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Em evento da ACMP, PGJ destaca atuação dos Órgãos de Execução do MPSC e harmonia entre Poderes

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, abordou também assuntos institucionais e reforçou a importância do trabalho dos Promotores de Justiça em todas as regiões de Santa Catarina.

23/08/2024 Veja Mais

Acusado de matar o pai a facadas é condenado a 28 anos de prisão em Joinville

De acordo com a denúncia, o idoso foi surpreendido pelo réu e esfaqueado até a morte.

23/08/2024 Veja Mais

MPSC recomenda ao Prefeito de São José que vete 32 emendas que alteram o Plano Diretor sem amparo técnico e participação popular

Seis emendas inseridas pelo Poder Legislativo municipal, além de não contarem com deliberação e debate em audiência pública, não foram precedidas de análise e estudo técnico; outras 26 foram aprovadas ignorando parecer técnico elaborado pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos. Prazo para resposta à recomendação é de 10 dias.

23/08/2024 Veja Mais

Programa de Inovação Aberta do MPSC é semifinalista de prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público

O programa identifica soluções inovadoras a desafios enfrentados pelo MPSC com base na troca de ideias com especialistas, empresas e sociedade. Ele é desenvolvido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, com o apoio do laboratório iMPulsoLab, da Gerência de Ciência de Dados e Inovação do MPSC.

22/08/2024 Veja Mais

MPSC promove fiscalização em comunidade terapêutica de Içara

Visita das equipes da 1ª Promotoria de Justiça de Içara e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública aconteceu na terça-feira (20/8). Fiscalizações fazem parte do Plano Geral de Atuação 2024-2025.

22/08/2024 Veja Mais

Integração entre MPSC e Polícia Militar catarinense é referência para PM da Bahia

Representantes da Polícia Militar da Bahia estiveram em Santa Catarina para conhecer os órgãos de segurança do estado

22/08/2024 Veja Mais

STF acompanha entendimento do MPSC e confirma inconstitucionalidade de Lei do Município de Blumenau

A norma havia transformado em adicional de desempenho uma gratificação de produtividade que já havia sido julgada inconstitucional pelo TJSC

22/08/2024 Veja Mais

Homem que plantava maconha em casa em São José tem decretado o perdimento do imóvel

Na residência, ele tinha 175 pés de maconha e uma estufa com estrutura de alto investimento. A sentença foi de cinco anos de prisão em regime semiaberto. Em razão da utilização da casa para o tráfico de drogas, ainda foi determinado o perdimento do imóvel em favor da União.

21/08/2024 Veja Mais

Em reunião organizada pelo MPSC, Governo do Estado e Prefeitura de Florianópolis apresentam projetos para qualificação da SC-401

O encontro, promovido pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital nesta quarta-feira (21/8), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, reuniu novamente autoridades públicas, entidades e sociedade civil em torno dos desafios enfrentados na rodovia mais movimentada de Santa Catarina. A proposta é que, até 2025, uma série de melhorias para a mobilidade urbana seja implementada.

21/08/2024 Veja Mais

Promotorias de Justiça de Xanxerê recebem visita de Stiles, o cão mensageiro

A ação faz parte do projeto de atividade assistida com animais realizado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca. O objetivo é auxiliar na preservação da saúde mental de membros, equipes de trabalho e demais colaboradores do MPSC e na atuação específica com adolescentes autores de atos infracionais e com crianças e adolescentes em situação de evasão escolar.

21/08/2024 Veja Mais

Vereador de Itajaí é condenado a mais de 90 anos de prisão por rachadinha

Reter para si parte do salário de servidor de livre nomeação configura o crime de peculato-desvio, que foi praticado 347 vezes pelo Vereador Fábio Luiz Guedes - 305 delas com a participação da sua assessora pessoal, também condenada.

21/08/2024 Veja Mais

Em Dionísio Cerqueira, vereador que descumpriu pena alternativa é preso em regime fechado

A prisão ocorreu na última segunda-feira (19/8), após a audiência de justificação nos autos de um processo de execução penal. A Promotoria de Justiça da comarca, com o auxílio do GAECO e do setor de inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina, apurou indícios de que o vereador, condenado por contrabando em 2020, não teria cumprido a prestação de serviços à comunidade, conforme determinou a sentença penal.

21/08/2024 Veja Mais

Promotor de Justiça do MPSC aborda compliance em evento internacional

Henrique da Rosa Ziesemer participou de mesa "Compliance internacional e a soberania dos países (Brasil e Argentina)" na Jornada de Ciência Política da Universidade de Buenos Aires.

21/08/2024 Veja Mais

MPSC participa de evento sobre tendências e inovação na administração pública

Agile Trends Gov 2024 ocorre de 19 a 22 de agosto em Brasília. O Gerente de Transformação Digital do MPSC, Rodrigo de Souza Zeferino, é um dos palestrantes.

21/08/2024 Veja Mais

Integrantes de torcidas organizadas de clubes catarinenses são responsabilizados por atos violentos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou à Federação Catarinense de Futebol (FCF) que proíba a participação, em eventos esportivos em estádios, de torcedores do Figueirense identificados em conflitos recentes. Também deliberou com a FCF e a Polícia Militar de Santa Catarina pela responsabilização de torcedores da agremiação Chapecoense. A medida vale para todos os estádios dentro do território nacional.

21/08/2024 Veja Mais

MPSC cobra do Município de Joinville medidas de monitoramento de capivaras

O Ministério Público já debateu soluções com os órgãos ambientais Ibama, Sama e IMA. Agora, cobra resposta do Município.

20/08/2024 Veja Mais

MPSC participa de investigação que apura envolvimento de aluna de Direito com organização criminosa

Quando estagiária de Direito no Fórum do Norte da Ilha, ela teria acessado autos sigilosos e "vazado" informações sobre uma grande operação, o que prejudicou o cumprimento de dezenas de ordens judiciais. O pedido do MPSC para a quebra de sigilo telemático permitiu a identificação da origem do vazamento.

20/08/2024 Veja Mais

Divulgada a lista definitiva das escolas classificadas na etapa de mérito da 2ª edição do Prêmio Lume

A próxima etapa é a de validação, que verifica evidências dos indicadores de classificação levantados na etapa de mérito. O prêmio é uma iniciativa do Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação.

20/08/2024 Veja Mais

Após ação do MPSC, posse do imóvel do Jóquei Clube de Xanxerê é revertida para o Município

O imóvel utilizado pelo estabelecimento foi doado pelo Município em 1962, porém o Jóquei Clube não cumpriu os encargos da doação. Agora, uma área de mais de 50 mil metros quadrados, avaliada em mais de R$ 15 milhões, está disponível para o Município desenvolver políticas públicas em favor da comunidade.

20/08/2024 Veja Mais

GEDCLIMA debate importância de mapeamento prévio de áreas inundáveis para planejamento e zoneamento urbano

Professores da UFSC foram convidados para a reunião nesta segunda-feira (19/8), quando foi decidido que um enunciado será elaborado com as principais ideias defendidas no encontro.

20/08/2024 Veja Mais

Grupo de trabalho vai fiscalizar uso e manejo de agrotóxicos nas lavouras da bacia do rio Camboriú

Essa é uma das primeiras diretrizes após uma reunião promovida pelo MPSC para discutir estratégias de prevenção e combate à contaminação dos mananciais com resíduos de agrotóxicos na bacia hidrográfica do rio Camboriú. A proposta de fiscalização nas áreas rurais do município foi feita pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca aos órgãos fiscalizadores.

20/08/2024 Veja Mais

Homem que se passou por médium para manipular e abusar de uma adolescente é condenado a seis anos de reclusão em Criciúma

Réu de 18 anos abusou inúmeras vezes da vítima, que era menor de idade, alegando precisar das práticas sexuais para não morrer e relacionando a justificativa a aspectos religiosos.

20/08/2024 Veja Mais

Homem é condenado a 34 anos de prisão em Florianópolis

Réu foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, corrupção de menores e participação em organização criminosa.

19/08/2024 Veja Mais

Representante do MPSC fala em Guabiruba sobre violência contra a mulher

A palestra teve como objetivo esclarecer, a aproximadamente 160 estudantes do ensino médio, os diferentes tipos de violência contra a mulher e apresentar o Termômetro da Violência Doméstica.

19/08/2024 Veja Mais

FRBL aprova projeto do MPSC e do GEDCLIMA para equipagem de defesas civis de municípios com maior risco de desastres climáticos

O Projeto irá investir R$ 10 milhões na aquisição de 50 kits - um para cada município contemplado - contendo automóvel, computador, impressora, radiocomunicadores, refrigerador, celular, estação pluviométrica autônoma, equipamentos de proteção individual, central telefônica e telefone fixo. Na mesma sessão do Conselho Gestor do FRBL foi aprovada a destinação de verba para projeto educacional da Polícia Militar Ambiental

19/08/2024 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC promove discussão sobre possíveis soluções para rodovia SC-401, em Florianópolis

Encontro nesta quarta-feira (21/8) visa apurar as políticas públicas destinadas à melhoria da mobilidade urbana na principal via de acesso ao Norte da Capital. Estado e Município irão detalhar seus projetos.

19/08/2024 Veja Mais

No Oeste, trio que transportou mais de 700 quilos de maconha é condenado por tráfico de drogas

Os três também foram sentenciados por associação para o tráfico de drogas. As penas variam de 11 a 13 anos de reclusão. O crime foi registrado em abril na SC-160, em Bom Jesus do Oeste.

19/08/2024 Veja Mais

Em Chapecó, MPSC ajuíza ação civil pública contra empresa que não teria respeitado Lei da Meia-Entrada para show de Roberto Carlos

O ingresso solidário foi posto à venda em valor igual ao dos ingressos de meia-entrada, o que iria contra leis federais. Na ação, a 5ª Promotoria de Justiça da comarca requer que a empresa devolva em dobro os valores pagos pelos beneficiários da meia-entrada e que pague R$ 300 mil de danos morais em favor da coletividade.

19/08/2024 Veja Mais

MPSC ajuíza ação e Justiça concede liminar obrigando Município de Urussanga a diminuir fila de espera de crianças e adolescentes por consultas com fonoaudiólogo

Após apresentação de um plano de ação por parte da Prefeitura, o prazo de espera por um atendimento não poderá ser superior a dez dias para os casos classificados como urgentes e a 30 dias para os demais. A multa diária prevista em caso de descumprimento é de R$ 1.000,00.

19/08/2024 Veja Mais

Em Papanduva, loteamento clandestino deverá ser regularizado após acordo com o MPSC

No acordo firmado com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva, os proprietários do imóvel e o Município de Papanduva se comprometem a readequar o procedimento de regularização fundiária da área.

16/08/2024 Veja Mais

Em Itapiranga, réu que se passou por advogado é condenado a mais de 18 anos de reclusão

Ele foi denunciado pelo MPSC e condenado pela Justiça por estelionato e exercício ilegal da profissão. A esposa dele e um comparsa foram condenados por estelionato. Dezesseis pessoas foram enganadas pelos condenados, os quais causaram um prejuízo total de mais de R$ 16 mil.

16/08/2024 Veja Mais

Homem denunciado pelo MPSC por estupro seguido de morte é condenado a mais de 30 anos de prisão em Lages

A vítima era uma idosa de 64 anos. Ela prestou depoimento antes de morrer, ajudando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a oferecer a denúncia. A pena foi fixada em 30 anos e três meses de prisão. Algumas circunstâncias do crime pesaram no cálculo.

14/11/2024 Veja Mais

Homem que tirou a vida de uma mulher a facadas é condenado a 36 anos de reclusão em Joinville

De acordo com a denúncia, o réu atacou a vítima com uma faca, de forma repentina, dentro da residência em que viviam.

14/11/2024 Veja Mais

MPSC apura a suspensão das câmeras corporais pela Polícia Militar

A 40ª Promotoria de Justiça da Capital oficiou a PMSC e a Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre a habilitação no programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para o recebimento de verbas visando à aquisição de equipamentos para implementação e retorno das câmeras corporais aos policiais militares do Estado.

14/11/2024 Veja Mais

Na Comarca de Abelardo Luz, homem suspeito de armazenar pornografia infantil é denunciado pelo MPSC

Além da condenação, o MPSC requer a fixação do valor mínimo de R$ 30 mil para reparação de danos morais coletivos. A denúncia já foi recebida pela Justiça.

14/11/2024 Veja Mais

Força-tarefa coordenada pelo MPSC fiscaliza segurança e serviços prestados aos consumidores pelo ferry boat de Navegantes e Itajaí

Ação conta com a participação dos Procons Estadual e Municipal de Navegantes, do Corpo de Bombeiros Militar e da Capitania dos Portos e verifica condições de segurança de pedestres, ciclistas, crianças e idosos, além de reclamações de longas filas e das condições para pagamentos.

14/11/2024 Veja Mais

MPSC inaugura sede própria em Brusque que abrigará Promotorias de Justiça em único imóvel e com espaços de atendimento ao cidadão

Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, destacou a entrega como mais uma conquista da Instituição em busca cada vez mais da excelência na prestação dos serviços à população.

13/11/2024 Veja Mais