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Coletiva de Imprensa: 29ª PJ, Federação Catarinense de Futebol e Polícia Militar estabelecem ações de combate à violência nos estádios

As medidas que serão anunciadas em entrevista coletiva nesta terça-feira (27/02), às 16h30, envolvem punições a três torcidas organizadas e regramento especial para os próximos clássicos da capital.

26/02/2024 Veja Mais

Homens flagrados furtando loja em Joaçaba têm prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público

Segundo o boletim de ocorrência, os homens abriram um buraco na parede de concreto para entrar no estabelecimento e estavam furtando cerca de 150 aparelhos eletrônicos. Ambos haviam sido liberados na audiência de custódia, em regime de plantão, mas agora há determinação para prisão de ambos.

26/02/2024 Veja Mais

A pedido do MPSC, adolescente que atacou vizinho com pedaço de madeira cumprirá medida socioeducativa de internação

O caso foi registrado em janeiro deste ano em um município da Comarca de São Lourenço do Oeste.

26/02/2024 Veja Mais

Núcleo de Atendimento às Vítimas completa dois anos de atuação na Capital e começa expansão dos atendimentos para o interior do Estado

O Navit é composto por mais de 19 instituições, entre elas, o Ministério Público, OAB, a Defensoria Pública, a PM, PC, TJSC, RAIVS, Univali, PMF, Câmaras Municipais de Florianópolis e de São José, além de uma rede com mais de 40 parceiros que acolhem e orientam vítimas de violência na grande Florianópolis. Mais de 800 vítimas já foram atendidas pelo Navit Capital.

23/02/2024 Veja Mais

MPSC garante preservação cautelar de dois imóveis em Florianópolis até que sejam avaliados seus valores histórico-culturais

Duas casas, uma na esquina da Rua Bocaiúva com a Avenida Trompowsky e outra na Rua General Bittencourt, ambas no Centro, não podem sofrer intervenções até que sejam concluídas as análises dos documentos requisitados pelo Ministério Público. Pareceres do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SEPHAN) podem ter indicação para o tombamento

23/02/2024 Veja Mais

Fernando Linhares assume chefia das atividades do MPSC no escritório de representação dos MPs do Sul em Brasília

O Procurador de Justiça Fernando Linhares da Silva Júnior é titular da 32ª Procuradoria de Justiça Criminal e iniciou sua carreira no MPSC em 1994. Os trabalhos do MPSC no escritório de representação em Brasília já foram chefiados pelos ex-PGJs Sandro José Neis e Fernando da Silva Comin, além do Procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler.

23/02/2024 Veja Mais

Ação do MPSC impede demolição de imóvel com possível valor histórico-cultural em Florianópolis

Além de supostos vícios formais na emissão, a autorização do Município para demolição não teria considerado parecer técnico do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município de Florianópolis (SEPHAN), que recomendou a proteção do casarão dos anos 60 que pertenceu a Charles Edgar Moritz, importante figura do comércio da cidade e das suas associações de classe

23/02/2024 Veja Mais

MPSC atendeu mais de 4,5 mil pedidos de acesso à informação em 2023

Mesmo com o alto número de solicitações, Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC) levou em média 24 horas para responder cada pedido. Orientações individuais foram o principal tipo de demanda recebida.

23/02/2024 Veja Mais

Potencial de uso Copilot é apresentado para equipes das Procuradorias de Justiça

Munida dos mais modernos motores de inteligência artificial, ferramenta é capaz de interagir com os usuários, interpretar textos e resumir documentos. Recurso está disponível para todos os colaboradores do MPSC.

23/02/2024 Veja Mais

MPSC expede recomendação aos municípios de Bombinhas e Porto Belo para acompanhar execução de medidas no combate à dengue

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo instaurou procedimentos administrativos e recomendou que os dois municípios adotem medidas preconizadas no combate ao Aedes aegypti. Tanto o gestor público de Bombinhas, quanto o de Porto Belo têm 10 dias de prazo para manifestação. Os documentos foram expedidos na quarta-feira (21/02).

23/02/2024 Veja Mais

MPSC realiza nova reunião para redefinir protocolo de concessão de alvarás de festas em Florianópolis

No segundo encontro provocado pelas 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Capital, com participação da prefeitura municipal e órgãos de fiscalização, foram discutidas novas regras para liberação de alvarás, de modo a preservar a segurança dos frequentadores e a viabilidade das iniciativas empreendedoras.

22/02/2024 Veja Mais

Está no ar o quarto episódio do Podcast Momento MP

Nesta edição do programa, a utilização da ferramenta de Inteligência Artificial "Copilot" pelo Ministério Público foi destaque durante o bate-papo.

22/02/2024 Veja Mais

Inicia etapa da pesquisa de mercado para soluções aos desafios de Inovação Aberta do MPSC

O Programa de Inovação Aberta é desenvolvido pelo Laboratório de Inovação iMPulso-Lab do MPSC em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE).

22/02/2024 Veja Mais

GAECO deflagra operação "Sob Encomenda II" em combate a organizações criminosas em Santa Catarina

Agentes, em dois estados brasileiros, estão em campo para cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos municípios de Palhoça, Blumenau e Porto Velho/RO.

21/02/2024 Veja Mais

Comarca de São Lourenço do Oeste: tio que supostamente abandonou sobrinha é denunciado pelo MPSC

O homem foi denunciado por abandono de incapaz. O suposto crime foi registrado em outubro de 2022, quando a criança tinha nove anos de idade e o tio, que tinha a guarda da menina, a deixou no Conselho Tutelar e disse que não cuidaria mais dela.

21/02/2024 Veja Mais

Programa APOIA: MPSC notifica diretores de escolas da Comarca de Criciúma para aprimorar o combate à evasão escolar

Com início do ano letivo, 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, que trabalha também questões relacionadas à Educação, sugeriu providências operacionais aos diretores para aprimorar o Programa APOIA e ampliar o combate à evasão.

21/02/2024 Veja Mais

MPSC requer inconstitucionalidade de dispositivo de lei municipal que prevê função gratificada para controlador interno em Indaial

O MPSC ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando Lei Complementar editada pelo Município de Indaial que criou a Controladoria Interna da Câmara de Vereadores e deixou de prever cargo efetivo para desempenho das referidas funções, instituindo mera função gratificada para servidor efetivo a ser lotado no citado órgão. Segundo a ação, a atribuição das funções de controladoria interna à servidor mediante função gratificada, compromete a imparcialidade no desempenho do cargo e viola as Constituições Federal e Estadual.

21/02/2024 Veja Mais

Homem que matou outro em pista de skate é condenado em Apiúna

Réu cumprirá sentença de 12 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Crime foi cometido em 2022.

21/02/2024 Veja Mais

Liminar em ação do MPSC em Balneário Camboriú garante às mulheres a possibilidade de laqueadura quando fizer parto normal

Decisão garante o direito ao planejamento familiar previsto na Constituição. Hospital municipal realizava o procedimento somente em caso de parto por cesariana.

21/02/2024 Veja Mais

Decisão obriga Município de Caçador a tirar do ar publicações nos canais oficiais que caracterizem promoção pessoal

Ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público após a constatação de que o Poder Executivo estaria ignorando os termos acatados em uma recomendação. O não cumprimento da decisão judicial acarretará multas a serem pagas pelo Prefeito.

21/02/2024 Veja Mais