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Decretada prisão preventiva de policiais civis e advogado em São Miguel do Oeste

Prisão preventiva requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi decretada, no dia 16 de março, pelo Juízo Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste contra um advogado e dois policiais civis. Os policiais já foram recolhidos à Delegacia da Comarca, e o advogado ao Batalhão da Polícia Militar do Município.

17/03/2005 Veja Mais

MPSC realiza audiência pública para discutir superlotação e problemas do presídio de Chapecó

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta sexta-feira (18.02), às 9 horas, audiência pública para a discussão de medidas que possam reverter a superlotação e corrigir deficiências na estrutura do Presídio Regional de Chapecó. O debate vai ocorrer na sede da Associação Comercial e Industrial do Município (ACIC).

17/02/2005 Veja Mais

MPSC destina R$ 145 mil do FRBL para proteção ambiental e recuperação de patrimônio histórico de SC

Nos últimos meses, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), destinou R$ 145.800,00 para execução de três projetos de preservação e recuperação ambiental e do patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina.

17/02/2005 Veja Mais

Comarca de Modelo realiza 1ª sessão do Tribunal do Júri

A Promotora de Justiça Ana Cristina Boni representou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 12 deste mês, na primeira sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Modelo, instalada em novembro de 2003.

17/01/2005 Veja Mais

Udesc pode realizar segunda prova do vestibular, mas deve limitar correção aos aprovados na 1ª fase

O Juiz de Direito Odson Cardoso Filho determinou hoje, em liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) mantenha a data da segunda etapa do seu vestibular vocacionado (dia 18.12), mas se limite a corrigir as provas apenas dos candidatos que forem classificados na primeira fase.

16/12/2005 Veja Mais

MPSC faz relato às Nações Unidas sobre sua atuação em direitos humanos

O Ministério Público de Santa Catarina recebeu hoje (16.12) a visita da Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos, a paquistanesa Hina Jilari, e apresentou suas ações em defesa dos direitos humanos.

16/12/2005 Veja Mais

CCO realiza encontros regionais em Videira, Caçador, Canoinhas e Mafra

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará, nesta semana, mais quatro encontros regionais com a finalidade de intensificar as ações previstas no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal. Nesta quinta-feira (17/11), as reuniões ocorrerão nos Fóruns de Videira (9 horas) e Caçador (14h30min); na sexta-feira (14/10), nos Fóruns de Canoinhas (9 horas) e Mafra (14h30min).

16/11/2005 Veja Mais

MPSC conquista Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça na categoria Internet

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi o vencedor do 3º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2005, na categoria Internet. A entrega do troféu ocorreu em Natal (RN), no dia 15 de novembro, durante a realização do Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), que reuniu mais de 200 comunicadores do Ministério Público e do Judiciário dos Estados e da União. Na disputa ao prêmio, o site do MPSC superou, além de outros concorrentes, os sites finalistas do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

16/11/2005 Veja Mais

MPSC anuncia diagnóstico e medidas para ampliar o sistema de esgoto sanitário do Estado nesta quinta-feira

O Ministério Público de Santa Catarina divulga o diagnóstico sobre o sistema de esgoto sanitário do Estado nesta quinta-feira (17/11), às 10 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º andar - Centro - Florianópolis). Os dados foram apurados por intermédio de inquérito civil, instaurado em setembro do ano passado pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil.

16/11/2005 Veja Mais

Salto Veloso: TAC resulta na doação de área que será transformada em Parque Ecológico

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) garantirá ao Município de Salto Veloso uma área de 72 mil metros quadrados, que será transformada em parque ecológico, na localidade de Linha Brasília.

16/11/2005 Veja Mais

Atuação do MPSC beneficia consumidores de todo o País

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em dezembro do ano passado, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e fabricantes de copos plásticos sediados no Estado, com a finalidade de garantir segurança e economia aos consumidores de copos plásticos, resultou na assinatura de Termo de Compromisso (TC) entre a Associação Brasileira de Descartáveis (Abrade), o Instituto Nacional do Plástico (INP) e 19 indústrias de todo o País que atuam no setor.

16/09/2005 Veja Mais

Campanha com apoio do MPSC reduz atendimentos por embriaguez entre crianças e adolescentes na Fenaca

Com público visitante estimado em 25 mil pessoas, três vezes superior à população do Município, a Festa Nacional da Cachaça (Fenaca), realizada em Luís Alves de 15 a 17 de julho, registrou apenas dois atendimentos por embriaguez na rede de saúde envolvendo crianças e adolescentes, resultado de campanha de conscientização com apoio do MPSC.

16/08/2005 Veja Mais

MPSC ajuíza ação para garantir atendimento adequado da Polícia Civil em Forquilhinha

Em ação civil pública, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu ao Judiciário a concessão de tutela específica antecipada, determinando ao Estado de Santa Catarina a adoção urgente de medidas que garantam à população de Forquilhinha a prestação de serviços adequados por parte da Polícia Civil.

16/08/2005 Veja Mais

MPSC assegura a regularização de todos os estabelecimentos com atração de público em Rio Negrinho

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a garantia para a regularização de todos os estabelecimentos que têm por característica a atração de público e que se encontram em situação irregular em Rio Negrinho, oferecendo riscos à segurança dos freqüentadores.

16/08/2005 Veja Mais

Denunciados pelo MPSC por cárcere privado são condenados em Pomerode

Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de quatro empresários de Pomerode, os irmãos Pedrini, por crime de cárcere privado (art. 148 do Código Penal). Dois deles também foram condenados por lesão corporal leve (art. 129, "caput", do Código Penal).

16/08/2005 Veja Mais

18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil

O Fórum Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, com apoio do Ministério Público de Santa Catarina, realiza nesta quarta-feira (18 de maio) audiência pública na Assembléia Legislativa que marca o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", data instituída pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A audiência pública inicia às 9 horas e é promovida também pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher da AL, e pela Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.

16/05/2005 Veja Mais

Liminar suspende cláusulas contratuais consideradas onerosas ao erário de Videira

Liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa suspendeu as cláusulas 4ª, 5ª e 6ª do contrato nº 447/03, firmado entre o Município de Videira e a Paulo Tatim & Advogados Associados S/C em março de 2003.

16/05/2005 Veja Mais

APAE de José Boiteaux é beneficiada por doações em transações penais propostas pelo MPSC

Duas transações penais propostas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crime de sonegação fiscal resultaram na doação de materiais de construção e de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de José Boiteaux.

16/03/2005 Veja Mais

Curso prepara para prevenir e enfrentar violência contra idosos

Será realizado nos dias 9 e 10 de março, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º andar - Centro - Florianópolis/SC), curso de Formação de Recursos Humanos para Atuar na Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa.

16/02/2005 Veja Mais

Trabalho preventivo reduz de 240 para 8 atendimentos por embriaguez entre menores de 18 anos no carnaval de Joaçaba

Trabalho preventivo realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Joaçaba reduziu para um número 30 vezes menor que em 2004 os atendimentos médicos por embriaguez em adolescentes com menos de 18 anos durante o carnaval deste ano no município.

16/02/2005 Veja Mais