MPSC lançará nova estratégia de combate à corrupção no Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciará uma nova estratégia de combate à corrupção no Estado. A partir do lançamento do Plano Geral de Atuação (PGA), na sexta-feira (27/11), a prevenção e a repressão à corrupção irão permear todas as áreas de atuação da Instituição. A ação será sistêmica e não se restringirá somente à área da moralidade administrativa.

MPSC denuncia cinco investigados pela Operação Trojan

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra cinco pessoas pela inserção de dados falsos no Sistema Tributário Municipal de Florianópolis.

MPSC coleta provas em órgão público de Navegantes

A ação visa a apurar possíveis crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.

COT é vistoriado em ação que pede a desocupação dos contêineres

A vistoria foi determinada pelo Desembargador Rodrigo Collaço, relator do mandado de segurança interposto pelo Estado visando suspender a decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital que determinou a desativação do COT.

Bloqueados R$ 3,5 milhões de construtor que enganou clientes em Lages

A ação do MPSC aponta que ele não só negociou imóveis sem incorporação como também vendeu um mesmo apartamento para mais de um cliente.

Médico legista é denunciado por crime de falso testemunho

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o médico Alexandre Antônio Saad Gebran Neto por ter mentido, na condição de testemunha, em sessão do Tribunal do Júri que julgava o réu Jorge Maurício da Rosa, no dia 27 de outubro de 2015. O réu foi acusado de matar seu próprio primo, Maurício de Souza Neves.

Liminar determina que Município de Tubarão cumpra Lei da Transparência

Ação é fruto do Projeto Transparência e Cidadania, do MPSC, premiado como 3ª melhor iniciativa na categoria "Diminuição da Corrupção" do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Evento no MPSC discutirá acessibilidade nos órgãos públicos

O evento é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e tem como proposta promover um debate entre diferentes aspectos legais que envolvem a acessibilidade.

STJ obriga TJSC a apreciar argumentos do MPSC em grau de recurso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao Tribunal de Justiça, a fim de que este se manifeste sobre todos os argumentos que foram anotados.

MPSC denuncia 158 por crimes apurados na Operação Corte Seguro

Foram denunciados quatro aliciadores, 14 transportadores, 59 receptadores e 81 proprietários de veículos por crimes relacionados a fraudes contra seguradoras.

FRBL investe em Escola Estadual de Defesa do Consumidor

A destinação de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para elaboração e produção de material didático para a Escola Estadual de Defesa do Consumidor foi aprovada nesta quarta-feira (11/11). A aprovação aconteceu em reunião mensal, itinerante, do Conselho Gestor do FRBL, que neste mês foi realizada na sede do Instituto Geral de Perícias (IGP).

MPSC, TJ, Alesc e Estado discutem formas de garantir manutenção do Lar Legal em 2016

Os poderes Judiciário, Executivo, Legislativo, mais o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão empenhados em garantir a continuidade do programa Lar Legal em Santa Catarina no próximo ano.

Prefeitura de Balneário Camboriú deve disciplinar ocupação de calçadão

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o município de Balneário Camboriú exerça seu poder de polícia, fiscalize os estabelecimentos localizados no calçadão da Avenida Central e retire todos os obstáculos colocados irregularmente no passeio público pelos comerciantes.

Justiça interrompe atividades de farmácia em Porto Belo por funcionar sem farmacêutico

Além de não possuir técnico responsável, o estabelecimento estendia o horário de funcionamento sem prévio aviso ao Conselho Regional de Farmácia.

GAECOs reúnem-se para definir estratégia de atuação em Lages

MPSC requer liminar para regularizar programa assistencial de Criciúma

Estado recebe ultimato para desativar contêineres da Penitenciária de Florianópolis

Se não tomar providências em 10 dias, desocupação acontecerá à força, promovida por Oficial de Justiça com amparo policial.

Posse de Conselheira Tutelar é suspensa por irregularidade na eleição

A candidata, ao fazer campanha para a eleição ao cargo, mentia para eleitores dizendo que outra candidata não estava mais concorrendo por ter se mudado para outro município.

Balneário Camboriú deve zerar lista de espera para consulta com dermatologista

Balneário Camboriú tem o prazo de 120 dias para viabilizar consulta com médico dermatologista a todos os pacientes que aguardam em lista de espera. A determinação veio por meio de medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina em ação civil pública.

MPSC obtém na Justiça extensão de tratamento médico a todos pacientes de Joaçaba