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Em Dionísio Cerqueira, MPSC reforça papel da escola na proteção de direitos da criança e do adolescente

No encontro com servidores das redes estadual e municipal de ensino, o Promotor de Justiça Lucas Broering Corrêa abordou temas como violência escolar e deveres legais dos educadores na identificação e comunicação de situações de risco.

25/07/2025 Veja Mais

Após abaixo-assinado com relatos de filas durante a madrugada, MPSC avalia protocolos de atendimento em centro de saúde em Florianópolis

Moradores do bairro Rio Vermelho relataram dificuldades para conseguir atendimento médico e 33ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou notícia de fato em busca de explicações sobre agendamentos e relatos de falta de profissionais.

25/07/2025 Veja Mais

Venda ilegal de área pública é anulada pela Justiça após Ação Civil do MPSC em Porto Belo

Terreno que deveria ser usado para benefício da comunidade foi leiloado sem respaldo legal. Com decisão da Justiça, imóvel volta ao patrimônio do Município.

25/07/2025 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Programa Educando Cidadãos debate combate à corrupção com vereadores em Tubarão

A iniciativa busca engajar instituições na formação ética da sociedade. Na sessão, também será formalizada a adesão do Legislativo local à rede de parceiros do Programa.

25/07/2025 Veja Mais

Município de Jacinto Machado deverá elaborar plano para recolhimento e guarda de animais em situação de rua após atuação do MPSC

Decisão liminar atende a requerimento feito em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Turvo e obriga o Município a apresentar um plano para implementação de política pública de proteção e bem-estar animal.

25/07/2025 Veja Mais

Promotora de Justiça realiza ciclo de palestras sobre bullying para mais de 300 educadores no Alto Vale

Encontros promovidos pelo Ministério Público abordaram o papel da escola no enfrentamento da violência, com foco especial na atuação dos professores e na proteção de crianças e adolescentes.

24/07/2025 Veja Mais

Promotor de Justiça instrui policiais militares do 20º Batalhão em Concórdia

A ideia foi fortalecer a atuação policial e garantir mais segurança jurídica nas abordagens nas ruas. A atividade reuniu cerca de 50 policiais representantes de 13 municípios da região

24/07/2025 Veja Mais

Com mais de 1.900 participantes, nova aula do Programa de Difusão destaca uso prático de Inteligência Artificial em práticas jurídicas

Defensor e membros do MPSC demonstram como IA pode tornar o trabalho jurídico mais eficiente.

24/07/2025 Veja Mais

Em ações do MPSC, Estado é condenado a indenização de R$ 10 milhões por danos ambientais em hospitais públicos

Além da indenização por danos morais coletivos, entre outras determinações judiciais, o Estado de Santa Catarina deve construir uma estação de tratamento de efluentes e recuperar e preservar áreas de proteção permanente. O IMA deverá realizar fiscalização efetiva

24/07/2025 Veja Mais

MPSC obtém decisão judicial para impedir demolição da antiga rodoviária de Florianópolis até estudo sobre valor histórico do imóvel

A pedido da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, também deverá ser providenciado reforço na segurança do imóvel para evitar invasões, depredações e ocupações irregulares no espaço.

24/07/2025 Veja Mais

MPSC impulsiona serviços de acolhimento e apadrinhamento de crianças e adolescentes em Lages

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca acompanha a regulamentação e a implementação dos serviços por meio de procedimentos administrativos para que todas as crianças e adolescentes tenham direito à convivência familiar e comunitária preconizada no ECA.

24/07/2025 Veja Mais

MPSC aciona Município de Videira e Estado na Justiça por melhorias nas estruturas das escolas públicas

Ações civis públicas foram ajuizadas com o objetivo que ambos sejam obrigados a corrigir as irregularidades identificadas em vistorias. Manifestação do Poder Judiciário é aguardada.

23/07/2025 Veja Mais

Dois irmãos são condenados por homicídio qualificado em Florianópolis

Condenações foram de 14 e 12 anos de reclusão, em regime fechado.

23/07/2025 Veja Mais

MPSC recomenda que Estado providencie equipamento essencial para garantir serviços oftalmológicos de emergência em hospitais da Grande Florianópolis

Retirada de facoemulsificador após fim de contrato estaria comprometendo atendimentos no Hospital Regional de São José e no Hospital Governador Celso Ramos, na Capital, afetando pacientes e formação de profissionais.

23/07/2025 Veja Mais

MPSC cobra reestruturação urgente da DIBEA após constatar precariedade no atendimento a animais

A ação, protocolada pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, pede que o município elabore e execute um plano de reestruturação da política municipal de proteção animal.

23/07/2025 Veja Mais

Gaeco deflagra operação "Entre Lobos" para desarticular organização criminosa e esquema interestadual de estelionato contra idosos

Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Também foi determinada a apreensão de 25 veículos e o bloqueio bancário de até R$ 32 milhões. Até o momento foram identificadas cerca de 215 vítimas do esquema criminoso, porém há uma estimativa de que mais de mil pessoas podem ter sido lesadas

22/07/2025 Veja Mais

Trecho de lei que permite regularização de imóveis em áreas de preservação às margens de cursos d'água em Bom Jardim de Serra pode ser declarado inconstitucional

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por entender que os dispositivos estão em desacordo com os preceitos constitucionais. A ação cita o artigo 24, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, que dá à União e aos Estados - e não aos Municípios - a competência de legislar sobre a conservação da natureza e a proteção ao meio ambiente, e faz referência ao Código Florestal, que define as áreas de preservação permanente.

22/07/2025 Veja Mais

Homem é condenado a 15 anos de prisão por tráfico de drogas em Mafra

O réu utilizava as funções de motorista de transporte de passageiros e motoboy para cometer os crimes.

22/07/2025 Veja Mais

Promotor de Justiça palestra na Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI)

Encontro reuniu gestores culturais da região para debater boas práticas, responsabilidades legais e o papel do MPSC na proteção do patrimônio histórico-cultural.

22/07/2025 Veja Mais

MPSC instaura procedimento para fiscalizar implementação do Protocolo "Não é Não" em eventos e casas noturnas catarinenses

Procedimento Administrativo é conduzido pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres (NEAVID) do Ministério Público de Santa Catarina.

21/07/2025 Veja Mais