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Ex-Prefeito e mais seis são condenados por fraude em concurso público

As sentenças são resultantes da Operação Resposta Certa, realizada pelo GAECO em 2015, em apoio à Promotoria de Justiça de Tangará.

07/12/2017 Veja Mais

GAECO desmantela grupo que fraudava medidores de energia elétrica no Estado

Na manhã desta quinta-feira (7/12), foram cumpridos quatro mandados de prisão, 17 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva nas cidades de Jaraguá do Sul, Indaial, Chapecó e Blumenau. Mais informações em entrevista coletiva na sede do GAECO em Blumenau (Rua Jaraguá, n. 180, Bairro da Velha), às 15h desta quinta-feira (7/12).

07/12/2017 Veja Mais

GAECO deflagra operação Regresso no planalto serrano

Operação apura irregularidades no trabalho externo de detentos da Comarca de Lages.

06/12/2017 Veja Mais

Concessão de benefícios fiscais de ICMS só tem eficácia após edição de lei

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o dispositivo da Lei Estadual do ICMS que permite a homologação tácita de favor fiscal pela ALESC. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo MPSC a partir de estudos produzidos pelo projeto institucional "Transparência Fiscal", do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), e pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON)

06/12/2017 Veja Mais

Ex-Secretário de Xaxim e presidente de Associação de Handebol têm bens indisponíveis

Subvenções municipais à associação foram irregularmente destinadas para proveito pessoal de seu presidente

06/12/2017 Veja Mais

Criação de cargos comissionados em Saudades é inconstitucional

Ação ajuizada pelo MPSC foi julgada parcialmente procedente e declarou inconstitucional a criação de seis cargos comissionados por estarem em descompasso com o que exige a Constituição Estadual

06/12/2017 Veja Mais

Projeto do MPSC é vencedor do Prêmio Innovare

O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça.

05/12/2017 Veja Mais

CNMP reconhece pioneirismo do MPSC em atuação a prevenção da corrupção

A homenagem aconteceu hoje (04/12) durante o evento #TodosJuntosContraCorrupcao

04/12/2017 Veja Mais

Juíza suspende as atividades de uma empresa têxtil em Garuva

Decisão será cumprida em regime de urgência a pedido do Ministério Público após a constatação de danos ambientais.

01/12/2017 Veja Mais

MPSC lança plano de combate à corrupção com foco na valorização da ética e da cidadania

Iniciativas repressivas e punitivas continuam a permear todas as áreas de atuação. Na área criminal, por exemplo, a meta para os próximos dois anos será combater possíveis casos de corrupção no aparato da segurança pública.

01/12/2017 Veja Mais

Empresa de pescados realizará medidas para compensar danos ambientais

Recuperação de área degradada, pagamento de multa e correção de irregularidades estão entre as obrigações assumidas pela empresa ao assinar acordo proposto pelo MPSC.

28/01/2016 Veja Mais

Liminar determina que antiga concessionária do transporte coletivo repasse tecnologia para Município de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Consórcio SIGA - que até semana passada explorava o transporte coletivo de Blumenau e teve o contrato rescindido - repasse ao Município toda a tecnologia necessária para a bilhetagem eletrônica.

28/01/2016 Veja Mais

Abertas inscrições para a primeira turma de Treinamento no Sistema Apoia-Online

O curso, na modalidade a distância, é direcionado a servidores e membros das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Conselheiros Tutelares e Profissionais da área da Educação.

28/01/2016 Veja Mais

MPSC firma TAC para conter poluição sonora em Pescaria Brava

Acordo foi assinado com o responsável de salão paroquial que promovia festas em local sem revestimento acústico e licenças obrigatórias de funcionamento.

27/01/2016 Veja Mais

Liminar impede apresentação de MC Pedrinho neste sábado em Balneário Rincão

Show do jovem descumpriria acordo firmado em 2015 com Promotoria de Justiça de Santana, localizada no estado de São Paulo, e provocaria multa aos envolvidos no evento.

27/01/2016 Veja Mais

Credenciamento de ONGs com interesse em compor Conselho Gestor do FRBL se encerra neste domingo

A nomeação das instituições cadastradas será feita mediante sorteio público em fevereiro e o mandato será para o biênio 2016/2018.

27/01/2016 Veja Mais

Liminar determina obras para acessibilidade nas escolas públicas na Comarca de Xaxim

Pedido de reforma das unidades estudantis foi determinado após o Governo do Estado não providenciar melhoras a partir de irregularidades constatadas em 2014.

26/01/2016 Veja Mais

Conselheiros Tutelares recebem capacitação em Lages

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a função e aperfeiçoar o trabalho do Conselheiro Tutelar, o Ministério Público promove uma capacitação para os novos conselheiros da Comarca de Lages.

26/01/2016 Veja Mais

MPSC divulga locais para realização de provas de estágio

Certame visa credenciamento de estagiários no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os endereços podem ser consultados no portal de estágio do órgão.

25/01/2016 Veja Mais

MPSC verifica situação de escola em Florianópolis

Vistoria teve origem a partir de denúncias feitas em audiência pública e visa estabelecer recomendações para reconstrução da Escola de Educação Básica Dayse Werner Salles, localizada no bairro Capoeiras.

22/01/2016 Veja Mais