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MPSC contesta lei de Blumenau que desobriga médicos e dentistas a cumprirem carga horária

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau e do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), ajuizou, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ação para declarar inconstitucional três parágrafos de um artigo de lei municipal de Blumenau que permite que médicos e dentistas da rede pública de saúde não cumpram a carga horária para a qual foram contratados.

06/02/2009 Veja Mais

1ª operação da Subcoordenadoria de Investigações Especiais de Joinville prende 3 por suspeita de sonegação

"Operação Plástico" é realizada em Santa Catarina, Bahia e Sergipe: 7 empresários foram presos tempora- riamente, sob suspeita de formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária e a administração pública.

05/11/2009 Veja Mais

Comarca de Jaguaruna tem projeto para orientar sobre consumo de produtos de origem animal

Um projeto educativo foi iniciado no dia 2 de outubro em Jaguaruna, buscando conscientizar os consumidores para os riscos que representam à saúde o consumo de produtos e subprodutos de origem animal elaborados fora das normas de higiene e saúde. Além de alertarem para as doenças, o MPSC e a Cidasc também orientam sobre os riscos sanitários e econômicos que a atividade à margem das normas legais oferece para o agronegócio local e catarinense.

05/10/2009 Veja Mais

Operação Alasca comprova excesso de gelo na venda de pescado congelado

Em ação conjunta, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO) e o Ministério da Agricultura realizaram a Operação Alasca, para verificar irregularidades na quantidade de gelo na venda de pescados congelados. Foram examinados 15 produtos e 11 deles foram reprovados por meio de laudo realizado pelo Instituto de Metrologia.

05/10/2009 Veja Mais

Atuação contra as organizações criminosas no Estado leva o Procurador-Geral do MPSC à presidência do GNCOC

O Chefe do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto, assumiu a presidência do GNCOC por indicação do Presidente do CNPG, Leonardo Azeredo Bandarra. O seu nome foi aceito pelos Procuradores-Gerais de Justiça.

05/08/2009 Veja Mais

Autores de crimes de menor potencial ofensivo fazem curso de direito ambiental em Xavantina

O Projeto Um Olhar para o Futuro, parceria da Assistência Social de Xavantina com a Promotoria de Justiça da Comarca de Seara, converte parte das penas de prestação de serviços à comunidade - imputadas a quem comete crimes de menor potencial ofensivo - para a obrigação de participar de cursos de capacitação.

05/06/2009 Veja Mais

Ex-Prefeita de Bocaina do Sul tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Tereza de Medeiros Luciano, ex-Prefeita de Bocaina do Sul, foi condenada pela Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade, a ressarcir a Prefeitura do Município em R$ 920, ao pagamento de multa no valor equivalente a uma remuneração do cargo de Prefeito e à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, por ato de improbidade administrativa.

05/06/2009 Veja Mais

UNOESC apresenta diagnóstico do rio Guamirim para Centros de Apoio do MPSC

Professores da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) apresentaram para os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o diagnóstico preliminar da real situação do Guamirim, principal curso d'água de São Miguel do Oeste. A iniciativa visa a envolver outras instituições em projetos similares para recuperar outros rios poluídos no Estado.

05/06/2009 Veja Mais

Mais de 200 Kg de pescados impróprios ao consumo são apreendidos em Laguna

Uma ação conjunta da Vigilância Sanitária com as Polícias Civil, Militar e Ambiental, resultou na apreensão de mais de 200 Kg de peixes, camarões e siris comercializados de forma imprópria para o consumo ao ar livre em frente ao Mercado Público de Laguna, no dia 28 de abril.

05/05/2009 Veja Mais

Audiência na Justiça busca consenso para resolver a questão carcerária em Florianópolis

Uma audiência de conciliação na Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, reunirá, no dia 18 de maio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão para solucionar de maneira consensual as questões carcerárias do Centro de Triagem do Estreito, da Central de Polícia da Capital e do DEIC de Capoeiras.

05/05/2009 Veja Mais

Policiais Civis deslocados para a Ciretran de Joinville devem voltar ao órgão de origem

Uma sentença judicial proferida em ação civil pública, ajuizada pelo MPSC, determinou que o Estado de Santa Catarina utilize, na Ciretran e na Polícia Civil de Joinville, apenas servidores concursados pelos próprios órgãos, e que nelas somente ocorram lotações para o exercício de funções e cargos criados por lei específica.

05/05/2009 Veja Mais

Plano Geral de Atuação para 2009

O documento é resultado do planejamento institucional e traz as diretrizes de trabalho do Ministério Público de Santa Catarina para o ano, traçando objetivos para que seja possível alcançar as prioridades de atuação definidas em cada área de atribuição institucional.

05/03/2009 Veja Mais

Conteúdo da campanha contra a corrupção estará em iniciativa do Rio Grande do Sul

Um protocolo de atuação conjunta assinado, no dia 30 de janeiro, vai proporcionar a implantação de um programa de ações educacionais para abordar nas escolas gaúchas a questão dos ilícitos socialmente aceitos. A intenção é difundir a idéia dos malefícios causados por atividades como corrupção, pirataria, sonegação fiscal e outros contornos à lei que permeiam a sociedade com seu consentimento velado e explícito.

05/02/2009 Veja Mais

Ex-Prefeito de Lages perde os direitos políticos por dispensar licitações de forma irregular

O ex-Prefeito de Lages Décio da Fonseca Ribeiro foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos por dispensar irregularmente uma série de licitações. A sentença do Juiz de Direito Rafael Osorio Cassiano atende a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva.

05/02/2009 Veja Mais

MPSC ajudará projeto que afasta jovens do crime e das drogas

Nesta sexta-feira (4/12), a coordenadora de projeto "Procurando Caminho" do Centro Cultural Escrava Anastácia, Ivone Maria Perassa, acompanhada pelos jovens e educadores do projeto, esteve em audiência no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em busca de apoio para salvar o projeto que há três anos troca o histórico de violência dos adolescentes dos morros da Capital pelos esportes radicais e programas culturais.

04/12/2009 Veja Mais

Ação conjunta do MPSC e MPF no Oeste gera documentário sobre acessibilidade

Um documentário produzido pelo curso de Jornalismo da Universidade do Oeste de Santa Catarina de São Miguel do Oeste (UNOESC/SMO), campus de São Miguel do Oeste , mostra as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para acessar os prédios públicos e passeios de cinco municípios da região.

04/12/2009 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina realiza mais uma edição da campanha Natal Solidário

Este ano serão presenteadas 57 crianças e adolescentes de famílias carentes da comunidade São Luiz (antigo Morro do Avaí), de São José. A entrega simbólica dos presentes será feita no dia 16 de dezembro, no auditório da PGJ.

04/12/2009 Veja Mais

MPSC abrirá inscrições para XXXIV Concurso de Ingresso na Carreira no dia 9/11 a patir das 13 horas

O edital para o provimento de 25 cargos de Promotor de Justiça foi lançado no dia 04/11. As inscrições para o Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC seguem até 8 de dezembro de 2009 e devem ser efetuadas apenas pela internet. Resolução N. 004 / A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_integra.asp?secao_id=43&secao_principal=43" Edital de Concurso N. 002 A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_integra.asp?secao_id=43&secao_principal=43"

04/11/2009 Veja Mais

Condenação para acusados por crimes de homicídio ocorridos na Capital

Dois casos de homicídio que tiveram grande repercussão social foram levados a julgamento popular na Capital, resultando na condenação dos responsáveis pelos crimes. Ambas as sessões de julgamento estavam na pauta regular, não integrando o calendário do mutirão do júri.

04/11/2009 Veja Mais

Ampliado número de Promotores para atuação no mutirão do Júri

O MPSC reforçou o apoio às Promotorias para as sessões do mutirão do Júri. São 34 sessões agendadas em três Comarcas: 28 na Capital, duas em Ituporanga e quatro em Correia Pinto, além da pauta regular. Leia também: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=9806&secao_id=366" target=_blank Condenações por homicídios na Capital

04/11/2009 Veja Mais