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Projeto do MPSC articulou a criação de Procon no Município de Taió

Trabalho da Promotoria de Justiça da Comarca de Taió por meio do projeto "Criação e fortalecimento dos Procons municipais" obteve a implantação de Procon em Taió.

16/07/2021 Veja Mais

Júri condena a mais de 21 anos de prisão homem que matou mulher em Blumenau

Conselho de Sentença condenou o réu nos termos da denúncia apresentada pelo MPSC.

16/07/2021 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra casal que teria feito sexo na frente de crianças, consumido e permitido que uma criança se intoxicasse com drogas em um motel de Jaraguá do Sul

Uma das duas crianças, de apenas 2 anos de idade, ingeriu drogas e precisou ser levada para atendimento na emergência de hospital. Ministério Público denuncia o homem e a mulher, mãe das crianças, pela suposta prática de três crimes: satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, lesão corporal e exposição da vida ou da saúde de outros a perigo direto e iminente.

15/07/2021 Veja Mais

Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis se compromete com MPSC a só aprovar projetos de lei que dão nomes a ruas em loteamentos regularizados

Compromisso foi acertado em reunião solicitada pelo Presidente do Legislativo da Capital com os Promotores de Justiça da área de meio ambiente para tratar da recomendação do MPSC para que os Vereadores não deem nomes a vias que ainda não foram incorporadas ao patrimônio do município como logradouros públicos.

15/07/2021 Veja Mais

Rede de inovação do setor público, InovaGovSC é lançada para melhorar o serviço prestado aos catarinenses

O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público estadual.

15/07/2021 Veja Mais

Após acordo com o MPSC, Município de Guarujá do Sul ampliará estrutura do Conselho Tutelar

Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 31 anos, prevê nova sede mais ampla e o fornecimento de equipamentos.

14/07/2021 Veja Mais

Júri condena homem que dirigiu embriagado durante fuga e atropelou criança em calçada na Beira-Mar Continental em Florianópolis

O homem havia furtado um carro e estava embriagado quando atropelou criança de sete anos na Beira-Mar Continental durante fuga pela calçada na contramão. O Tribunal do Júri condenou o homem por tentativa de homicídio, furto qualificado e embriaguez ao volante

14/07/2021 Veja Mais

Ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito de Coronel Freitas são condenados por ato de improbidade administrativa

Fraude em concurso público realizado em 2014 motivou a ação civil pública ajuizada pelo MPSC, que também resultou na condenação de mais três pessoas e da empresa organizadora do certame. Multa, ressarcimento do erário, perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos estão entre as sanções aplicadas.

14/07/2021 Veja Mais

MPSC utiliza as redes sociais para relembrar suas ações em 2014

Esta semana, uma retrospectiva na página do Facebook do MPSC foi feita em comemoração ao Dia do Ministério Público (14/12). Foram postagens sobre a atuação da instituição e os resultados.

19/12/2014 Veja Mais

Escola de Belmonte é obrigada a abrir 3º ano do ensino médio noturno

O Governo do Estado de Santa Catarina tem 15 dias para criar uma turma do terceiro ano do ensino médio no período noturno na Escola Estadual Francisco Brasinha Dias, no Município de Belmonte.

19/12/2014 Veja Mais

Instituições debatem ações para garantir qualidade do leite

As operações do GAECO para combater a adulteração do leite fez com que a Fiesc reunisse representantes de diversas instituições para debater novas formas de garantir a qualidade do produto.

19/12/2014 Veja Mais

Dupla é condenada a mais de 20 anos por falsificar CNHs em Içara

O técnico em informática Alekssandro Zomer, de 37 anos de idade, e o comerciante Valmor Viscardi, de 49 anos de idade, conhecido como Moca, foram condenados à prisão por falsificarem carteiras de habilitação (CNHs) e outros documentos no município de Içara.

19/12/2014 Veja Mais

Divulgadas instituições que receberão doação de veículos do MPSC

O MPSC publicou o edital de doação de três lotes de veículos oficiais para as entidades classificadas pela Gerência de Patrimônio.

19/12/2014 Veja Mais

MPSC combate sonegação fiscal e contribui para a arrecadação

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no combate à sonegação fiscal resultou, somente no ano de 2014, na recuperação de R$514 milhões aos cofres estaduais.

19/12/2014 Veja Mais

Confirmada inconstitucionalidade de decreto que aumentou vagas de vereadores em Xanxerê

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e declarou a inconstitucionalidade do decreto legislativo da Câmara Municipal de Xanxerê que ampliava o número de vagas de vereadores de nove para 13 cargos.

19/12/2014 Veja Mais

Bloqueados bens de ex-prefeito e de empresa a pedido do MPSC

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça indisponibilizou os bens do ex-Prefeito de Santo Amaro da Imperatriz Pedro Martendal e da empresa Planicontrol - Planejamento e Controle de Obras Ltda - para evitar danos aos cofres públicos. A Primeira Câmara de Direito Público do TJSC atendeu o recurso do MPSC e reverteu a decisão de 1º Grau.

19/12/2014 Veja Mais

Atendimento ao cidadão será em regime de plantão durante o recesso

Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atenderá o cidadão em regime de plantão.

19/12/2014 Veja Mais

MPSC pede diligências no terceiro inquérito da Ave de Rapina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) remeteu, nesta sexta-feira (19/12), à Unidade de Combate às Organizações Criminosas da Região Metropolitana de Florianópolis o pedido de diligências referente ao inquérito policial que apura eventual crime contra a administração pública envolvendo a tramitação do projeto de lei "Cidade Limpa¿, fruto da operação "Ave de Rapina".

19/12/2014 Veja Mais

Condomínio tem situação regularizada após acordo com MPSC

Foi assinado um acordo judicial entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Itajaí, a Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI) e a empresa P.B Internacional Empreendimentos Imobiliários Ltda., com objetivo de dar continuidade à construção de um condomínio no Canto Norte da Praia Brava com compensações ambientais em favor da comunidade de Itajaí.

19/12/2014 Veja Mais

MPSC garante professor auxiliar para criança com autismo

O TJSC confirmou, em segundo grau, a decisão da sentença obtida pelo MPSC, que determinou a contratação de um professor auxiliar para um aluno com autismo em escola municipal de Imaruí.

19/12/2014 Veja Mais

MP consegue decisão favorável a consumidores de telefonia

O Colegiado da Terceira Câmara de Direito Público decidiu, de forma unânime, manter a decisão que condenou a empresa de telefonia Brasil Telecom por cobrar produtos ou serviços de consumidores sem autorização prévia.

18/12/2014 Veja Mais

Parte do Plano Diretor de Laguna é inconstitucional

A alteração de parte do zoneamento proposta pelo Plano Diretor de Laguna é inconstitucional.

18/12/2014 Veja Mais

Bairro Jardim Progresso será regularizado em Tijucas

O MPSC firmou um acordo judicial com o Município de Tijucas para regularizar os loteamentos do bairro Jardim Progresso, conhecido na cidade como "Sem Terra".

17/12/2014 Veja Mais

GAECO cumpre mandado de busca e apreensão em São Francisco

O GAECO cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul nesta quarta-feira (17/12).

17/12/2014 Veja Mais

TJ mantém condenação à Seara Alimentos por crime ambiental

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou seguimento ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário interpostos por Seara Alimentos Ltda., mantendo a condenação pelo dano ambiental causado por um suinocultor integrado ao seu sistema agroindustrial de criação de suínos.

17/12/2014 Veja Mais

MPSC disponibiliza à sociedade 22 videoaulas sobre Direito Tributário

O Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC disponibilizou para toda a sociedade o Curso Prático de Direito Tributário.

17/12/2014 Veja Mais

Serviço de táxi deve ser licitado em Navegantes

Atendendo pedido do MPSC, o Juízo da Comarca de Navegantes determinou que o Município providencie procedimento licitatório, no prazo de 60 dias, para regularizar o serviço de táxi na cidade.

17/12/2014 Veja Mais

Suspensas exigências para vaga na Educação Infantil da Capital

Os critérios adotados pelo Município de Florianópolis para preencher as vagas nas creches e pré-escolas da Capital estão suspensos pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

17/12/2014 Veja Mais

Indisponibilidade de bens pode ocorrer mesmo sem prova de dilapidação do patrimônio

A Justiça pode decretar, liminarmente, a indisponibilidade de bens de réu em ação civil pública por ato de improbidade mesmo sem a comprovação de dilapidação do patrimônio ( periculum in mora ). Basta a existência de indícios da prática do ato de improbidade para que o Juízo decida pela tutela cautelar.

16/12/2014 Veja Mais

Ministério Público atua para melhorar atenção básica na saúde

O Grupo Nacional de Direitos Humanos, formado por Membros do Ministério Público brasileiro na estrutura do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, tem incentivado ações consideradas prioritárias para a sociedade.

16/12/2014 Veja Mais

MPSC indica 15 estudantes para bolsas de estudo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) selecionou 15 estudantes indicados para receber bolsas de estudo integrais em escolas particulares de Florianópolis.

16/12/2014 Veja Mais

MPSC quer proibir organizadas do Vasco e Atlético-PR em Joinville

MPSC ingressou com ação civil pública para impedir que as torcidas Os Fanáticos, do Atlético Paranaense, e Força Jovem, do Vasco, ingressem em qualquer estádio ou ginásio de Joinville.

16/12/2014 Veja Mais

Cooperativa de Saltinho terá de adequar venda de seus produtos

Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Cooperativa Regional Itaipu, no Município de Saltinho, para a regularização dos produtos à venda no estabelecimento comercial. O acordo está valendo desde o dia 24 de novembro, quando foi assinado.

16/12/2014 Veja Mais

Dia do MP - defesa dos consumidores foi um dos marcos em 2014

Para comemorar o Dia Nacional do Ministério Público (14 de dezembro), o MPSC relembra uma de suas grandes atuações neste ano, voltada à defesa dos consumidores.

15/12/2014 Veja Mais

GAECO realiza busca e apreensão em Criciúma

O GAECO cumpriu cinco mandados de busca e apreensão relacionados à investigação criminal que tem como objeto apurar práticas lesivas aos direitos dos consumidores pela empresa Criciúma Construções Ltda.

15/12/2014 Veja Mais

MPSC acompanha transferência ou liberação de jovens infratores

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanha, esta semana, a transferência de 14 adolescentes que cumprem medidas de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Joinville (CASEP).

15/12/2014 Veja Mais

Ministério Público reflete sobre atuação institucional

A sexta-feira (12/12) foi de reflexão sobre a atuação do Ministério Público na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Membros e Serv idores puderam analisar a instituição, debater sobre seus aspectos administrativos, estruturais, funcionais e principalmente conjecturar sobre o futuro dos órgãos.

15/12/2014 Veja Mais

Bar e restaurante de Porto Belo é fechado por falta de alvará

O estabelecimento comercial Odecir Silveira dos Santos - ME, conhecido como Marujos Bar, localizado no Município de Porto Belo, foi totalmente interditado pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina. O bar e restaurante não possui licenças e alvarás para funcionamento.

15/12/2014 Veja Mais

Empresa tem bens bloqueados em mais de R$17 milhões

A empresa Valditur Transportes Ltda., que presta serviços de transporte escolar ao Município de Blumenau, teve os bens bloqueados pela Justiça no valor total de R$17.100.000,00.

15/12/2014 Veja Mais

STJ afasta prescrição para o ressarcimento do erário em ação civil pública em recurso do MPSC

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do Ministério Público de Santa Catarina e determinou o julgamento de uma ação civil pública declarada extinta por prescrição. A ação busca o ressarcimento do Estado de Santa Catarina por serviços contratados e pagos apesar de não terem sido prestados.

12/12/2014 Veja Mais