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GAECO e GEAC deflagram a operação Serendip para apurar fraudes a procedimentos licitatórios em municípios catarinenses

26 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 16 municípios de Santa Catarina das regiões sul e serrana

01/08/2024 Veja Mais

Segunda edição do Prêmio Lume reconhece boas práticas em alfabetização

Iniciativa é promovida pelo Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, do qual o Ministério Público de Santa Catarina é um dos coordenadores, e vai premiar uma escola pública municipal e uma escola pública estadual de cada mesorregião do estado

01/08/2024 Veja Mais

Promotoria Regional da Moralidade de Xanxerê obtém condenação de ex-prefeito de Abelardo Luz por improbidade administrativa

Além do ex-prefeito, dois agentes públicos foram condenados em primeiro grau. Para conseguir votos para reeleição, os réus incentivaram a ocupação de uma área do município, prometendo doações de terrenos e fornecendo infraestrutura precária. Eles devem ressarcir o dano causado aos cofres públicos e dois deles deverão pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil.

01/08/2024 Veja Mais

MPSC apoia o uso de ferramentas do TSE que combatem desinformação eleitoral

Eleitores podem fazer denúncias diretamente Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral e buscar informações seguras na ferramenta `Fato ou Boato´. Ambas as iniciativas estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet.

30/09/2024 Veja Mais

GT de segurança escolar do MPSC dá sequência às discussões relativas ao protocolo para enfrentamento de ameaças à vida em escolas de Santa Catarina

As considerações apresentadas durante o encontro desta segunda-feira (30/9) sobre os temas propostos para o protocolo serão analisadas pelos participantes do Grupo de Trabalho para definir o texto base do documento.

30/09/2024 Veja Mais

Respeito aos estrangeiros é abordado durante palestra do Cultivando Atitudes em Seara

A atividade reuniu mais de 60 alunos, entre 11 e 13 anos, e ocorreu na Escola Municipal Lira Camila Petri. O Cultivando Atitudes, projeto do MPSC, foi criado para que Promotores de Justiça possam interagir com crianças e adolescentes em sala de aula. O objetivo é promover a educação e a conscientização sobre valores e temas importantes para o convívio social, além de proporcionar a compreensão sobre a atuação do Ministério Público.

30/09/2024 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC reúne autoridades para debater os números alarmantes de acidentes ligados à frota de motocicletas em Florianópolis

Além do Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, estarão presentes o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar, o Detran, representantes da classe médica que atuam nas emergências dos hospitais, SAMU, Guarda Municipal, CDL e Conselho de Segurança do Centro.

30/09/2024 Veja Mais

MPSC fecha o Setembro Amarelo com evento ao ar livre, no Parque de Coqueiros

Atividades foram abertas ao público com programação que estimulou a conscientização sobre saúde mental através da alimentação equilibrada e exercícios físicos

28/09/2024 Veja Mais

Homem que tentou matar companheira a facadas é condenado pelo Tribunal do Júri em Laguna

O réu atingiu a vítima com cinco golpes de faca, alegando que a mulher não estava dando-lhe atenção suficiente. O crime ocorreu após a vítima dizer que terminaria a relação caso ele continuasse a ameaçá-la de morte.

27/09/2024 Veja Mais

MPSC e Polícia Militar Ambiental verificam alerta de desmatamento em área no Município de Águas Frias

A Promotoria de Justiça da Comarca de Coronel Freitas e a Polícia Militar Ambiental deflagraram ação de fiscalização em área que, segundo imagens de satélite, teria sido ilegalmente desmatada, entre 2019 e 2023, para fins de plantio. A ação faz parte da operação nacional Mata Atlântica de Pé, que visa combater o desmatamento ambiental, uma das principais causas das mudanças climáticas.

27/09/2024 Veja Mais

Balanço Final: Operação Mata Atlântica em Pé identifica mais de 17 mil hectares de desmatamento ilegal

Trata-se da maior operação de preservação do bioma. Em Santa Catarina, as fiscalizações vão até a próxima segunda-feira (30/9). Até o momento, 159 alertas foram atendidos no estado, com a aplicação de mais de R$ 2 milhões em multas por danos causados ao meio ambiente.

27/09/2024 Veja Mais

Réu que matou homem a facadas é condenado a 22 anos de reclusão em Descanso

O réu também foi sentenciado a pagar R$ 30 mil a título de reparação civil à esposa e ao filho da vítima. O crime ocorreu em janeiro de 2023, em Linha Campinas, interior do município.

27/09/2024 Veja Mais

Em segundo julgamento, réu é condenado a mais de 13 anos de prisão por homicídio em Florianópolis

No primeiro julgamento, ele havia sido absolvido do homicídio e condenado apenas por corrupção de menores. Como o resultado foi contrário às provas dos autos, o MPSC recorreu e o réu foi julgado novamente.

27/09/2024 Veja Mais

Aviso de Pauta: MPSC e Secretaria da Fazenda de Chapecó assinam Acordo de Cooperação Técnica

A assinatura ocorrerá nesta terça-feira (1º/10), às 13h30, na prefeitura. O termo de cooperação integra a segunda etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios.

27/09/2024 Veja Mais

Cultivando Atitudes: palestra promove interação e conscientização entre estudantes em Içara

A ação faz parte do programa do MPSC, formatado para que Promotores de Justiça possam interagir com jovens e crianças em sala de aula, promovendo a educação e a conscientização acerca de valores e temas relevantes ao convívio social, além de proporcionar uma melhor compreensão sobre a atuação do Ministério Público.

27/09/2024 Veja Mais

Oito dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente são declarados inconstitucionais como requerido pelo MPSC

O Tribunal de Justiça atendeu aos pedidos feitos em ação direta de inconstitucionalidade pelo Centro de Apoio operacional de Controle da Constitucionalidade do MPSC, o qual sustentou que as normas contestadas eram mais permissivas que a legislação federal e fragilizavam a proteção ambiental do Bioma Mata Atlântica

27/09/2024 Veja Mais

Cultivando Atitudes: estudantes de Videira plantam sementes por uma sociedade melhor

O programa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) chegou à escola Fidélis Antônio Fantin. Estudantes plantaram as sementes contidas em um lápis e levarão as mudas para casa assim que elas germinarem. O objetivo é mostrar que pequenas atitudes podem fazer uma grande diferença.

27/09/2024 Veja Mais

Em Xanxerê, réu que matou a companheira com um tiro é condenado a mais de 26 anos de reclusão

Ele também deverá pagar R$ 100 mil a título de danos morais à família da vítima. O crime ocorreu em dezembro de 2021.

27/09/2024 Veja Mais

Três estrangeiros são condenados à prisão por homicídio em Palhoça

Os três venezuelanos mataram, com golpes de faca, um homem também natural da Venezuela.

27/09/2024 Veja Mais

Homem que estuprou meninas de 6 e 10 anos é condenado a 46 anos de prisão em Criciúma

O réu era amigo da família e era chamado de "avô" pelas crianças. Os estupros ocorreram por ao menos sete meses enquanto as vítimas ficavam na casa do homem e de sua esposa para que a mãe pudesse trabalhar.

27/09/2024 Veja Mais

CNMP lança aplicativo para denúncias de crimes ambientais pela população

Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite o envio de denúncias com geolocalização, fotos e vídeos para comprovar o dano ao meio ambiente. Cidadão poderá acompanhar o andamento da sua denúncia.

27/09/2024 Veja Mais

MPSC consegue retirada do ar de perfil que disseminava fake news contra candidato

Nas redes sociais, o perfil postava notícias falsas e vídeos com a fala de candidato alterada com uso inteligência artificial

27/09/2024 Veja Mais

No Oeste, vereador e prefeito suspeitos de praticar crimes da Lei Maria da Penha são denunciados pelo MPSC

Ambos são acusados pelo MPSC por possível descumprimento de medidas protetivas de urgência com relação às respectivas ex-companheiras, e o vereador ainda é suspeito de praticar crime de ameaça. Os casos foram registrados em diferentes municípios da região.

26/09/2024 Veja Mais

MPSC recebe 72ª reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do MP dos Estados e da União

Reunião, que acontece em Florianópolis e segue até amanhã (27/09), visa promover o fortalecimento das Ouvidorias do MP brasileiro e a troca de experiências entre as instituições.

26/09/2024 Veja Mais

Em Itajaí, réu acusado de matar mulher trans e tentar matar o vizinho dela é condenado a 20 anos de reclusão

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por matar uma mulher transexual com golpes de faca, usando também um garfo para churrasco. O vizinho, que tentou socorrer a vítima, também foi atacado pelo criminoso. Ele sofreu perfuração no pulmão, passou por uma cirurgia e conseguiu sobreviver.

26/09/2024 Veja Mais

Lages: MPSC recorre de decisão que declara a incompetência da Justiça Estadual para julgar crime contra árvore da Mata Atlântica

O flagrante de exploração ilegal de Pinheiro Araucária ocorreu dentro de uma propriedade particular, e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou a tramitação legal do processo. No entanto, a Vara Regional de Garantias remeteu o caso para a Justiça Federal, e a Promotoria de Justiça que atua na área do meio ambiente recorreu da decisão e espera revertê-la.

26/09/2024 Veja Mais

Centro de reabilitação psicossocial de Penha recebe fiscalização promovida pelo MPSC

Vistoria foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha e pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública.

26/09/2024 Veja Mais

No Oeste, padrasto que estuprou a enteada é condenado a mais de 87 anos de reclusão

Os crimes foram praticados quando a vítima tinha entre nove e 11 anos de idade.

26/09/2024 Veja Mais

MPE apresenta representação contra servidora pública e um candidato por uso indevido de dados pessoais em Canoinhas

Conforme consta na representação, o candidato, de posse das informações pessoais cadastradas na pasta da Habitação, passou, durante o período eleitoral, a visitar os cidadãos beneficiados por programas da Secretaria.

26/09/2024 Veja Mais

Homem que matou ex-companheira com 28 facadas é condenado por feminicídio em Jaraguá do Sul

Inconformado com o fim do relacionamento, o denunciado atacou a vítima enquanto ela dormia, aplicando-lhe golpes de faca em regiões vitais e causando-lhe a morte. A Justiça acolheu a tese do Ministério Público de Santa Catarina e condenou o réu ao cumprimento de 26 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão em regime fechado.

26/09/2024 Veja Mais

Em Araranguá, estudantes têm tarde de aprendizado com palestra do Cultivando Atitudes

Ação faz parte de um programa estadual do MP catarinense e foi criado para que Promotores de Justiça promovam debates com os alunos nas escolas, com o objetivo de promover a educação e conscientização acerca de valores e temas relevantes ao convívio social, bem como promover a melhor compreensão das pessoas em relação à atuação do Ministério Público catarinense.

26/09/2024 Veja Mais

Cybergaeco participa da operação nacional Terabyte em combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

Em Santa Catarina, a equipe do CyberGAECO deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão, acompanhada pela Polícia Científica de Santa Catarina. A operação, que cumpriu simultaneamente mais de cem mandados em diversas unidades da federação, visa promover uma maior integração entre as forças da lei na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil

25/09/2024 Veja Mais

MPSC acompanha a instalação da Vara Regional de Garantias de Caçador

Instrumento criado pela Lei Anticrime funcionará no fórum de Caçador e atenderá outras nove comarcas.

25/09/2024 Veja Mais

Nove anos de prisão para homem que tentou matar companheira no Bairro Ingleses, em Florianópolis

Tribunal do Júri acolheu a tese do Ministério Público e condenou o réu por tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe, por emprego de asfixia e por ter sido praticado contra mulher em razão do seu sexo

25/09/2024 Veja Mais

Trio é condenado por tortura e organização criminosa em Criciúma

Após denúncia apresentada pelo MPSC, três homens foram condenados a penas de sete e cinco anos. Além de integrarem uma conhecida facção criminosa, o trio torturou um homem, o espancando com socos, chutes e pauladas.

25/09/2024 Veja Mais

Recomendações do MPSC para o controle do uso de carros oficiais são acatadas pelo Município de Brunópolis

Inquéritos civis instaurados pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos revelaram que carros de Secretarias Municipais estavam sendo usados para fins particulares por agentes políticos, o que constitui desvio de finalidade na utilização do equipamento público e pode configurar ato de improbidade administrativa. Acordos de não persecução cível serão propostos aos envolvidos para a reparação dos prejuízos.

25/09/2024 Veja Mais

Evento ao ar livre, alusivo ao Setembro Amarelo, acontece neste sábado

A manhã no Parque de Coqueiros contará com atividades físicas e debates sobre saúde e bem-estar mental

25/09/2024 Veja Mais

MPSC participa de ações preventivas da Segurança Pública de SC para dia de show internacional em Florianópolis

A segurança e a proteção das pessoas. São com essas premissas que as forças de Segurança de Santa Catarina também planejam a atuação em Florianópolis para o dia 19 de outubro, quando haverá um show internacional do cantor Paul McCartney, no Estádio da Ressacada.

25/09/2024 Veja Mais

Acusado de abusar sexualmente da sobrinha é condenado no Norte catarinense

O réu foi condenado a 14 anos de reclusão. Conforme descreve a ação penal ajuizada pelo MPSC, ele cometeu o crime quando a menina estava dormindo ao lado da prima. Os fatos ocorreram no ano de 2021.

25/09/2024 Veja Mais

MPSC denuncia envolvidos no acidente ambiental na Serra Dona Francisca

Na denúncia, a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville pede a condenação dos réus pelas supostas responsabilidades assumidas e que causaram o acidente, bem como os possíveis danos ambientais causados na região de área de preservação ambiental.

24/09/2024 Veja Mais