Público de Santa Catarina, o programa Entrevista da Semana conversa com o Ouvidor do MPSC, o Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira.

22/03/2021 Veja Mais

Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos: MPSC recorre e obtém suspensão decretos que inverteram ordem de prioridade e desconsiderou a lei que estabelece a educação como essencial

Ministério Público reverteu em segundo grau indeferimento do Juízo da Comarca de Biguaçu e obteve decisão determinando que aulas presenciais sejam retomadas em todas as escolas que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado. Assim, o MPSC obteve a suspensão todos os decretos contestados na Justiça.

19/03/2021 Veja Mais

Decisão do TJSC acompanha posicionamento do MPSC e reconhece importância da fundamentação técnica e científica no enfrentamento à covid-19 em Santa Catarina

A decisão também reconhece a importância do papel do COES e deixa clara a posição de responsabilidade do governador pelas ações ou omissões no atual cenário em que vivemos, em especial quando não observa as recomendações técnicas.

19/03/2021 Veja Mais

MPSC combate sonegação e viabiliza a recuperação de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos no último ano

Em 2020, a atuação do MPSC resultou também no ajuizamento de 1.576 ações penais, que envolveram um total de R$ 583.981.000,00, e foram iniciadas mais de 3,5 mil investigações para apurar a prática de crimes contra a ordem tributária.

19/03/2021 Veja Mais

MPSC questiona Estado sobre regularização de estoques de medicamentos para intubação de pacientes com covid-19

Após notícia de desabastecimento iminente em hospital de Criciúma, Promotoria de Justiça questionou a Secretaria da Saúde sobre o cumprimento de medida liminar de julho de 2020 que determinou plano de ação para garantir o abastecimento dos medicamentos essenciais para a intubação de pacientes em estado grave com covid-19 e outras doenças. Prazo para resposta vence nesta sexta-feira

19/03/2021 Veja Mais

Urubici acata recomendação do MPSC e não renovará decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

A recomendação foi acatada pelo município e a previsão é que as aulas presenciais retornem no dia 22 de março.

19/03/2021 Veja Mais

Florianópolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Águas Mornas, Anitápolis, Rancho Queimado, São José, São Bonifácio e Palhoça e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem suspensão, ainda que conjuntamente, de atividades consideradas não essenciais.

18/03/2021 Veja Mais