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Justiça impede construções a menos de 30 metros de córregos em Treze Tílias

O Juiz de Direito Edemar Gruber, da 2ª Vara Cível de Joaçaba, julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o Município de Treze Tílias, declarando inconstitucionais os limites de área de preservação permanente (APP) aprovadas no novo Plano Diretor.

29/08/2008 Veja Mais

Colégio de Procuradores empossa Membros do Conselho Superior nesta segunda-feira

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Santa Catarina, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, empossará no dia 1º de setembro, às 10 horas, os novos Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público. A cerimônia ocorrerá na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados da Administração Superior.

01/09/2008 Veja Mais

Promotoria da Ordem Tributária de Chapecó aciona 28 empresas por sonegação fiscal

A Promotoria Regional da Ordem Tributária de Chapecó está chamando 28 empresas que atuam no Oeste catarinense para apurar a sonegação de cerca de R$ 8 milhões em impostos estaduais.

29/08/2008 Veja Mais

Estudo técnico defende aplicação da Lei Seca

Motorista dirigindo em estado de embriaguez patente, que não quiser submeter-se ao bafômetro, deverá ser denunciado à Justiça por crime. Já aquele que estiver aparentemente lúcido, mas com suspeita de embriaguez, deverá responder por infração administrativa caso recuse o teste. Esta e outras conclusões estão em estudo sobre a lei realizado pelo A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_01.asp?secao_id=33&secao_principal=33" target=_blankCentro de Apoio Operacional Criminal .

17/02/2009 Veja Mais

Malharia de Atalanta deverá pagar indenização por danos ambientais

O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga, Claudio Marcio Areco Junior, julgou procedente pedido do Ministério Público de Santa Catrina (MPSC), em ação civil pública, e sentenciou a empresa Malhas Frog Indústria e Comércio Ltda., de Atalanta, a pagar indenizações por dano moral e patrimonial ambiental.

29/07/2008 Veja Mais

TRE e ACMP lançam manual sobre as eleições municipais deste ano

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catrina (TRESC) e a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) lançam, nesta quinta-feira (29/5), na última etapa do Ciclo de Palestras sobre as eleições municipais, o manual "Eleições 2008 - Legislação consolidada e Fluxogramas aplicáveis aos processos eleitorais".

29/05/2008 Veja Mais

Suspensos pagamentos por desapropriação de terrenos para o campus da UFSC em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público Federal obtiveram, através de ação cautelar conjunta, liminar que determina a suspensão de pagamentos aos ex-proprietários de terras desapropriadas pelo Município de Joinville para implantação, na cidade, de um campus universitário como extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

29/04/2008 Veja Mais

CBF firma compromisso com o Ministério Público brasileiro e proíbe bebida alcoólica nos estádios de futebol

O Ministério Público brasileiro firmou, no dia 25 de abril, parceria com a CBF para proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do País. O Presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o Presidente do CNPG, Marfan Martins Vieira ( foto ), assinaram o documento.

27/05/2008 Veja Mais

Ministério Público comunica o falecimento da Promotora de Justiça Marisa Fátima Lara Souza

É com profundo pesar que o Ministério Público de Santa Catarina comunica o falecimento da Promotora de Justiça Marisa Fátima Lara Souza, 45 anos, da Comarca de Balneário Camboriú, ocorrido na manhã do dia 29 de março de 2008, em decorrência de problemas de saúde. A cerimônia de sepultamento ocorrerá às 11 horas deste domingo , dia 30 de março , no Cemitério da cidade de Itapema. O velório está ocorrendo na capela esquerda do Cemitério de Itapema.

29/03/2008 Veja Mais

Cerimônia de sepultamento da Promotora de Justiça Marisa Fátima Lara Souza ocorrerá às 11h deste domingo

O Ministério Público de Santa Catarina informa que a cerimônia de sepultamento da Promotora de Justiça Marisa Fátima Lara Souza ocorrerá às 11 horas deste domingo, 30 de março, no Cemitério da cidade de Itapema. Foi com profundo pesar que a Instituição recebeu a notícia do seu falecimento, aos 45 anos, ocorrido na manhã do dia 29 de março, em decorrência de problemas de saúde. O velório está sendo realizado na capela esquerda do Cemitério de Itapema.

14/04/2008 Veja Mais

Arrecadação do Mutirão da Solidariedade chega aos desabrigados e desalojados de Ilhota e Itajaí

Desde o início da campanha, já foram arrecadados 150 cestas básicas; 790 caixas de leite, 1,78 tonelada de alimentos; 684 unidades de enlatados e produtos de limpeza; 1464 peças de cama, mesa e banho; 373 pares de sapato; 2900 peças de roupa; 1050 fraldas descartáveis e 150 kg de ração para animais. Três veículos já partiram carregados em direção a Ilhota e Itajaí.

17/02/2009 Veja Mais

Prefeito de Chapadão do Lageado é sentenciado à perda da função pública

O Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ituporanga, Claudio Marcio Areco Junior, julgou procedente pedido do Ministério Público de Santa Catrina (MPSC), em ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa, e condenou o Prefeito de Chapadão do Lageado, Antonio Bizatto à perda da função pública.

28/07/2008 Veja Mais

Empresa é obrigada a paralisar atividades até que controle poluição atmosférica

O forte cheiro de matéria orgânica em decomposição lançado no ar, acusado pelos moradores de cinco bairros do Município de Seara, levou o Ministério Público a ajuizar uma ação civil pública contra uma fábrica de farinha animal (matéria prima para a fabricação de ração).

28/07/2008 Veja Mais

Judiciário recebe denúncia do MPSC contra acusados de matar dançarina

O Promotor de Justiça César Augusto Grubba apresentou denúncia contra o finlandês Toni Antti Juhani Hakala e mais cinco pessoas pelo envolvimento no assassinato da dançarina Elisângela Cardovil Coelho. Ajuizada na 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a denúncia foi acolhida nesta quarta-feira (28/5/2008) pelo Juiz de Direito Luiz Cesar Schweitzer.

28/05/2008 Veja Mais

Técnicas de atuação no Júri é o tema do 3º módulo do curso de aperfeiçoamento para membros do MPSC

O terceiro módulo do curso de aperfeiçoamento para atuação no Tribunal do Júri do Ministério Público de Santa Catarina, que ocorrerá nesta sexta-feira e sábado, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, tratará sobre as técnicas de atuação em plenário.

23/06/2008 Veja Mais

Prefeitura terá de cumprir acordo com MPSC e devolver servidores cedidos pelo Estado

A Prefeitura de Florianópolis terá de devolver para as funções de origem os 18 servidores cedidos pelo Estado para atuarem de forma designada como fiscais de vigilância sanitária no município.

28/05/2008 Veja Mais

Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão do TCE é apresentado a representantes do MPSC

O e-Sfinge permite fiscalizar possíveis atos de improbidade administrativa cometidas por agentes públicos. O banco de dados poderá ser acessado em breve pelos membros do Ministério Público de Santa Catarina.

27/05/2008 Veja Mais

Desmantelado esquema de entrada de droga e celular em penitenciária

Ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícias Militar e Civil de Curitibanos desmantelou esquema de entrada de drogas e celulares na penitenciária de São Cristóvão do Sul, no Alto Vale do Rio do Peixe.

28/04/2008 Veja Mais

MPSC consegue aumentar de 20 para 40 anos de reclusão penas de acusados de latrocínio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu aumentar de 20 para 40 anos de reclusão as penas de Ademar Ferreira de Lima e Itamar Possebon ao demonstrar ao Tribunal de Justiça que eles cometeram dois crimes de latrocínio e não apenas um, ao matarem para roubar duas pessoas na BR-282, em Nova Itaberaba, no Oeste catarinense.

28/04/2008 Veja Mais

Oficinas capacitam operadores jurídicos para atuar no sistema de saúde pública

Os participantes do Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Pública se reuniram no dia 28 de março em oficinas para a troca de experiências. O evento foi concluído com a palestra do ministro do STJ, Teori Albino Zavascki.

14/04/2008 Veja Mais