MPSC entrega documentos à FECAM a fim de prevenir irregularidades em licitações e avaliação de bens

As notas técnicas são orientações produzidas pelos Centros de Apoio, órgãos de suporte, para auxiliar a atuação dos Promotores de Justiça.

Operação "F7" desmantela quadrilha especializada em sonegar impostos

Força-tarefa está cumprindo mandados de prisão, busca e apreensão em Santa Catarina, São Paulo e Paraná. Sonegação pode chegar a R$ 1 bilhão em tributos estaduais e federais.

MPSC recomenda exoneração de parentes de Prefeito e de Vereador de Abelardo Luz

O Ministério Público identificou na Prefeitura e na Câmara de vereadores a prática de nepotismo, vedada pela Constituição Federal

MPSC promove encontro Estadual sobre Direitos da Pessoa com Deficiência

O que: I Encontro Estadual sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência; Quando: 17/03 - 9h às 19h; Onde: Edifício da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis (Rua Bocaiúva, 1750 - Torre B, Centro - Casa do Barão - Ed. Sede MPSC); Fonte: Coordenadora Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Ariadne Klein.

Instituições lançam portal para aprimorar a gestão pública municipal

TRE e Udesc lançaram em parceria com o MPSC e outros órgãos o Portal Qualifica, nesta quarta-feira (15/3).

Impacto ambiental de PCHs deve considerar os empreendimentos de toda a bacia hidrográfica

Dispositivo de Decreto Estadual que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), sem considerar a área alagada de demais empreendimentos na bacia hidrográfica, foi declarado ilegal.

Governador nomeia Sandro Neis para mais um mandato à frente do MPSC

Nomeação foi feita na tarde desta segunda-feira (13/3), logo após a entrega da lista tríplice dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o Governador Raimundo Colombo.

Hospital de Canoinhas tem cinco dias para reabrir maternidade

O serviço foi interrompido no dia 2 de março por falta de pediatra para atender aos recém-nascidos na sala de parto.

Crianças que completam seis anos em 2017 poderão se matricular no 1º ano

Mesmo que completem seis anos após 31 de março, as crianças poderão ingressar no Ensino Fundamental, desde que passem por avaliação e tenham a capacidade pedagógica comprovada.

Decretada prisão preventiva de integrante de facção criminosa

Cleiton Waltrick Leite da Silva havia sido preso em flagrante na quarta-feira (8/3), mas liberado após audiência de custódia.

André Carvalho assume como Desembargador do TJSC

O Procurador de Justiça André Carvalho, natural de Florianópolis, toma posse nesta sexta-feira (10/3) como Desembargador do Tribunal de Justiça, em vaga destinada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do quinto constitucional.

Membros e Servidores com atuação na área ambiental participam de capacitação em Florianópolis

O evento reuniu mais cem pessoas entre Promotores de Justiça e Servidores com atuação na área ambiental.

Determinado bloqueio de bens de dois ex-Prefeitos de Jaguaruna

MPSC denunciou contratação irregular de servidores temporários para atender correligionários políticos. Ação também requer declaração de inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam contratação.

Empresa está proibida de comercializar loteamento irregular

Liminar obtida pelo MPSC estabelece que terrenos do Loteamento Vitória II, em Criciúma, só podem ser vendidos após regularização.

Política de Segurança Institucional do MPSC começa a ser replicada pelo país

O Coordenador Nacional de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Procurador de Justiça de Santa Catarina Sidney Eloy Dalabrida, se reuniu na segunda-feira (6/3) com o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio,

Empresário e jornalista são condenados por corrupção em São Joaquim

O jornalista Edson Varela, em nome do empresário Clauto Antônio Correa, ofereceu propina - não aceita - para a Prefeita de São Joaquim homologar uma licitação irregular. A condenação na ação penal foi a primeira fruto da Operação Bola de Neve, desenvolvida pelo GAECO.

Violência obstétrica, uma conduta inaceitável

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Ministério Público de Santa Catarina lança uma campanha para que as mulheres conheçam os seus direitos sobre esse tipo de violência que pode ser praticada de forma verbal ou física contra gestantes e parturientes, antes, durante ou após o parto.

Justiça Agrária obtém acordo para desocupação de área ocupada pelo MST

Na área com cerca de 350 hectares, 500 famílias de integrantes do movimento sem-terra plantaram lavouras de milho e feijão. Parte da produção servirá para indenizar o proprietário.

MPSC realiza encontro para capacitar Servidores e Membros da área ambiental

Membros e Servidores do MPSC poderão participar do encontro técnico que auxiliará na tomada de decisões de cunho ambiental e na uniformidade dos posicionamentos adotados.

Palhoça deve coibir loteamentos clandestinos no Alto Aririú

Juiz de 1º Grau havia determinado em medida liminar que fosse firmado Termo de Ajustamento de Conduta, mas MPSC recorreu e obteve decisão determinando a adoção imediata de providências contra invasões em área de preservação no Morro das Gaivotas

Sandro Neis é o mais votado na eleição de Procurador-Geral de Justiça

MPSC garante ensino médio noturno a estudantes de Agronômica

Decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabelece que Estado deverá ofertar vagas para estudantes que necessitam estudar a noite em 2017.

Lages deve fornecer leite especial a todas crianças que necessitarem

MPSC recorreu de decisão de 2º Grau que limitava fornecimento apenas para o caso da criança pela qual foi movida a ação e STJ ampliou efeito para todos os casos semelhantes.

Eleição para Chefe do MPSC ocorre nesta sexta-feira

Ocorrerá nesta sexta-feira (3/3), a eleição para a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o biênio 2017/2019

MPSC investiga possíveis irregularidades em obra pública de Três Barras

Posto de saúde foi construído no primeiro andar sem rampa de acesso contando apenas com escada lateral, sem a acessibilidade necessária para o uso da edificação.

MPSC firma parceria com ARESC para compartilhamento de dados

Compartilhamento de dados irá permitir análise crítica e adoção de providências para implementação de políticas públicas.

MPSC empossa nova Procuradora de Justiça

Monika Pabst assume a vaga anteriormente ocupada pela ex-Procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti, que em dezembro de 2016 tomou posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça.

Estado é parte legítima para propor ação de improbidade contra ex-Governador

STJ reafirmou legitimidade ao julgar recursos do MPSC contra decisões do TJSC que julgaram extintas ações ajuizadas pelo Estado de Santa Catarina, nas quais o ex-Governador Paulo Afonso Vieira havia sido condenado em primeiro grau por ato de improbidade administrativa.

Confirmada condenação de ex-Prefeito de Orleans por nepotismo

Jacindo Redivo foi condenado em primeiro e segundo grau ao pagamento de multa e à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por ter nomeado genro para cargo público, o que configurou nepotismo

AVISO DE PAUTA: MPSC empossa nova Procuradora de Justiça nesta quarta-feira (25/01)

STJ bloqueia R$ 18 milhões de ex-Prefeito da Capital e de outros 14 réus

Bloqueio de bens foi concedido em primeiro grau, mas liminar foi cassada pelo TJSC. MPSC recorreu e STJ determinou a restauração do bloqueio.

MPSC recomenda que concessionárias não façam ligações de água e luz para imóveis irregulares

Recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho é que as concessionárias de água e energia elétrica exijam documentação comprovando que imóvel está regularizado antes de efetuar a ligação às redes.

MPSC apura possíveis ilegalidades em pacote de reforma administrativa de Florianópolis

Promotoria de Justiça da área moralidade administrativa também investiga possível ato de improbidade no atraso de salários de servidores públicos.

Promotoria de Justiça de Rio do Campo lança blog para se comunicar melhor com a sociedade

O blog terá notícias específicas sobre a atuação da Promotoria de Justiça na Comarca e sobre o trabalho realizado na região.

MPSC questiona lei que criou 45 cargos comissionados em Pinhalzinho

Foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade para contestar a criação de cargos sem especificação das atribuições de chefia, direção e assessoramento.

Prefeitura de Jaguaruna acata recomendação do MPSC e mantém atendimento

Prefeito havia publicado decreto suspendendo o atendimento externo até 5 de fevereiro alegando calamidade financeira

Prefeita tem bens indisponibilizados por alugar terreno do próprio tio

A Prefeita de Vargem Bonita decidiu que o Município deveria pagar aluguel, nos anos de 2014 e 2015, do terreno onde está instalada antena de retransmissão televisiva há mais de 20 anos, de propriedade de seu tio.

POA realiza 383 operações e chega a todos municípios catarinenses em 2016

A proteção do bem-estar e da vida dos consumidores de catarinenses através da fiscalização de alimentos é uma das prioridades para o Ministério Público de Santa Catarina.

Defensoria Pública de Blumenau deve atender casos relacionados à saúde

Decisão judicial obriga órgão do Estado a fornecer assistência jurídica gratuita aos necessitados também na área da saúde.

Nota de Pesar - Ministro Teori Albino Zavascki