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Estado deverá fornecer livros didáticos a escola em São Joaquim

Foi confirmada em segundo grau a decisão que obriga o Estado de Santa Catarina a fornecer livros didáticos à Escola de Educação Básica São José, localizada no município de São Joaquim. A falta de fornecimento de material didático foi denunciada em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Joaquim.

06/02/2014 Veja Mais

MPSC adapta Portal da Transparência à resolução do CNMP

O Portal da Transparência do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está com nova usabilidade. As informações agora estão dispostas de maneira diferente para atender integralmente à Resolução n. 86/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

06/02/2014 Veja Mais

MPSC propõe melhorias para o fornecimento de água em Lages

Em reunião proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria Municipal de Águas e Saneamentos (SEMASA) de Lages comprometeu-se a melhorar o fornecimento de água no município. A instituição informou que, entre outras melhorias, em abril deste ano a capacidade do sistema passará de 600 para 700 litros por segundo e redes antigas deverão ser trocadas para que o índice de perda de água passe de 54% para 26%.

05/02/2014 Veja Mais

STJ mantém condenação de ex-Prefeito por improbidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do ex-Prefeito de Monte Carlo (SC), Marcos Leal Nunes, e manteve a condenação por ato de improbidade administrativa. Ele foi denunciado em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ter autorizado, sem licitação, compra de carne bovina para compor a merenda escolar.

05/02/2014 Veja Mais

MPSC investiga caso de nepotismo em Garuva

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento preparatório para investigar possível prática de nepotismo na administração direta do município de Garuva (SC). A Promotoria de Justiça de Garuva investiga a nomeação da filha do prefeito da cidade como Procuradora-Geral do Município.

04/02/2014 Veja Mais

Ituporanga deverá adequar os sistemas de segurança das escolas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Ituporanga firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades nos sistemas de segurança das escolas municipais da cidade. O TAC prevê que o município apresente, até o dia 15 de fevereiro deste ano, projeto preventivo contra incêndio, que deverá envolver toda a edificação dos estabelecimentos de ensino. Após aprovado pelo Corpo de Bombeiros, o projeto deverá ser executado em até 30 dias, com exceção dos sistemas de alarme, da proteção contra descargas elétricas e do hidráulico preventivo , que devem ser concluídos em até 18 meses.

03/02/2014 Veja Mais

POA identifica irregularidades em distribuidora de pescados

O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), flagrou uma indústria de pescados operando de maneira irregular. O responsável legal pelo estabelecimento foi preso em flagrante delito pelo cometimento do crime de falsificação de selo ou sinal público (artigo 296 do Código Penal) e de crime contra as relações de consumo (artigo 7º, inciso IX , da Lei n. 8.137/1990) e, então, encaminhado à Polícia Federal. O empresário, contudo, pagou fiança no valor de 10 salários mínimos e responderá ao processo em liberdade.

31/03/2014 Veja Mais

MPSC recomenda que camelódromo saia de praça em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de Itajaí que conceda o prazo de seis meses para que os comerciantes instalados no Pavilhão dos Camelôs, na praça Arno Bauer, desocupem o local. A recomendação foi expedida pela 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí após apurar possíveis irregularidades na concessão dos boxes do camelódromo.

31/03/2014 Veja Mais

Mutirão faz 29 julgamentos numa semana em 20 comarcas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atuou no julgamento de 29 ações penais relacionadas a homicídios dolosos, simples ou qualificados, tentados ou consumados, durante a 1ª Semana Nacional do Tribunal do Júri, entre os dias 17 e 21 de março. O evento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e serviu como incentivo para o julgamento de processos de homicídios dolosos que tenham recebido denúncias até 31 de dezembro de 2009.

31/03/2014 Veja Mais

CPMA cria projeto de conscientização sobre violência contra a mulher

A Central de Penas e Medidas Alternativas de Joinville iniciou o projeto "Reflexões sobre o Cotidiano¿ para a formação de grupos temáticos a fim de buscar a reeducação e conscientização de agressores e vítimas de violência doméstica e familiar. A palestra inaugural do projeto foi realizada, na última quarta-feira, pelo Promotor de Justiça que atua na área criminal da comarca de Joinville, Affonso Ghizzo Neto.

31/03/2014 Veja Mais

Meio ambiente em debate na sede do MPSC

No evento, serão discutidos inúmeros temas a fim de capacitar os Promotores de Justiça e encontrar diretrizes para a atuação multidisciplinar do Ministério Público.

28/03/2014 Veja Mais

Empresa de telefonia assina TAC por melhoria de serviço

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a TIM firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se compromete a instalar bancos de baterias nas estações que atendem o município de São Domingos, no prazo de 45 dias, a fim de evitar a interrupção na prestação de serviços aos usuários quando houver falta de fornecimento de energia elétrica. As baterias deverão garantir o funcionamento do serviço de telefonia móvel durante as primeiras quatro horas da falta de fornecimento.

28/03/2014 Veja Mais

MPSC participa da 1ª Mostra do Sistema Prisional

O Promotor de Justiça do MPSC, Onofre José Carvalho Agostini, participou do seminário "O Sistema Prisional e a Geração de Trabalho e Renda" de 26 a 28 de março.

28/03/2014 Veja Mais

Mantida multa a ex-Prefeito de Tangará por compra sem licitação

Foi negado provimento ao recurso de Fautino Panceri - ex-Prefeito de Tangará - contra decisão que o condenou ao pagamento de multa por compra de medicamento sem o devido processo licitatório. A condenação foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

28/03/2014 Veja Mais

Firmada parceria pelo direito dos animais

Durante e solenidade de abertura do Encontro Operacional do Meio Ambiente, nesta quinta-feira (27/3), foi formalizado parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos da área ambiental para o compartilhamento de informações visando subsidiar a definição de estratégias de atuação e complementar , quando necessário, a prestação de apoio técnico aos Promotores de Justiça.

28/03/2014 Veja Mais

Parceria em prol da Lei da Transparência

O MPSC e a UVESC assinaram, na manhã desta quinta-feira (27/03), um termo de cooperação técnica para ampliar o cumprimento da Lei da Transparência.

28/03/2014 Veja Mais

MPSC pede melhorias de centros socioeducativos em Chapecó

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública (ACP) exigindo equipes técnicas completas e compostas de profissionais efetivos concursados nos centros socioeducativos em meio fechado de Chapecó. A ACP inclui um pedido liminar para impedir a contratação de profissionais de modo temporário nos centros de internação de Chapecó.

27/03/2014 Veja Mais

CASAN deverá regularizar abastecimento de água em Araquari

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) deverá regularizar o abastecimento de água no município de Araquari para garantir que o serviço não seja interrompido em nenhum bairro. A decisão liminar atende a ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por causa do desabastecimento de água que aconteceu no município.

26/03/2014 Veja Mais

Gilberto Callado eleito novo Corregedor-Geral do MPSC

O Colégio de Procuradores de Justiça elegeu em sessão ordinária, nesta quarta-feira, o Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira como Corregedor-Geral do MPSC.

26/03/2014 Veja Mais

Marin toma posse como Procurador de Justiça

O Promotor de Justiça Lio Marcos Marin foi empossado, nesta quarta-feira (26/3), no cargo de Procurador de Justiça, o grau mais alto na carreira da instituição.

26/03/2014 Veja Mais