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MPSC é parceiro em projeto ganhador de prêmio

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) é uma das vencedoras do Prêmio Empresa Cidadã 2012, pelo desenvolvimento, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Projeto Iniciativa Responsável.

14/08/2012 Veja Mais

Pagar taxa de serviço de hotéis, bares e restaurantes é opcional

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública proibiu os estabelecimentos representados pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e Região (SIHORBS) de imporem aos consumidores o pagamento de "taxa de serviço" - a chamada gorjeta -, mesmo que esta venha especificada com outra denominação.

14/06/2012 Veja Mais

Rastreabilidade e investimento para analisar contaminação dos alimentos

Ao apresentar um relato da atuação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola, o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano destacou, no 1º Seminário Região Sul do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, pelo menos três aspectos que podem ser resolvidos a médio prazo.

14/06/2012 Veja Mais

Reunião discute fiscalização de propaganda eleitoral

O Ministério Público de Santa Catarina, representado pela Procuradora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski, participou, na tarde desta quinta-feira (14/6), de reunião no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tratar de questões práticas e operacionais da fiscalização da propaganda eleitoral impressa. Na ocasião, também foi divulgado o vídeo sobre propaganda eleitoral , produzido pelo TRE, que traz esclarecimentos quanto às condutas autorizadas e às vedadas pela legislação para o pleito municipal deste ano. A propaganda eleitoral para as eleições municipais deste ano será permitida a partir de 6 de julho.

14/06/2012 Veja Mais

Quatro denunciados por desvio de verbas da Câmara de Curitibanos

Foram denunciados: os vereadores Valdeci Garcia e Osni Righes; a tesoureira da Câmara, Josette Ivana Almeida Closs; e Jorge Machado Amador, marido da então contadora do Legislativo Ana Maria Correa Carvalho, encontrada morta por disparo de arma de fogo no dia 23 de dezembro de 2011, quando veio à tona o desvio.

14/06/2012 Veja Mais

Suspenso concurso público no Município de Rio Negrinho

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar a suspensão de concurso público realizado pelo Município Rio Negrinho. A liminar foi concedida no dia 8 de junho, após o MPSC apontar irregularidades no processo de aplicação das provas.

14/06/2012 Veja Mais

Ação cobra da Casan adequação da potabilidade da água

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação de execução para cobrar da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a empresa se comprometeu a melhorar, até julho de 2011, a qualidade da água distribuída aos cerca de 700 mil consumidores da Grande Florianópolis.

14/05/2012 Veja Mais

Seminário Eleições 2012 no Oeste do Estado

O seminário tirará as dúvidas sobre temas como ficha limpa, quitação eleitoral e propaganda política em São Miguel do Oeste (20/3), Chapecó (21/3) e Joaçaba (22/3).

14/03/2012 Veja Mais

Seminário discute medidas socioeducativas em meio aberto

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove, na próxima segunda-feira (19/03), o seminário "Implantação e fiscalização do sistema socioeducativo em meio aberto em Santa Catarina". O evento conta com a parceria do Tribunal de Justiça catarinense (TJSC) e será realizado no auditório do Edifício-Sede do MPSC, a partir das 9h.

14/03/2012 Veja Mais

Inquérito civil apura andamento de reforma da Ponte Hercílio Luz

A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da cidadania, instaurou inquérito civil para apurar o andamento das obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.

14/03/2012 Veja Mais

Ministério Público contra a PEC da impunidade

A Proposta de Emenda à Constituição n. 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, tira do Ministério Público a prerrogativa de investigar. A PEC já passou pelo crivo da CCJ da Câmara dos Deputados.

14/02/2012 Veja Mais

Prefeito de Florianópolis é multado por descumprir liminar

A multa diária de R$ 25 mil para o caso de descumprimento de uma medida liminar determinando a recuperação de imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico do Município foi estendida à pessoa do Prefeito Dário Berger. A medida liminar foi deferida no mês de março de 2012 em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e até hoje não foi cumprida.

13/12/2012 Veja Mais

Oficiais de Justiça e advogados condenados por improbidade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu de decisão que julgou improcedente ação civil pública e obteve, em segundo grau, a condenação de dois Oficiais de Justiça da comarca de Tubarão e de um escritório de advocacia por ato de improbidade administrativa.

13/12/2012 Veja Mais

Ação busca retomada do atendimento em maternidade de Tijucas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação cautelar para que seja determinado ao Município de Tijucas e ao Hospital São José a retomada imediata do atendimento dos serviços de obstetrícia, suspensos a pelo menos oito dias.

13/12/2012 Veja Mais

Crianças com 6 anos incompletos podem iniciar ensino fundamental

O Serviço Social da Indústria (SESI) de Brusque deverá permitir a matrícula no ensino fundamental de crianças que completem seis anos em 2013, independente do mês em que ela complete a idade. A determinação está em medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

13/12/2012 Veja Mais

Estado deve garantir dignidade a pacientes do interior na Capital

Sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Estado de Santa Catarina providencie, em no máximo 60 dias, local adequado - com alimentação, acomodações para descanso, sanitários e demais instalações necessárias -, para acolhimento dos pacientes do interior que vêm à Grande Florianópolis para receberem atendimento em saúde especializado.

13/12/2012 Veja Mais

Definida correção de estrutura de condomínio popular em Lages

Em audiência realizada nesta segunda-feira (12/11) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages - com atuação na área da defesa do consumidor -, foi definido o cronograma para a correção de diversos problemas estruturais em dois condomínios construídos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. Os condomínios foram edificados pela empresa Mara Kaufmann Construções e Incorporações Ltda. A audiência reuniu representantes dos moradores, da construtora, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

13/11/2012 Veja Mais

Presos pelo GAECO em Joinville condenados por tráfico e corrupção

Três pessoas presas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville foram condenadas a penas que, somadas, chegam a mais de 23 anos de prisão, pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção. Asentença proferida pelo pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville, no dia seis de setembro de 2012, atende denúncia ajuizada pelos Promotores de Justiça Affonso Ghizzo Neto e Marcelo Gomes Silvia.

13/11/2012 Veja Mais

MPSC recorre e acusado de latrocínio é preso

Atendendo recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu medida liminar determinando a prisão preventiva de Edson Corneo, acusado pelo crime de latrocínio cometido contra Jaime Luiz de Souza, 76 anos.

13/09/2012 Veja Mais

Florianópolis recebe Ouvidores do Ministério Público brasileiro

O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) realiza, nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/09), sua 14ª reunião ordinária. O evento acontece na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.

13/09/2012 Veja Mais