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Prefeito e Vice de Anita Garibaldi têm mandatos cassados

O Juiz da 52ª Zona Eleitoral determinou a cassação imediata do prefeito de Anita Garibaldi, Ivonir Fernandes da Silva, por compra de votos, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

29/08/2013 Veja Mais

Ex-Secretário da capital deverá prestar serviços à comunidade

A Justiça condenou Salomão Mattos Sobrinho, ex-Secretário Executivo de Serviços Públicos de Florianópolis, a quatros anos de detenção, que foi substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pela prestação pecuniária correspondente ao valor de dez salários mínimo, além do pagamento de multa. Salomão Mattos Sobrinho foi condenado por ter dispensado a licitação para contratar serviços públicos funerários.

28/08/2013 Veja Mais

Ruy de Oliveira falecido nesta semana foi o criador da Corregedoria

Nesta semana, faleceu Ruy Olympio de Oliveira, que foi Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

28/08/2013 Veja Mais

Mantida em 2º grau manutenção preventiva nos parques da Capital

Foi confirmada em segunda instância a sentença que obriga o município de Florianópolis a realizar manutenção preventiva em todos os parques infantis públicos da Capital. O prazo estabelecido para que o município inicie as obras e apresente um cronograma para a manutenção e reforma dos locais é de 30 dias.

27/08/2013 Veja Mais

O que é um Procurador de Justiça? O Promotor Responde

Você sabe o que um Procurador de Justiça faz? Nesta edição de "O Promotor Responde", o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano tira as principais dúvidas sobre as atribuições de quem ocupa esse cargo.

27/08/2013 Veja Mais

MPSC requer pintura de meio-fio em Orleans de acordo com legislação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra o município de Orleans, com pedido de liminar para que sejam suspensos, imediatamente, os trabalhos de pintura dos meios-fios e canteiros e que seja refeita a pintura observando o padrão de cores previsto no Manual Brasileiro de Sinalização Horizontal de Trânsito. A Promotoria de Justiça de Orleans requereu, ainda, a aplicação de multa diária, não inferior a R$ 2 mil para o caso de descumprimento da liminar.

26/08/2013 Veja Mais

Ex-Prefeito de Blumenau é multado por empréstimo irregular

O ex-Prefeito de Blumenau Décio Nery de Lima e o ex-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Terminais Rodoviários de Blumenau (SETERB) Léo Bittencourt foram multados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela transferência irregular de recursos da autarquia para o município, realizada em 1998.

26/08/2013 Veja Mais

Servidora que realizou promoção com verba pública será multada

A Justiça atendeu ao requerimento ajuizado em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou a ex- Secretária Municipal de Assistência Social do município de Blumenau por ato de improbidade administrativa. Ela deverá pagar multa correspondente a três vezes o valor da remuneração que recebeu em março de 2004 e terá os direitos políticos suspensos pelo período de três anos.

23/08/2013 Veja Mais

Liminar determina transporte escolar gratuito a alunos do EJA

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar que determina ao município de Palhoça o fornecimento de transporte escolar gratuito ou vales-transporte para os estudantes da modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA), no prazo máximo de 15 dias. O município deverá, também, encaminhar os projetos, os processos de autorização, os planos e as propostas curriculares e pedagógicas dos cursos já existentes do EJA para análise do Conselho Municipal de Educação. Essa medida deverá ser adotada em até 30 dias.

22/08/2013 Veja Mais

Confirmada condenação de fiscais de Barra do Sul por corrupção

Foi confirmada em segundo grau sentença da comarca de Araquari, proferida em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que condenou por corrupção passiva dois fiscais de obras do município de Balneário Barra do Sul.

22/08/2013 Veja Mais

Identificadas 18 áreas críticas de uso de drogas no Continente

Uma grande operação para diagnosticar e mapear onde estão e como vivem os moradores de rua da região continental de Florianópolis foi realizada na noite desta terça-feira (20/8) e madrugada de quarta por uma equipe de mais de 30 pessoas. A força-tarefa envolveu Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Secretaria Municipal do Continente e da Assistência Social, além do reforço da Polícia Militar. No total, foram mapeados 18 pontos de moradia, a grande maioria por usuários de crack.

21/08/2013 Veja Mais

Servidores fantasmas deverão ressarcir Estado

O Juízo da Comarca de Araranguá condenou quatro pessoas por prática de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ação relata que, em 2005, a então Supervisora de Desenvolvimento Humano da Gerência Regional de Educação de Araranguá contratou, sem processo seletivo, sua mãe e seu irmão como professores em caráter temporário. Segundo a 2ª Promotoria de Araranguá, eles nunca ministraram uma única aula. De 01/06/2005 a 30/12/2005, a mãe recebeu R$ 6.330,29 e o irmão, R$ 3.202,58. Da quantia que o irmão recebia, parte era repassada a uma terceira pessoa, que por algumas horas tomava conta da Biblioteca da Escola Estadual de Araranguá, sem sequer ter contrato com o Estado.

21/08/2013 Veja Mais

Operação Nota Branca apura fraudes no comércio de carnes

Nesta terça-feira (20/8), estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão relacionados à "Operação Nota Branca".

20/08/2013 Veja Mais

Três presos na Operação Nota Branca em Itajaí

Nesta terça-feira (20/8), três pessoas foram presas durante a "Operação Nota Branca", realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Capital, de Itajaí e Joinville.

20/08/2013 Veja Mais

Liminar concede interdição parcial de danceteria

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar a imediata interdição do piso superior da Danceteria Líder Club, localizada no município de Jaraguá do Sul. O local terá até 30 dias para sanar todas as irregularidades constatadas pela vistoria do Corpo de Bombeiros. O pavimento inferior pode ser utilizado normalmente, desde que, dentro do prazo estabelecido, também receba as adequações necessárias. De acordo com a decisão judicial, a multa diária por dia de descumprimento da medida é de R$1.000,00.

19/08/2013 Veja Mais

Até 24 anos de prisão por tentativa de homicídio para quadrilha

Depois de cerca de 22 horas de julgamento, cinco membros de uma quadrilha foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Santa Cecília a penas que variam de 14 a 24 anos de prisão, todas em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio de policiais civis e militares.

19/08/2013 Veja Mais

GEDDA recebe Prêmio Expressão de Ecologia

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), recebeu o Troféu Onda Verde do Prêmio Expressão de Ecologia.

19/08/2013 Veja Mais

Confirmada liminar que determina funcionamento de UTI em Ibirama

Foi confirmada em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou que o Estado de Santa Catarina dê, no prazo máximo de 60 dias, condições de funcionamento à UTI do Hospital Estadual Waldomiro Colautti, em Ibirama. Inaugurada em dezembro de 2010, a UTI não foi utilizada por falta de médicos e equipamentos.

16/08/2013 Veja Mais

Homem é condenado a 53 anos de prisão por homicídios em Palhoça

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça, em sessão realizada nesta quinta-feira (15/8), condenou Jhonatan Trindade à pena de 53 anos e dois meses de reclusão pelos homicídios de Jonas Ribeiro do Amaral e Eloir Ribeiro do Amaral e pelas tentativas de homicídio de Almir Roberto Paludo e Douglas Silva de Carvalho, além do crime de corrupção de menores.

16/08/2013 Veja Mais

Tribunal do Júri de Camboriú condena a 24 anos por assassinato

O Tribunal do Júri da Comarca de Camboriú condenou Henrique Martins de Freitas, conhecido como Paulista, a 24 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de homicídio e por homicídio, ambos os crimes qualificados em virtude de motivo fútil e de ter impossibilitado a defesa da vítima.

16/08/2013 Veja Mais