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Araranguá deverá ter abrigo público para crianças e adolescentes em situação de risco

O Município de Araranguá firmou, perante o Ministério Público de Santa Catarina, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a construir, até 31 de dezembro de 2008, e a manter, abrigo para atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco.

20/06/2008 Veja Mais

Curso de aperfeiçoamento leva realidade das perícias aos membros do MPSC

Miguel Acir Colzani, do Instituto Geral de Perícias, falou, no dia 20 de junho, a Procuradores e Promotores de Justiça, no 4° e último módulo do curso de aperfeiçoamento para atuação no Tribunal do Júri, na sede do Ministério Público de Santa Catarina.

24/06/2008 Veja Mais

Prefeito e Vereador de Ascurra são condenados à perda da função pública

Acolhendo Ação Civil Pública ajuizada no ano de 2005, proposta pela Promotora Patrícia Dagostin Tramontin, da Comarca de Ascurra, o Juiz Fernando Seara Hickel condenou à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, em sentença de primeiro grau, por atos de improbidade administrativa, o Prefeito Municipal Pedro Moser, o Vereador Alan Grava e os Servidores Municipais Rita Gracely Pegoretti, Sérgio Possamai e Isabel Catia Adami Grava.

20/06/2008 Veja Mais

Militares são condenados à pena de prisão e à perda da função por abuso de autoridade

Três policiais militares do Grupo de Resposta Tática (GRT) de Campos Novos, no Meio Oeste catarinense, foram condenados à pena de prisão em regime aberto e à perda da função por abuso de autoridade e denunciação caluniosa (instauração de investigação sabendo que o investigado é inocente).

20/05/2008 Veja Mais

Júri da Capital condena homicida a 14 anos por crime em quadra de escola de samba

Nesta terça-feira (20/5/2008), Jarrie Sestrem foi condenado à pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de crime de homicídio qualificado pela surpresa.

21/05/2008 Veja Mais

GECOT e Polícia Militar desencadeiam operação de combate ao tráfico de drogas na Capital

O Grupo Especial de Combate ao Tráfico de Drogas (GECOT) da Comarca da Capital e a Polícia Militar desencadearam a operação "Último Suspiro". A ação, que iniciou no dia 12 de maio de 2008,pretende "sufocar" o tráfico de drogas nos morros de Florianópolis.

20/05/2008 Veja Mais

Ação do MP interdita cela da DP de Palhoça

Apenas um preso deve ser mantido na cela da Delegacia de Polícia de Palhoça, na Grande Florianópolis. Caso a ordem judicial não seja cumprida, o Estado deve pagar uma multa diária de R$ 5.000,00 por cada preso excedente

21/02/2008 Veja Mais

Período de recesso no MPSC: 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009

O Ministério Público informa que, tendo em vista o período do recesso instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme Resolução n. 37/2008-TJSC, o expediente e os prazos no Ministério Público de Santa Catarina ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009 , conforme disposto na Portaria n. 5.424/2008/PGJ .

07/01/2009 Veja Mais

TAC viabiliza parque para preservação ambiental na área urbana de Criciúma

O local vai ser asede das Ongs CEIPAC (proteção a flora) e APACRI (proteção a fauna). APolícia Ambiental vai ocupar uma sala e utilizará a estrutura para promover o projeto protetor ambiental. O local possui um auditório com capacidade para 100 lugares e uma biblioteca.

19/12/2008 Veja Mais

Hospitais de Lages passam a realizar consultas pré-anestésicas pelo SUS

Dois dos três hospitais lageanos que realizam cirurgias eletivas (não urgentes) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) acataram recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reservaram espaço físico para realização de consultas pré-anestésicas.

19/12/2008 Veja Mais

Ações ajuizadas em 2008 contra sonegadores somam R$ 112 milhões em impostos a serem recuperados a SC

As Promotorias de Justiça com atuação na Ordem Tributária ajuizaram, entre janeiro e novembro, 949 denúncias relativas a R$ 112,5 milhões em tributos sonegados. É um incremento de 14% no número de processos e de 117% no valor buscado em relação a 2007. O trabalho do Ministério Público no combate à sonegação fiscal acarreta a recuperação de valores ao Estado - imposto que deixou de ser recolhido em favor da sociedade.

17/02/2009 Veja Mais

Seleção Brasileira apóia campanha nacional contra a corrupção

Os jogadores da Seleção Brasileira de Futebol vão se engajar na luta contra a corrupção no país. Antes e no intervalo do amistoso contra a Seleção de Portugal, marcado para esta quarta-feira (19/11), em Brasília, na re-inauguração do Estádio Bezerrão, será lançada a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". A iniciativa conta com o apoio do Clube dos 13, da Rede Globo e da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

19/11/2008 Veja Mais

Combate à lavagem de dinheiro é estratégia do GECOT para desestruturar o tráfico de drogas

O Ministério Público de Santa Catarina adotou como estratégia de atuação na desarticulação do tráfico de drogas o combate à lavagem do dinheiro arrecadado com o narcotráfico. Exemplo é a ação que resultou na prisão da quadrilha que chefiava o tráfico de drogas no Morro do 25, em Florianópolis, deflagrada nas primeiras reuniões do Grupo Especial de Combate ao Tráfico de Drogas, no início de 2008. O combate ao crime organizado é uma das prioridades estabelecidas no PGA/2008 .

17/02/2009 Veja Mais

Agroindústrias julgadas co-responsáveis pelos danos ambientais causados por suinocultor

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de primeiro grau que considerou duas cooperativas como co-responsáveis pelos danos ambientais causados por produtor de suínos. A decisão havia sido proferida na Comarca de Modelo, em ação civil pública ajuizada pelo MPSC. As empresas deverão pagar, solidariamente, R$ 30 mil a título de danos extrapatrimoniais - que serão revertidos para o Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados -, e tomar uma série de medidas a fim de recuperar a área degradada.

24/09/2008 Veja Mais

Prefeito afastado de Petrolândia perde o cargo e os direitos políticos pela prática de nepotismo

O Juiz de Direito Claudio Marcio Areco Junior, da Comarca de Ituporanga, condenou Pedro Israel Filho, Prefeito afastado do Município de Petrolândia, por ato de improbidade administrativa, em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

19/09/2008 Veja Mais

Paraná entra na luta contra a corrupção

O lançamento da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" no Paraná está marcado para 22 de agosto, na Procuradoria-Geral de Justiça daquele Estado.

19/08/2008 Veja Mais

Júri condena homicida a 18 anos de prisão

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, na terça-feira (17/6/2008), depois de 11 horas de sessão, condenou Leandro Felipe de Melo Mora à pena de 18 anos de reclusão, em regime fechado.

19/06/2008 Veja Mais

Campanha contra corrupção é tema de concurso nacional de redação

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), está promovendo o 2º Concurso de Desenho e Redação, destinado aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas de todo o Brasil.

19/06/2008 Veja Mais

Procurador-Geral de Santa Catarina é eleito Vice-Presidente do CNPG para a Região Sul

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, foi eleito por aclamação Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) para a Região Sul do País.

20/03/2008 Veja Mais

Seminários sobre eleições no Oeste alcançam resultados esperados

A região reuniu cerca de 200 participantes nas primeiras edições. As próximas ocorrerão em Joaçaba e Lages, nos dias 23 e 24 de abril. Participam do evento Promotores, representantes da Justiça Eleitoral, de veículos de comunicação e lideranças políticas. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848"Inscreva-se no seminário

14/04/2008 Veja Mais