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Cartilha lançada em Congresso Estadual de Vereadores orienta para prevenir edição de leis inconstitucionais

O MPSC lançou, no dia 02/12, durante o Congresso Estadual de Vereadores, a cartilha "Respeitando a Constituição", elaborada pelo CECCON e impressa numa parceria com a UVESC, que a distribuirá para os legisladores municipais.

02/12/2009 Veja Mais

Campanha "Para um futuro melhor, não dê esmola" é lançada em Joaçaba e Herval d'Oeste

A conscientização dos problemas diretos e indiretos provocados pelo ato assistencial de dar esmola é o objetivo da campanha "Para um futuro melhor, não dê esmola", lançada pelas Promotorias de Justiça com atuação na área da infância e juventude das Comarcas de Joaçaba e Herval d'Oeste. A campanha foi lançada no dia 28 de novembro em parceria com as prefeituras dos dois municípios.

02/12/2009 Veja Mais

NOTA OFICIAL

O MPSC, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, a propósito das graves denúncias e imagens divulgadas pelo Fantástico, com cenas de espancamento e tortura no sistema penal, notadamente em Presídio de Tijucas e na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, vem a público lamentar e deplorar o ocorrido, pois inconcebível em qualquer regime político no mundo, especialmente em um estado de direito democrático como o Brasil.

02/11/2009 Veja Mais

NOTA OFICIAL - Retificação

O MPSC, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, a propósito das graves denúncias e imagens divulgadas pelo Fantástico, com cenas de espancamento e tortura no sistema penal, notadamente em Presídio de Tijucas e na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, vem a público lamentar e deplorar o ocorrido, pois inconcebível em qualquer regime político no mundo, especialmente em um Estado de direito democrático como o Brasil.

02/11/2009 Veja Mais

Força Tarefa dará coletiva sobre Operação Medusa, nesta quinta-feira, às 18 horas, no Fórum

Força Tarefa que desarticulou quadrilha que agia no Sul e Sudeste do Estado falará com a imprensa nesta quinta-feira (2º/07), às 18 horas, no Fórum de Joinville, sobre a operação "Medusa". A ação, que iniciou no dia 1º de julho de 2009, resultou na prisão até o momento de 9 pessoas nos Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte), Paraná (Curitiba) e Santa Catarina (Joinville) e Rio Grande do Sul (RS). Participarão da coletiva o Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim, o Delegado Regional de Joinville Dirceu Silveira Júnior e o Comandante da Polícia Militar de Joinville, Coroenl Edivar Antônio Bedin.

02/07/2009 Veja Mais

Brasil Telecom tem R$ 5,9 milhões bloqueados pela Justiça por descumprir medida liminar

O bloqueio foi requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), devido ao descumprimento de medida liminar proferida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Seara.

02/07/2009 Veja Mais

Operação Medusa: oito pessoas presas em três Estados por suspeita de assaltos

Nesta quarta-feira (1°/7/2009), integrantes da Força-Tarefa da Coordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina (CIE/MP), em parceria com as Polícias Civis e Militares de Joinville, da Polícia Civil e Ministério Público de Minas Gerais, das Polícias Civil, Militar e Ministério Público do Paraná, deram início a uma série de prisões e busca e apreensões em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Foram presos até o final da manhã de hoje (2/7/2009) oito pessoas nos três Estados.

02/07/2009 Veja Mais

TJ mantém ação penal por sonegação proposta pelo MPSC contra empresários da Capital

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a ação penal por sonegação fiscal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra os empresários Mário Kenji Iriê e Tânia Denise de Borba.

02/06/2009 Veja Mais

Liminar determina que Estado de Santa Catarina forneça medicamentos a criança diabética

A decisão judicial, em caráter liminar, foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de São Francisco do Sul.

02/06/2009 Veja Mais

Liminar faz valer lei municipal e garante passe livre para portadores de deficiência

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu tutela antecipada requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública e determinou que a Prefeitura de Fraiburgo e a empresa Santa Terezinha Transportes cumpram a legislação municipal e garantam aos portadores de deficiência a gratuidade no uso dos transportes coletivos.

02/04/2009 Veja Mais

Pacientes do SUS em tratamento fora do domicílio têm direito à diárias e ajuda de custo

Uma liminar concedida pela Justiça, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que o Município de Lages e o Estado de Santa Catarina forneçam ajuda de custo e diárias aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitarem de tratamento fora do domicílio.

02/04/2009 Veja Mais

Posse de Gercino Gerson Gomes Neto no cargo de Procurador-Geral de Justiça será nesta quinta-feira

A posse do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, para o biênio 2009-2011, será nesta quinta-feira (16/4), às 19 horas, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1° andar da Procuradoria-Geral de Justiça. Gercino concorreu à reeleição e foi o mais votado pela classe na eleição para a escolha da lista tríplice, sendo nomeado em 19 de março.

02/04/2009 Veja Mais

Justiça determina indisponibilidade dos bens de ex-Prefeito de Três Barras

Uma medida liminar, requerida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-Prefeito de Três Barras, Luiz Divonsir Shimoguiri, e da empresa Nativo Kocham, de Balneário Camboriú. Na ação, o MPSC aponta irregularidades na contratação do show de uma dupla sertaneja.

02/03/2009 Veja Mais

Reunião define detalhes de evento para disseminar o combate à corrupção

A comissão organizadora do evento alusivo ao Dia Mundial de Combate à Corrupção se reúne nesta terça-feira (03/03) para definir detalhes da mobilização marcada para o dia 27 de março em Florianópolis. A reunião será realizada no auditório da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), às 11h.

02/03/2009 Veja Mais

Fábrica de tintas se compromete a adequar produto às normas exigidas para o consumo

A empresa Cristal Color Indústria e Comércio de Tintas Ltda, de Criciúma, comprometeu-se, em termo de ajustamento de conduta firmado junto ao Ministério Público de Santa Catarina a adequar dois de seus produtos á norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o órgão responsável pela normatização técnica no país.

02/02/2009 Veja Mais

Justiça multa Prefeito de São Cristóvão do Sul em cinco vezes seu salário

O Juiz de Direito Marcelo Pizolati, da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos, condenou o Prefeito de São Cristóvão do Sul em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a pagar multa de cinco vezes seu salário e a suspender o contrato de uma dentista nomeada sem concurso público. A decisão foi proferida em primeiro grau e é passível de recurso ao Tribunal de Justiça.

02/02/2009 Veja Mais

Evento antecipa mobilização para o Dia Internacional de Combate à Corrupção

Evento preparatório à mobilização do Dia Internacional de Combate à Corrupção, instituído em 9 de dezembro, acontece nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro, no Parque de Coqueiros. A sociedade catarinense estará mobilizada representada por estudantes.

01/12/2009 Veja Mais

Declarado nulo contrato para administração do estacionamento rotativo em Joinville

A previsão contratual de expedição de aviso de irregularidade pelos monitores da Zona Azul para posterior lavratura de auto de infração pela autoridade de trânsito levou à nulidade, por sentença judicial, da concessão dos serviços de operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo do Município de Joinville.

01/12/2009 Veja Mais

O Ministério Público de Santa Catarina também está na Internet em 140 toques

Nesse mesmo número de caracteres, e acompanhando a velocidade das novas tecnologias de informação, será possível saber das últimas notícias a respeito da atuação do MPSC pelo Twitter. Basta acessar www.twitter.com/mpscnoticias.

01/10/2009 Veja Mais

CNPG lança Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial

Lançado no dia 25 de agosto, o guia apresenta diretrizes, estratégias e sugestões de ações para o adequado controle externo da atividade policial, com o objetivo de fomentar e uniformizar o exercício da função pelos membros do Ministério Público.

01/09/2009 Veja Mais