Turma de Ensino Médio deverá ser aberta na escola Santa Helena

O Estado de Santa Catarina deverá abrir matrículas na Escola de Educação Básica Santa Helena para alunos do 1º ano do Ensino Médio no período matutino ou noturno, no município de Santa Helena. A decisão da Vara Única de Descanso atende liminar proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC publica edital de doação para instituições

O Ministério Público de Santa Catarina doará 55 aparelhos de ar-condicionado para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. As instituições interessadas em receber os bens têm até a próxima quinta-feira (19/3) para enviar e-mail para cobax@mpsc.mp.br, informando o nome da entidade e o número de telefone para contato.

MPSC faz doação para Secretarias de Municípios

Nesta semana, foram doados pelo Ministério Público de Santa Catarina micr ocomputadores para as Secretarias de Educação, da Cultura, dos Esportes e do Turismo de São João do Oeste e para a Secretaria Municipal de Educação de Tunápol is e de Porto União.

Ex-prefeito de Aurora terá de ressarcir erário no valor de R$202 mil

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça determinou que o ex-prefeito de Aurora Alfonso Maria de Souza deverá pagar multa no valor de R$202.399,00.

Membros de facção em Palhoça são condenados por tráfico de drogas

A 1ª Vara Criminal de Palhoça condenou os réus Ezequiel da Cruz Modesto, Leandro Pereira e Juliano da Silva por tráfico de drogas após denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Hospital de Porto União firma TAC com o Ministério Público

O Hospital de Caridade São Braz, de Porto União, tem cerca de um mês para fixar, na sua recepção, nos locais de atendimento ao público e nas salas de espera, um informe sobre a prestação de serviços por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Justiça bloqueia bens do Estado para pagamento ao CASEP de Joinville

O Poder Judiciário determinou, liminarmente, o bloqueio de bens do Estado de Santa Catarina no valor de R$ 690.222,00.

MPSC pede fornecimento de água potável em Porto Belo e Bombinhas

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública para pedir, liminarmente, que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e as prefeituras de Bombinhas e Porto Belo garantam o fornecimento de água potável para toda população dos dois municípios.

Operação Entrevero: MPSC requer suspensão de licitação e contrato da Festa do Pinhão

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, nesta quinta-feira, ação civil pública requerendo a suspensão liminar do contrato celebrado entre o Município de Lages e a empresa Gaby Produções para organização, realização e exploração da Festa Nacional do Pinhão, realizada anualmente no Município de Lages.

Portal da Transparência deverá ser implantado em Ermo

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ermo se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adequar o site oficial do Legislativo municipal à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação ( n. 12.527/2011 ).

Promotoria de Justiça de São José do Cedro está em novo endereço

A sede do Ministério Público de Santa Catarina da Comarca de São José do Cedro mudou de endereço.

Júri condena autor da "Chacina da Penha" à pena de 97 anos

O Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis condenou Luiz Carlos Flores, conhecido como "Liquinha", à pena de 97 anos e seis meses, a serem cumpridos em regime fechado, pelo homicídio de quatro pessoas da própria família: seu pai, mãe, irmã e sobrinho. A sessão do júri foi realizada nesta quarta-feira (11/03) e durou cerca de 10 horas.

MP recorre ao Judiciário para compelir Estado a adequar escolas

O Ministério Público de Santa Catarina obteve, neste ano, duas medidas liminares para a reforma de duas escolas em Florianópolis. A decisão do Juízo da Vara da Infância e da Juventude atende o pedido feito pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital após identificar uma série de irregularidades nas unidades escolares.

MPSC assina protocolo de cooperação contra Farra do Boi

Foi assinado, nesta terça-feira (10/03), um protocolo de cooperação entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e diversas instituições.

Recursos do FRBL só podem ser utilizados em perícias se Estado não puder fazê-las

Foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina que os recursos do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados, gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina, só podem ser utilizados para o pagamento de perícias se o Estado não possuir peritos habilitados para realizá-las.

Conselho Gestor do FRBL tem dois novos integrantes

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa, e a presidente da Associação Catarinense de Proteção dos Animais (ACAPRA), Heliete Marly Filomeno Leal, passaram a integrar o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

MPSC pede garantia de vagas para pessoas com deficiência

Com o objetivo de garantir vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos destinados ao ingresso na carreira militar, o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina para garantir, liminarmente, o direito de inscrição em igualdade de condições aos participantes.

Como proteger seus filhos dos perigos da internet e especialmente da pedofilia

Liminar protege consumidores em loteamento de Forquilhinha

Foi deferida na comarca de Forquilhinha a medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina com intuito de proteger os consumidores e obrigar os empreendedores a regularizar o Loteamento Parque Luiz Tiscoski no município de Forquilhinha.

Grupo Nacional de Direitos Humanos encerra primeira reunião de 2015

Presidido pelo PGJ, Lio Marcos Marin, o Grupo Nacional de Direitos Humanos definiu ações relacionadas à "Educação em Direitos Humanos".