Comarca de Orleans direciona mais de R$ 83 mil para entidades executarem projetos

Valores são de acordos de não persecução penal, suspensões condicionais do processo e transações penais definidos em ações do MPSC. Cinco entidades foram contempladas, além do Conselho da Comunidade da Comarca de Orleans.

Regional do GAECO de Joinville homenageia órgãos de segurança

A iniciativa foi uma maneira de agradecer os serviços prestados nas operações deflagradas pelo GAECO em 2023

FRBL: MPSC entrega viatura a Corpo de Bombeiros que passa a se chamar Auto-resgate 204

O veículo será alocado no quartel operacional de Canasvieiras, no Norte da Ilha, para atividades de resposta emergencial durante a operação Veraneio. O FRBL é o Fundo de Reaparelhamento de Bens Lesados. O conselho gestor do fundo é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC destina mais de R$ 70 mil para projetos e atividades de proteção ao meio ambiente e defesa dos direitos dos animais na Comarca de Canoinhas

Os recursos foram aplicados em parceria com o Conselho da Comunidade de Canoinhas e resultam de prestação pecuniária obtidas após realização de 63 acordos de não persecução penal em crimes ambientais.

Projeto do MPSC recebe moção de aplausos da Câmara de Vereadores de Xanxerê

O reconhecimento foi entregue ao MP Cultural, projeto que em 2023 realizou a Semana Literária, o Festival de Teatro e o Festival de Dança no município.

Em Indaial, homem que matou namorada é condenado a 15 anos de reclusão

O réu cometeu o homicídio para ocultar um furto. A vítima estava tentando reunir provas sobre a suspeita de o condenado ter se apropriado de uma quantia em dinheiro de um conhecido.Foi então que o réu planejou o crime, foi à residência da namorada e a asfixiou até a morte.

Prêmio Lume: Seis escolas municipais de Santa Catarina recebem reconhecimento por boas práticas na gestão

A entrega do prêmio ocorreu no 6º Fórum TCE Educação, na última terça-feira (17/10), em Chapecó. A iniciativa é organizada pelo Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, do qual o MPSC é um dos coordenadores. Uma escola de cada mesorregião do estado foi premiada.

CSMP homologa resultado do 43º Concurso de Ingresso na Carreira

Trinta e um candidatos foram aprovados.

No Meio-Oeste, homem é condenado a 50 anos de prisão por abusar sexualmente das duas sobrinhas

Fatos se iniciaram em 2017 e só terminaram em 2022, quando uma das meninas contou à médica o que vinha sofrendo. Réu foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável contra duas menores de 14 anos.

Mulher é condenada a oito anos por matar marido com equipamento de academia

Depois de 20 horas de Júri, Tânia Zapelline Ribeiro foi condenada por homicídio qualificado. Em 2019 ela matou o marido com um golpe de halter de academia, e ainda, cortou o punho direito e o pescoço da vítima com uma faca.

MP Cultural: Muita interação e diversão durante o primeiro espetáculo do II Festival Nacional de Teatro de Xanxerê

A programação teve início nesta segunda-feira (16/10) e segue até sexta-feira (20/10). Diversos alunos puderam assistir à apresentação do espetáculo "Bombalhaço", que ocorreu na arena da praça Tiradentes, no Centro do município.

Inscrições abertas para vagas de estágio e residência no MPSC em diversas áreas do conhecimento

Cadastro na lista inicial, que dá prioridade na convocação, está aberto até 20 de novembro. Há vagas para estudantes de ensino médio, técnico e de graduação, recém-formados ou cursando pós-graduação.

Empresas aderem a força-tarefa recomendada pelo MPSC e trabalharão em conjunto para desobstruir estradas rurais de Palmeira

Trabalhos serão intensificados à medida que o tempo melhorar. Ação consiste na doação de insumos e na cessão de funcionários e máquinas.

MPSC requer que réu pague indenização definida em sentença por danos animais em Joinville

O crime de maus-tratos aconteceu em 2020. Após ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu foi condenado no início deste ano. A sentença transitou em julgado e, com isso, a 21ª Promotoria de Justiça entrou com pedido para que o acusado pague pelos danos animais causados.

Réu estrangeiro que matou companheira e depois cortou as pernas dela é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

O Conselho de Sentença acatou a tese do MPSC e o condenou por homicídio com quatro qualificadoras e por vilipendiar cadáver. O crime ocorreu no bairro Bom Pastor em novembro de 2022.

MPSC busca cumprimento de leis para garantir habitação a mais de 50 famílias que perderam casas na enchente de 2022 em Tubarão

São aproximadamente 50 famílias que aguardam há um ano e cinco meses pelo cumprimento das leis que garantem a compra de terrenos e construção de novas residências aos afetados pelas inundações do ano de 2022.

Projeto Escola Restaurativa chega a São João do Rio Vermelho, em Florianópolis

Iniciativa coordenada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) esteve nesta sexta-feira (13) na Escola de Educação Básica de Muquém, onde professores e servidores participaram de atividades inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa.

Mulher é denunciada pelo Ministério Público por matar o marido com uma facada em Curitibanos

Crime aconteceu em abril. Segundo consta nos autos, a ré saiu para procurar o marido com uma faca, encontrou-o em um bar e o golpeou na volta para casa, atingindo a região do tórax.

Integrantes de facção criminosa que mataram rival a tiros são condenados em júri que encerrou mutirão na Capital

Os réus deverão cumprir penas de 35 e 22 anos de prisão, respectivamente. Eles foram sentenciados pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima; por corrupção de menores; e por integrarem organização criminosa armada

Grupo de trabalho do MPSC sobre segurança nas escolas aprova plano de trabalho

Foram criados três subgrupos para o desenvolvimento de propostas e fluxos; também feita a apresentação dos cenários do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em SC para subsidiar os trabalhos

Eduardo Paladino, Júlio César Mafra e Maury Roberto Viviani tomam posse como Procuradores de Justiça do MPSC

Solenidade ocorreu de forma presencial e virtual na tarde desta sexta-feira (1º/12)

"Conhecendo as Instâncias Revisoras": SubInst recebeu esse ano 325 ANPPs para revisão

Esse número é quase o dobro do total recebido no ano passado. A SubIsnt também emitiu esse ano cinco novos enunciados de ANPP.

Homens que mataram duas jovens em Araranguá são condenados a 48 e 82 anos de prisão

Responsáveis pela morte de duas jovens em janeiro deste ano foram a júri popular nesta quarta-feira (29/11). Um dos condenados era ex-companheiro de uma vítima.

Homem que matou três pessoas é condenado a 75 anos de prisão pelo Tribunal do Júri em Itapema

Réu havia sido absolvido em primeiro julgamento. No entanto, após recurso do MPSC, a Justiça anulou o ato e determinou a realização de nova sessão do Tribunal do Júri, que resultou na condenação.

AVISO DE PAUTA: MPSC instala sala de atendimento virtual em Faxinal dos Guedes nesta quarta-feira

Ação faz parte do programa MP + Próximo, que tem o objetivo de instalar locais de atendimento virtual em cidades onde não há Promotorias de Justiça.

MPSC, CRMV-SC e Polícia Científica se reúnem para discutir parceria na área da Medicina Veterinária Legal

O objetivo do encontro foi construir parceria entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SC) e Polícia Científica para realização de perícias e assistência técnica em demandas que envolvem animais.

Justiça atende ao MPSC e concede liminar que bloqueia bens de servidor contratado como Secretário Municipal para trabalhar de motorista escolar em Presidente Nereu

Em ação civil por ato de improbidade, a 5ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul pediu, em tutela de urgência, o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento aos cofres municipais do valor aproximado de R$ 42 mil recebidos de forma ilegal gerando o enriquecimento ilícito do servidor. O valor corresponde à diferença acumulada dos salários de Secretário Municipal - cargo para o qual ele foi contratado pelo Prefeito Municipal - e dos salários de motorista de transporte escolar - função que era de fato exercida pelo servidor.

MPSC denuncia motorista suspeito de matar jovem após fugir de abordagem da Guarda Municipal de Joinville

Crime aconteceu no dia 14 de janeiro, no bairro Boa Vista. Réu é acusado de conduzir um carro furtado, fugir da abordagem da Guarda Municipal de Joinville, furar sinal vermelho em alta velocidade e colidir com um outro veículo, tirando a vida de uma das passageiras.

MPSC instaura Inquérito Civil para apurar desabastecimento de água em Criciúma e região

CASAN tem até 24 horas para prestar informações quanto às medidas adotadas para assegurar a completa retomada do abastecimento.

MPSC recomenda ao Estado providências para reduzir espera por atendimento oncológico

Legislação estabelece prazos para consultas, exames e início do tratamento pelo SUS, mas espera tem superado os limites legais

Denunciados pelo MPSC, mãe e namorado são condenados por estupro de vulnerável que cometeram contra as filhas dela

A mulher também foi condenada por fazer e transmitir registros pornográficos das filhas, que tinham 10 e 11 anos de idade na época. Já ele por reproduzir, adquirir, possuir e armazenar as fotos das vítimas. Os crimes foram praticados em março de 2021.

Programa TEAR vai subsidiar Promotorias de Justiça no fomento e desenvolvimento de técnicas e estratégias de articulação em rede

Iniciativa lançada nesta segunda-feira (30) pelo MPSC estimula e ampara ações coordenadas nos municípios para a consolidação de políticas públicas de direitos humanos, educação, infância e juventude.

MPSC ingressa com ação para que Município de São Bento do Sul e Fundação Catarinense de Cultura restaurem imóvel tombado da Escola Km 80

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede a restauração do imóvel conhecido como "Escola Km 80", em São Bento do Sul. O imóvel foi tombado pelo Estado em 1998 e desde então não recebe a atenção necessária do poder público para a conservação de seu patrimônio.

Artigo: Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais oportuniza reflexão sobre o novo direito fundamental

MPSC recomenda que Municípios de Abelardo Luz, Lajeado Grande, Marema e São Domingos anulem contratos com a empresa Rhema Concursos Públicos Ltda

As administrações municipais têm até a próxima semana para informar se acatarão a recomendação.

Município de São José do Cerrito acata recomendação do Ministério Público e se compromete a prestar assistência integral a pacientes do SUS

Número de exames laboratoriais por pessoa havia sido limitado, o que é irregular. Pacientes tinham que procurar a rede privada para realizar as solicitações médicas excedentes. Promotoria de Justiça responsável pelos direitos fundamentais identificou a irregularidade e fez a recomendação. Município reconheceu o erro e se adequou a lei.

MPSC apresenta denúncia contra homem que estuprava filhas menores de idade e armazenava pornografia infantil em Treze de Maio

Duas filhas do acusado foram estupradas por anos na casa da família, uma delas durante tratamento contra um câncer.

Ex-prefeito de Pinhalzinho é condenado, em 1º Grau, por utilizar verbas públicas para viajar para Europa

O réu, a esposa, o ex-diretor executivo da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e a ex-diretora do Instituto de Desenvolvimento Regional - SAGA apropriaram-se de dinheiro público e o utilizaram para realizar uma viagem intitulada "Missão Oficial à Europa" em 2014.

Para MPSC, caso de supostos maus tratos em creche de São José revela necessidade de aprimorar fiscalização

Ao apurar o caso, 4ª Promotoria de Justiça constatou que estabelecimento estava com alvará da vigilância sanitária vencido há mais de dois anos e não tinha autorização da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação para funcionamento. Nesta sexta-feira, MPSC encaminhou recomendação ao Município de São José para intensificar a fiscalização deste tipo de estabelecimento.

MPSC obtém liminar para garantir preservação de casa que pertenceu a Vidal Ramos

Imóvel data do início do século XX e se encontra em estado de abandono. A liminar visa garantir a preservação do imóvel de valor histórico e arquitetônico para evitar o agravamento da deterioração e garantir condições para posterior restauração