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Alcance de agosto fala sobre combate à evasão escolar

O Alcance deste mês fala sobre o Apoia, o programa de combate à evasão escolar do MPSC, que já trouxe 52.325 alunos de volta às escolas. Assista no canal do MPSC do YouTube .

15/08/2013 Veja Mais

Justiça determina que município regularize vagas em creches

O Juízo da comarca de Palmitos atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública e determinou que o município de Palmitos regularize a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas a todas as crianças entre zero e cinco anos que se encontram fora do sistema de ensino. Para isso, o município terá o prazo máximo de 90 dias.

15/08/2013 Veja Mais

Agroindústria de Garuva deverá recuperar área de preservação

A Justiça confirmou em segundo grau a sentença obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra Meyer Agroindústria, localizada no município de Garuva. A sentença determina a recomposição de área de preservação ambiental degradada, a demarcação e averbação de 20% de reserva legal sobre o total da área da fazenda ocupada pela empresa e o pagamento de indenização pelos danos causados.

14/08/2013 Veja Mais

Justiça nega direito de rever paternidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e anulou decisão de segundo grau que permitia a um homem apresentar prova pericial a fim de negar paternidade já reconhecida por ação transitada em julgado.

14/08/2013 Veja Mais

Comercial institucional do MPSC vence Prêmio Acaert

O vídeo institucional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil, venceu o Prêmio Acaert 2013.

13/08/2013 Veja Mais

Participante de roubo e sequestro em Fórum tem condenação mantida

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de Regiane Vieira Agostinho, denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por formação de quadrilha, participação de roubo e sequestro e extorsão de uma servidora do Ministério Público, acontecido no Fórum de Ibirama, em abril de 2011.

13/08/2013 Veja Mais

Inseminação de gado superfaturada deverá ser ressarcida

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apelou de decisão de primeiro grau em ação civil pública e obteve a inclusão na sentença da obrigação de ressarcimento ao município de Belmonte por licitação superfaturada para inseminação de gado.

13/08/2013 Veja Mais

Parque Vila Germânica passará por melhorias na segurança

Para garantir a segurança e a integridade física dos frequentadores do Parque Vila Germânica, a Fundação Promotora de Exposições de Blumenau (PROEB) firmou, com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento foi assinado na segunda-feira (15/8), e as adequações para a melhoria do sistema de segurança e conforto devem estar prontas para a próxima edição do evento Oktoberfest, em outubro de 2013. O TAC foi resultado de um inquérito civil público instaurado pela 8ª Promotoria de Justiça de Blumenau a partir do pedido de providências feito por uma consumidora.

13/08/2013 Veja Mais

Mantida condenação de ex-Prefeito de Aurora por improbidade

Foi mantida em segundo grau a condenação de Renato Günter, ex-Prefeito do município de Aurora, e de Fábio Günter, ex-contador do município e sobrinho de Renato, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

12/08/2013 Veja Mais

Determinada exoneração de servidores irregulares em Três Barras

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário determinou, por meio de liminar, que o prefeito de Três Barras (SC) exonere servidores contratados temporariamente de forma irregular.

09/08/2013 Veja Mais

Liminar suspende construção de prédio em Blumenau

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário determinou, por meio de liminar, a suspensão da construção de um prédio de 18 andares em um terreno localizado no bairro Bom Retiro, em Blumenau.

09/08/2013 Veja Mais

Justiça determina anulação de concurso em União do Oeste

O concurso público realizado pelo município de União do Oeste foi declarado nulo em decisão da Justiça e a prefeitura municipal deverá proceder ao afastamento dos candidatos já nomeados para a função pública. A decisão atende ao pedido em ação civil pública (ACP) do Ministério Público de Santa Catarina, que constatou irregularidades no certame previsto no Edital 001/2005.

08/08/2013 Veja Mais

Comerciante responderá criminalmente por vender produto vencido

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a reversão de decisão de primeiro grau, que absolveu Aluisio Delino Bavaresco, proprietário do Supermercado Bavaresco, em Irani. O comerciante irá responder criminalmente por manter em depósito, para venda, 992 kg de produtos impróprios para consumo - em função de estarem com o prazo de validade vencido.

07/08/2013 Veja Mais

Justiça determina obras de adequações em estádio de Blumenau

A Justiça de Blumenau deferiu liminar solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar que sejam realizadas as obras necessárias no estádio de futebol Bernardo Werner para sanar as deficiências estruturais.

07/08/2013 Veja Mais

MPSC participa dos últimos eventos do Ciclo de Estudos do TCE

Nesta semana, serão realizados os dois últimos encontros do 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração, promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

06/08/2013 Veja Mais

Audiência pública irá discutir Conselho Gestor da APA Costa Brava

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, promove, na quarta-feira (7/8), audiência pública para tratar da formação do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambienta (APA) Costa Brava, composta pelas praias agrestes do sul do município.

06/08/2013 Veja Mais

STF atende pedido do MPSC para criação de conselhos tutelares

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em Recurso Extraordinário que tinha o objetivo de obrigar o município de Florianópolis a criar dois Conselhos Tutelares e dar recursos materiais e humanos para o funcionamento dos já existentes. Atualmente, Florianópolis tem três Conselhos Tutelares em funcionamento. A decisão também estabeleceu, a pedido do MPSC, multa por mês de atraso a ser revertida em benefício do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

06/08/2013 Veja Mais

MPSC denuncia Águas de Itapema por despejo de resíduos no mar

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia contra a Cia Águas de Itapema e seu diretor, pelo crime de poluição ambiental, agravado em decorrência de ter impedido o uso público da praia devido à quantidade de resíduos sólidos lançados no local. A denúncia foi apresentada pela Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro Miranda, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, que também providenciará o pedido de responsabilização do poluidor na área cível.

06/08/2013 Veja Mais

MPSC e Laguna firmam TAC para garantir acesso à educação infantil

O Ministério Público e o município de Laguna firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o acesso à educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade. O município se compromete a criar vagas até o final do ano de 2014 para incluir toda a demanda em sua rede de ensino. As novas vagas obedecerão aos parâmetros de qualidade estabelecidos pelo Conselho Municipal de Educação e, se necessário, haverá contratação de professores por concurso público .

05/08/2013 Veja Mais

Acordo judicial para adequar programa de acolhimento

A Justiça homologou o acordo firmado em Ação Civil Pública (ACP) entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os municípios de Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Três Barras para instituirem e começarem a operar o Programa Municipal de Acolhimento das Crianças e Adolescentes em situação de risco. Com o acordo, será instituído um consórcio entre os três municípios para a manutenção e administração da sede onde se dará o acolhimento institucional e cada um dos municípios, por lei própria, estruturará o programa de acolhimento familiar.

29/11/2013 Veja Mais