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Federação Catarinense de Futebol acolhe recomendação do MPSC e transfere partida entre Avaí e Criciúma para a segunda-feira de carnaval

A decisão que leva em conta os riscos relacionados à segurança pública foi definida nesta terça-feira (06/02), em reunião entre a 29ª Promotoria de Justiça, o Centro de Apoio do Consumidor - CCO do MPSC, Polícia Militar, FCF e diretorias dos clubes envolvidos.

06/02/2024 Veja Mais

Urussanga deve exonerar servidores temporários irregulares e nomear aprovados em concurso público

MPSC obteve medida liminar após Município descumprir acordo e manter a contratação irregular de mais de 200 servidores temporários, mesmo com concursos públicos vigentes. Os prazos para a exoneração são de 30 a 90 dias, conforme a natureza do cargo, com a nomeação do concursado de acordo com a necessidade do Município.

06/02/2024 Veja Mais

Três pessoas são presas na 2ª fase da Operação Profusão, deflagrada na região Norte catarinense

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva em Joinville e São Francisco do Sul.

06/02/2024 Veja Mais

MPSC recomenda à Polícia Militar e a órgãos municipais de Florianópolis que adotem medidas de proteção à criança e ao adolescente durante o carnaval

Os documentos expedidos pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital visam fortalecer a atuação conjunta dos entes públicos.

06/02/2024 Veja Mais

Tribunal do Júri: réu é condenado pela morte de homem surdo em briga de bar em Timbó Grande

Réu foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Santa Cecília e cumprirá nove anos e quatro meses de reclusão por homicídio e porte ilegal de arma. Ele não poderá recorrer em liberdade para que a ordem pública seja resguardada, afinal, já havia cometido outro crime doloso.

06/02/2024 Veja Mais

Profissionais da rede pública de ensino de Camboriú participam de sensibilização para ampliar o projeto Escola Restaurativa nas escolas do Município

A justiça restaurativa é uma mudança de olhar na resolução de conflitos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que idealizou o projeto, participa de um grupo gestor, responsável pela implantação da metodologia da "Escola Restaurativa", no ambiente de ensino catarinense. Em Camboriú, 130 profissionais da educação municipal participaram das dinâmicas de grupo como forma de sensibilização. Ao todo, 25 deles serão escolhidos para serem capacitados e aplicar o método nas 32 escolas, numa ampliação do projeto no município. O recurso da capacitação é oriundo do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

06/02/2024 Veja Mais

Em Chapecó, homem que executou casal a tiros e ocultou os corpos é condenado a 48 anos de reclusão

Os crimes foram praticados em janeiro de 2021. As mandantes do crime foram condenadas pelas mortes ainda em 2022.

06/02/2024 Veja Mais

Justiça nega recurso e mantém bloqueio dos bens de responsável por loteamento em São Francisco do Sul

O réu descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no ano de 2014. A principal obrigação era a regularização fundiária do Loteamento Albatroz 2.1, na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul.

05/02/2024 Veja Mais

Polícia Militar Ambiental recebe barcos adquiridos com recursos do FRBL

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, cujo Conselho Gestor é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), repassou R$ 3,2 milhões para a compra de duas lanchas que protegerão a costa catarinense.

05/02/2024 Veja Mais

Fernando da Silva Comin toma posse como Conselheiro Nacional do Ministério Público

Comin é membro do Ministério Público de Santa Catarina e ex-Procurador-Geral de Justiça. Conduzida pelo Presidente do CNMP, Paulo Gonet Branco, a solenidade de posse aconteceu em Brasília e foi concorrida. Contou com a presença de uma delegação do MPSC, Governador do Estado, ex-Ministros, entre outras autoridades.

05/02/2024 Veja Mais

Homem que matou o amigo visto na companhia de sua ex-namorada a facadas em Nova Erechim é condenado a mais de 30 anos de prisão

No mesmo ato, ele tentou matar a ex-namorada. O irmão dele, que ajudou no homicídio, foi condenado a 14 anos de reclusão. Os crimes foram registrados em janeiro de 2023.

05/02/2024 Veja Mais

Rio Rufino: Ministério Público obtém decisão liminar favorável, e acesso do público infanto-juvenil a evento que acontece durante o Carnaval é restringido

Decisão proíbe a presença de menores de 16 anos no festival e determina que adolescentes com 16 anos ou mais sejam acompanhados pelos responsáveis legais durante todo o período em que permanecerem na fazenda.

05/02/2024 Veja Mais

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina incentiva o uso de ferramentas da Justiça Restaurativa nas escolas

Nova edição do programete aborda as iniciativas que estimulam a resolução de conflitos para oportunizar a reconciliação e o crescimento dos indivíduos.

02/02/2024 Veja Mais

Decreto que excluir vacina da covid-19 do rol das vacinas obrigatórias é ilegal e viola regras de competência constitucional, sustenta MPSC

Decreto afronta a legislação federal e estadual, bem como as decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a constitucionalidade e a obrigatoriedade da imunização por meio de vacina que integra o Programa Nacional de Imunizações

02/02/2024 Veja Mais

Navit da Capital manterá estrutura de atendimento a vítimas de crimes violentos na programação do Bloco de Sujos e na Passarela Nego Quirido

A iniciativa do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit Capital), em parceria com a Prefeitura e LIESF, foi divulgada ao público nesta sexta-feira (02/02), durante os festejos do Bloco Berbigão do Boca.

02/02/2024 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Fernando da Silva Comin toma posse como conselheiro do CNMP na próxima segunda-feira

Procurador-Geral de Justiça no MPSC entre 2019 e 2023, Comin será um dos sete empossados no Conselho Nacional do Ministério Público, em solenidade que acontece em Brasília.

02/02/2024 Veja Mais

Liminares em ações civis do MPSC determinam paralisação de obras, fim da emissão de licenças e proibição da venda de lotes em condomínios rurais de Urubici

Decisões são decorrentes de ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici, a partir do entendimento de que os empreendimentos possuem características urbanas mas estão sendo edificados em áreas rurais, o que fere a legislação.

02/02/2024 Veja Mais

Condenação de ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba pela prática de "rachadinha" é mantida

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao recurso interposto pela defesa dos réus. Eles foram denunciados pelo MPSC pela prática do crime de concussão - exigir vantagem indevida em razão da função pública.

02/02/2024 Veja Mais

MPSC obtém medida liminar e empresa graneleira de São Francisco do Sul terá que paralisar cortes de vegetação

Na ação civil pública, a 3ª Promotoria de Justiça demonstra que a empresa teria realizado o corte e a supressão de vegetação causando enorme dano ambiental para a região.

02/02/2024 Veja Mais

MPSC, Prefeitura Municipal e órgãos de fiscalização estudam novos protocolos para a concessão de alvarás de festas em Florianópolis

Reunião organizada pelas 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Capital foi provocada em função da recente realização de grandes eventos sem a autorização do Corpo de Bombeiros Militar, órgão responsável pela segurança dos locais.

02/02/2024 Veja Mais