Presidente da Câmara de Vereadores de Palmitos é afastado

O presidente da Câmara de Vereadores de Palmitos foi afastado do cargo por um período de 180 dias por suspeitas de irregularidades no concurso público para o Legislativo Municipal.

Empresas têm de regularizar contratação de menores

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Rio do Campo, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com diferentes empresas da cidade a fim de coibir o trabalho irregular de adolescentes.

Diretora atesta falsamente trabalho de apenado em escola

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso de uma professora e de um apenado em São Carlos e manteve a decisão de primeiro grau, que condenou ambos a 1 ano e dois meses de reclusão.

Ministério Público denuncia 48 pessoas ligadas à adulteração de leite

O MPSC apresentou denúncia contra 48 pessoas ligadas às empresas que alteravam o leite nos municípios de Lajeado Grande, Ponte Serrada e Mondaí.

Ceprovi está proibida de ofertar cursos técnicos de enfermagem

A Justiça determinou a proibição da oferta de cursos de técnico de enfermagem pelo Centro de Ensino Profissionalizante Vida (Ceprovi) no município de Indaial.

Concurso da Câmara de Vereadores de Canelinha é suspenso

Atendendo à Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça suspendeu, liminarmente, o concurso público para a vaga de "agente legislativo I¿ na Câmara de Vereadores de Canelinha, bem como a nomeação do candidato aprovado.

STJ nega recurso a ex-prefeito de Vidal Ramos e a sua esposa

O Superior Tribunal de Justiça negou novo recurso do ex-prefeito de Vidal Ramos Heinz Stoltemberg e de sua esposa, Ilca Leonor Stoltemberg, por ato de improbidade administrativa.

Escola de Chapecó deverá ser reformada até o início do próximo ano

A Justiça determinou, liminarmente, que o Estado efetue, até o início do próximo ano, uma ampla reforma na Escola de Ensino Básico Zélia Scharf de Chapecó.

Divulgada classificação no concurso para servidores do Ministério Público de SC

Está disponível o resultado da prova objetiva e a lista geral de classificação dos candidatos no concurso para servidor do Ministério Público de Santa Catarina.

Abertas as inscrições para encontro sobre atendimento a criança com deficiência

Estão abertas as inscrições para mais uma rodada do Encontro Técnico do Curso de Formação no Atendimento da Criança e do Adolescente com Deficiência e de suas Famílias.

Rede Vida no Trânsito promove debate entre candidatos ao Governo de SC

A organização não-governamental Rede Vida pelo Trânsito realiza, nesta quarta-feira (3/9), às 19h30, um debate entre os candidatos ao Governo do Estado de Santa Catarina.

Realizadas provas da segunda etapa do concurso para Promotor

Dos 187 candidatos, dezoito (9,62%) se abstiveram e dois foram desclassificados pela comissão de concurso por posse de material de consulta não permitido.

Descanso deve criar casa de acolhimento para crianças e adolescentes

O Município de Descanso terá de criar uma instituição de acolhimento de crianças e adolescentes em um prazo de 120 dias. A determinação judicial atende pedido do MPSC.

Programas de Defesa do Consumidor

Ex-Vereador de São José deverá ser julgado por diárias indevidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou o julgamento do ex-Vereador do município de São José, Fernando Melquíades Elias, por ter recebido diárias por uma viagem que não realizou.

MPSC doa computadores para Secretaria de Assistência Social

A entrega simbólica dos 110 equipamentos ocorreu na segunda-feira (1/9), na sala do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), em Florianópolis.

GAECO investiga fraude na fila do SUS no Sul do Estado

span style="font-family:'Arial','sans-serif';mso-fareast-font-family: SimSun;mso-fareast-language:ZH-CN"O GAECO está cumprindo, nesta segunda-feira (1º/9) mandados de prisão e de busca e apreensão pela Operação Hígia , que investiga fraudes na fila do span style="font-family:'Arial','sans-serif'"Sistema Único de Saúde (SUS) no Sul do Estado.

Alemão é condenado a 12 anos pelo assassinato da esposa em SC

O Tribunal do Júri da Comarca de São Francisco do Sul condenou, na última segunda-feira (25/08), o professor Joachim Becker, 72 anos, natural da Alemanha, a 18 anos de reclusão em regime fechado, pelo assassinato da esposa Walburga Cacilia Christina Becker, por motivo fútil, objetivando viver em companhia de sua amante.

Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público tomam posse

Os 11 Procuradores de Justiça eleitos como representantes do Conselho Superior do Ministério Público para o biênio 2014/2016 tomaram posse nesta segunda.

Escola de Palhoça terá de passar por ampla reforma

A Prefeitura de Palhoça terá de providenciar uma ampla reforma na estrutura da Escola Reunida Professora Izabel Botelho de Paulo, localizada no bairro Praia de Fora. As melhorias estão definidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Palhoça, em 1º de Agosto.

Jaraguá do Sul terá de construir 2ª unidade do Conselho Tutelar

O MPSC ajuizou Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Jaraguá do Sul efetue a criação da segunda unidade do Conselho Tutelar no município.

Área ambiental degradada será recuperada em São José do Cedro

O Loteamento Meotti, em São José do Cedro, deverá adequar suas edificações para atender o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), aprovado pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA).

Universidade readequará edifício à lei de segurança

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por sua 29ª Promotoria de Justiça da Capital, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fundação Unisul e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina para adequar o complexo de edificações da entidade em relação às normas de segurança contra incêndio e pânico.

Conheça os fatos sobre a compra do prédio para a sede do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reafirma a regularidade e a legalidade da compra do imóvel localizado na rua Bocaiúva, conforme já esclarecido à sociedade e aos órgãos que solicitaram informações a respeito.

Cuidadora acusada de tortura é condenada a 9 anos de prisão

A cuidadora de 52 anos de idade presa preventivamente em agosto deste ano por agressão e tortura a duas irmãs portadoras de deficiência mental na cidade de Rio Negrinho foi julgada nesta quinta-feira e condenada a 9 anos e 26 dias de prisão, inicialmente em regime fechado.

MPSC sedia, hoje, mais uma edição do inovaDay

MPSC sedia, nesta sexta-feira (31/10), mais uma edição do inovaDay. Serão discutidas novas tecnologias na área da educação e experiências inovadoras na agricultura orgânica. As palestras ocorrem o dia todo no auditório.

Prorrogadas inscrições para processo seletivo de estagiários no MPSC

As inscrições para o processo seletivo de estagiários do Ensino Médio, Técnico e Superior para o MPSC foram prorrogadas até a próxima terça-feira (04/11).

Ex-prefeito de Celso Ramos perde direitos políticos

O ex-prefeito de Celso Ramos José Alciomar de Matia, três servidores públicos (Dolizete Pio Alves de Almeida, Valdemar Guarda e Dário Demenech Filho), a candidata Desiane Biasus, a sociedade empresária RG Assessoria em Gestão Pública Sociedade Simples LTDA e seu administrador Antônio Vivian foram condenados por improbidade administrativa. A decisão do Juízo da Comarca de Anita Garibaldi atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) formulado em Ação Civil Pública.

Concluída primeira fase de investigações da Operação Leite Adulterado III

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) concluiu, nesta quarta-feira, as investigações sobre a Operação Leite Adulterado III.

Inscrições para processo seletivo de estagiários no MPSC terminam na sexta

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários do Ensino Médio, Técnico e Superior para o MPSC. A inscrição deve ser feita pelo Portal de Estágios até o dia 31 de outubro.

Justiça pune fraude em licitação em São Domingos

O TJSC deu provimento ao recurso do MPSC e restabeleceu as sanções aos ex-agentes públicos e empresas envolvidos em ato de improbidade em São Domingos.

Mantida liminar para realocar famílias em área verde no Oeste

Foi rejeitado o recurso do Município de Otacílio Costa contra medida liminar - obtida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC, que determinou a relocação das famílias residentes em área verde.

Instituições de ensino são proibidas de exigir títulos de crédito

Duas instituições de ensino de pós-graduação de Blumenau estão proibidas de exigir cheques pré-datados ou promissórias como garantia contratual dos alunos.

Município de Rio do Sul terá de disponibilizar vagas em creches

Rio de Sul terá de disponibilizar, até dezembro de 2015, vagas nas creches para todas as crianças de zero a seis anos que necessitem frequentar o ensino infantil.

Terça-feira é ponto facultativo no Ministério Público de Santa Catarina

Na terça-feira (28/10), comemora-se o dia do funcionário público. No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), será ponto facultativo. Na segunda-feira (27/10), o expediente ocorre normalmente.

Divulgado resultado dos recursos no Concurso para Promotor

A Comissão do XXXIX Concurso para Promotor de Justiça divulgou, na tarde desta segunda-feira (27/10), o 25º Comunicado , com o resultado do julgamento dos recursos oferecidos em face da correção das provas do Processo Seletivo Preambular Discursivo, que ocorreu em sessão pública na última sexta-feira (24/10).

Inscrições abertas para mais uma edição do inovaDay

Estão abertas as inscrições para mais uma edição do inovaDay, que acontecerá na próxima sexta-feira, no auditório do MPSC. Serão discutidas novas tecnologias na área da educação e experiências inovadoras na agricultura orgânica.

Empresários são condenados por crime contra o meio ambiente

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou os donos da empresa Angelgres Revestimento Cerâmico, em Criciúma, a seis meses de prisão e dez dias-multa por crime ambiental.

Justiça mantém embargo ao cemitério municipal de Gaspar

O Município de Gaspar não pode ampliar o cemitério municipal Santa Terezinha sem as devidas licenças ambientais.

Romelândia deve oferecer atendimento médico em regime de plantão

O Município de Romelândia terá de providenciar atendimento médico, em regime de plantão, para a população na unidade básica de saúde do município.