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CSMP homologa resultado do 44º Concurso de Ingresso na Carreira

Trinta e seis candidatos foram aprovados dos mais de quatro mil inscritos.

06/11/2024 Veja Mais

Homem condenado em júri popular por homicídio em Correia Pinto tem prisão decretada para cumprimento imediato da pena

Réu respondia em liberdade e foi condenado a 12 anos de prisão pelo homicídio. O Juízo aplicou a tese do STF no Tema 1.068 e, assim, decretou a prisão para a execução da pena.

06/11/2024 Veja Mais

Policial condenado por repassar informações sigilosas a organização criminosa tem pena aumentada após recurso do MPSC

A pena de dois anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto foi reformada para dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão em regime inicial semiaberto. Após rejeição dos embargos declaratórios interpostos junto à 2ª Vara de Itapoá, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca interpôs recurso apelativo, o qual foi acolhido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

06/11/2024 Veja Mais

MPSC denuncia 18 integrantes de organização criminosa por onda de atentados na Grande Florianópolis em outubro

Todos os denunciados estão presos preventivamente. O Ministério Público requer na ação, além da prisão por uma série de crimes, como integrar ou promover organização criminosa, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, incêndio e roubo, que os acusados sejam condenados ao pagamento de indenização à sociedade no valor de R$ 1 milhão.

06/11/2024 Veja Mais

Núcleo de Atendimento a Vítimas recebe Comissões da OAB em Criciúma

Representantes de comissões da Subseção da OAB em Criciúma conheceram o projeto,reforçando a parceria entre os órgãos para o atendimento de vítimas de crimes.

06/11/2024 Veja Mais

Em Xanxerê, adolescentes em medida socioeducativa de liberdade assistida participam de atividade com Stiles, o cão mensageiro

A ação faz parte do projeto de atividade assistida com animais realizado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca.

05/11/2024 Veja Mais

MPSC instala 14ª Promotoria de Justiça na Comarca de Itajaí

O ato de instalação da nova estrutura foi formalizado nesta terça-feira (5/11), em uma solenidade no Salão do Júri do Fórum de Itajaí, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

05/11/2024 Veja Mais

MPSC inaugura nova sede para atuação do GAECO e do GEAC em Blumenau

O local que vai abrigar as equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e do Grupo Especial Anticorrupção foi disponibilizado pelo Ministério Público Federal. A solenidade de inauguração realizada nesta terça-feira (5/11) contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, de membros do MPSC e de representantes das instituições que integram os órgãos de investigação.

05/11/2024 Veja Mais

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes, do MPSC, chega a Brusque

A sala de atendimento já está pronta e a reunião de apresentação para as instituições parceiras aconteceu nesta terça-feira (5/11). Profissionais serão treinados para ajudar pessoas que tiveram seus direitos violados a superar as consequências, e logo o serviço entrará em funcionamento.

05/11/2024 Veja Mais

MPSC sedia 2º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa

O evento, com o tema "Educação para a cidadania e construção da paz", tem o objetivo de estimular e fortalecer a política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de autocomposição.

05/11/2024 Veja Mais

MPSC promove seminário inédito sobre visibilidade, políticas e direitos na tradição de matriz africana

Evento em alusão ao Mês da Consciência Negra é promovido pelo Núcleo de Enfrentamento ao Racismo e Intolerância do MPSC (Necrim) e pela 40ª PJ da Capital.

05/11/2024 Veja Mais

MPSC lança livro da Constituição estadual anotada

Lançamento oficial será na Alesc, em evento que celebra os 35 anos da Constituição.

05/11/2024 Veja Mais

Coordenador do CyberGAECO fala sobre combate à corrupção para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores da região Oeste

A palestra, que ocorreu na manhã desta sexta-feira (1º/11), integrou a atividade "Legislativo em ação", promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Diego Roberto Barbiero falou sobre o tema "Poder Legislativo sem corrupção".

04/11/2024 Veja Mais

STJ afasta aplicação de decretos que limitavam benefícios no transporte para idosos e pessoas com deficiência

Decisão obtida pela Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC obriga empresa a disponibilizar as duas vagas gratuitas estabelecidas em lei para idosos e para pessoa com deficiência, ainda que em ônibus leito ou semileito nos dias em que não oferecer linha convencional.

22/07/2024 Veja Mais

Últimos dias de inscrições para o Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha 2024

Evento alusivo ao Agosto Lilás será realizado na sexta-feira (2/8) no auditório do edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, às 14h. Inscrições estão abertas até quinta-feira (25/7).

22/07/2024 Veja Mais

Homicídio, ocultação de cadáver e organização criminosa levam a condenação de quatro réus em São Bento do Sul

Conforme a denúncia do MPSC, após matarem a vítima, os réus se livraram do corpo lançando-o em um local isolado do município.

22/07/2024 Veja Mais

POA promoveu regularização de todas as peixarias do Mercado Público da Capital

Em fevereiro deste ano, uma operação do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do MPSC, vistoriou e interditou temporariamente todas as 14 peixarias do Mercado Público. Depois disso, todas foram regularizadas e reabriram em seguida. Atualmente, as peixarias estão funcionando e as fiscalizações e vistorias continuam para que as exigências legais para garantir a saúde do consumidor sejam sempre integralmente cumpridas

20/07/2024 Veja Mais

Em Chapecó, estrutura de iluminação do acesso à BR-282 passa por perícia requerida pelo MPSC

A perícia, que ocorreu nos autos de uma ação civil pública movida pelo MPSC contra o Município e o Estado de Santa Catarina, foi acompanhada pelo Promotor de Justiça Gustavo Moretti Staut Nunes e pelo engenheiro eletricista Jean Souza Morais da Silva, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do MPSC.

19/07/2024 Veja Mais

Ato conjunto da PGJ e da PRE regulamenta atribuição dos Promotores Eleitorais

Documento elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Procuradoria Regional Eleitoral também trata sobre a distribuição de representações extrajudiciais nos municípios sob circunscrição de mais de uma zona eleitoral. CMA, GesPro e COTEC desenvolveram ferramenta on-line para automatizar a distribuição seguindo os critérios estabelecidos pelo ato conjunto.

19/07/2024 Veja Mais

Homem acusado de feminicídio é condenado a mais de 21 anos de reclusão em Canoinhas

O crime aconteceu em setembro de 2023. O réu esfaqueou a companheira até a morte. Segundo consta nos autos, após o crime, ele tentou se livrar dos vestígios, simulando um possível suicídio, para induzir a erro o juízo ou o perito. Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização aos herdeiros da vítima.

19/07/2024 Veja Mais

Mantida sentença obtida pelo MPSC que proíbe publicidade e venda on-line de falsos fitoterápicos para emagrecer

Mercado Livre e Americanas continuam proibidos de expor à venda os produtos "Original Ervas", "Royal Slim", "Bio Slim", "Natural Dieta", "Yellow Black" e "Natuplus".

19/07/2024 Veja Mais

Ex-servidor municipal de Barra Velha, preso da Operação Inspectionem, do GAECO, é denunciado pelo MPSC por peculato, falsidade ideológica e exercício prolongado do cargo

A companheira dele, servidora pública do Município, também foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina por peculato. A investigação criminal da 2ª Promotoria de Justiça de Barra Velha aponta que o denunciado, na condição de servidor da Defesa Civil municipal, teria solicitado dinheiro e outros bens a reeducandos que prestam serviço comunitário em substituição ao cumprimento da pena. O casal está preso desde o começo do mês.

19/07/2024 Veja Mais

MPSC divulga resultado provisório da etapa discursiva do 44º Concurso para Promotor de Justiça

Comissão do Concurso se reuniu nesta sexta-feira (19/7) e aprovou o resultado, antecipando a divulgação prevista para segunda-feira (22/7). Os candidatos podem ingressar com recursos nos dias 23 e 24 de julho.

19/07/2024 Veja Mais

MPSC obtém condenação de acusado por tentativa branca de homicídio em Florianópolis

A chamada "tentativa branca" ocorre quando a vítima não é atingida. O réu efetuou dois disparos contra policiais militares em uma ocorrência na Costeira do Pirajubaé e foi condenado a 14 anos de prisão.

19/07/2024 Veja Mais

Qualidade do churrasco passa pelo trabalho do POA

Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina e instituições parceiras, fiscaliza criadores, abatedores e vendedores de carne para garantir que as normas sejam cumpridas e a saúde não sofra danos.

19/07/2024 Veja Mais

Em Itapiranga, fiscalizações do POA resultam na apreensão de mais de meia tonelada de produtos irregulares

As ações, que ocorreram em abril, abrangeram os três municípios da comarca. Um estabelecimento chegou a ser parcialmente interditado.

18/07/2024 Veja Mais

Dono de pit bull solto na rua é preso após o animal atacar uma criança de três anos em Navegantes

O ataque aconteceu nesta quinta-feira (18/7) pela manhã na Praça dos Emancipadores, no Centro do município. O dono do cão foi levado para a Central de Plantão Policial em Itajaí, onde foi lavrado o flagrante. O caso é recorrente e, segundo relatos de pessoas que moram perto da praça onde a criança foi atacada, existe a prática de deixar os cães soltos no local.

18/07/2024 Veja Mais

Homem é condenado a 76 anos de prisão por abusar das três sobrinhas e maltratar cachorro

Sentença foi proferida com base nos fatos narrados em uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O caso começou a vir à tona em um flagrante de zoofilia. A sequência das investigações revelou que o homem abusava sexualmente das meninas menores de 14 anos.

18/07/2024 Veja Mais

Tentativa de latrocínio contra motorista resulta a quase 18 anos de prisão de jovem em Rio do Campo

Ele chamou a vítima e pediu uma carona para ir até um bairro na zona rural da cidade. Antes do destino, o réu desferiu diversos golpes de faca no motorista de 58 anos, e o colocou no porta-malas do carro. Na sequência empurrou a vítima ferida em uma ribanceira.

18/07/2024 Veja Mais

Coordenadoria Regional de Educação de São Miguel do Oeste recebe projeto Escola Restaurativa

Mais de 100 servidores da CRE/NEPRE participaram dos círculos de construção de paz na Escola de Educação Básica São Miguel e 560 servidores e professores participaram das palestras no Centro Cultural da UNOESC.

18/07/2024 Veja Mais

Uso de cigarros eletrônicos em escolas é tema de reunião promovida pelo MPSC em Joinville

A intenção do encontro, promovido pela 4ª e 17ª Promotorias de Justiça com a rede de proteção à criança e ao adolescente, foi debater a questão para buscar meios de frear o consumo entre os adolescentes no âmbito escolar. A reunião ocorreu no auditório da Coordenadoria Regional de Educação na última sexta-feira (12/7).

18/07/2024 Veja Mais

Programa de controle de qualidade alimentar do MPSC protege saúde dos consumidores

Promotorias de Justiça fiscalizam irregularidades no manejo de carnes e orientam os estabelecimentos para o cumprimento das normas sanitárias.

17/07/2024 Veja Mais

Levantamento do MPSC aponta que campanha de vacinação contra poliomielite alcançou menos da metade da meta em SC

Na última campanha, o percentual de imunizações em crianças de um a quatro anos no estado foi de 43,43%, muito abaixo dos 95% preconizados pelos órgãos de saúde. Mesmo considerando as vacinas aplicadas fora do período da campanha, o índice alcança 71%, ainda abaixo do ideal. Considerando esse quadro preocupante, o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC produziu estudos e material de apoio para auxiliar as Promotorias de Justiça na apuração de casos de possível ineficiência ou omissão dos municípios

17/07/2024 Veja Mais

Após acordo com MPSC, empresa responsável por dano ambiental destinará mais de R$ 147 mil para reforma da Delegacia de Polícia de Arabutã

A empresa atua na fabricação e montagem de carrocerias frigoríficas para veículos rodoviários. O acordo, que foi firmado nos autos de uma ação civil pública, também prevê a destinação de mais de R$ 12 mil em produtos para a Casa-Lar Pequeno Príncipe e o pagamento de R$ 40 mil de multa.

17/07/2024 Veja Mais

Grupo Temático Ciência e Tecnologia do GEDCLIMA discute licenciamento ambiental e obras emergenciais

Em reunião, o grupo decidiu elaborar e propor publicação de enunciado ao GEDCLIMA.

17/07/2024 Veja Mais

Divulgado gabarito de provas discursivas do 44º Concurso para Promotor de Justiça do MPSC

O resultado provisório da etapa discursiva está previsto para publicação na segunda-feira (22/7), com prazo para recurso nos dias 23 e 24/7.

17/07/2024 Veja Mais

POA: garantia da qualidade sanitária no maior setor produtivo de pescados do Brasil

Santa Catarina é o maior polo pesqueiro do país. Grande parte da atividade está concentrada na região de Itajaí, com a maior frota de embarcações da pesca industrial, segundo o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região. O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) atua no setor para fiscalizar a manipulação, o armazenamento e o beneficiamento do peixe, garantindo que o produto chegue à mesa com qualidade. O programa é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC.

16/07/2024 Veja Mais

NAVIT ESPORTE: Órgãos unirão esforços para implementar ações e procedimentos integrados na prevenção e no combate à violência sexual no meio esportivo em SC

O NAVIT Esporte estará engajado com a rede de atendimento e acolhimento integrado em municípios catarinenses, de modo a permitir o acesso das vítimas ao sistema de Justiça e à tutela de seus direitos.

22/10/2024 Veja Mais

MPSC emite recomendação sobre a necessidade de pavimentação de vias em loteamentos em Canoinhas

O intuito é promover o ordenamento na implementação desses imóveis e assegurar um ambiente urbano mais organizado e de melhor qualidade para os futuros residentes.

21/10/2024 Veja Mais

Empresário denunciado pelo MPSC é condenado pela morte de dois jovens em acidente de trânsito ocorrido em 2002

O réu conduzia o veículo em estado de embriaguez e em alta velocidade quando colidiu com o carro em que as vítimas estavam. Elas não resistiram aos ferimentos e morreram. Ele foi condenado a sete anos de reclusão em regime semiaberto e poderá recorrer em liberdade.

21/10/2024 Veja Mais