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Estado deve reformar escola de Cocal do Sul em 90 dias

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Estado, em 90 dias, execute obras na Escola de Educação Básica Professor Padre Schuler, no município de Cocal do Sul, a fim de sanar a precariedade estrutural que põe em risco a vida e a segurança das pessoas que frequentam o local.

24/01/2013 Veja Mais

Monitor da Zona Azul não pode emitir advertência

Foi mantida em segundo grau a anulação do Decreto Municipal n. 7.261/2009, de Florianópolis, que instituiu a advertência por escrito aos usuários que infringirem as regulamentações de uso da zona azul para conversão em multa em caso de não regularização.

23/01/2013 Veja Mais

MPSC denuncia nove por homicídio de agente prisional

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, nesta quarta-feira (23/01), denúncia criminal contra nove pessoas pelo homicídio da agente prisional Deise Fernanda Melo Pereira. Foram denunciados quatro detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, mandantes do homicídio, os quatro executores do crime e uma advogada de Tubarão, que teria intermediado o tráfego de informações entre os criminosos para o cumprimento da ordem de execução.

23/01/2013 Veja Mais

Palestra de Felipão custeada pela Fesporte causa bloqueio de bens

Permanecem bloqueados os bens do ex-Presidente da Fesporte, Carioni Mess Pavanelo, dos membros da diretoria da entidade, Marúcia Antonow e Luciana Brogni, da empresa Zaz Três Produtora e de seus diretores, Rogério Zanetti de Souza, Luiz Antônio de Souza e Rodrigo Cadorin.

22/01/2013 Veja Mais

Navegantes irá controlar emissão de ruídos em festas populares

A Prefeitura de Navegantes assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a controlar as emissões sonoras dos eventos musicais programados para as festividades do Dia de Nossa Senhora de Navegantes e para o Carnaval, mantendo-os dentro dos níveis permitidos pela legislação.

21/01/2013 Veja Mais

Clubes que não entregaram laudos não poderão receber público

Nesta quinta-feira (15/1), foi realizada nova reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Federação Catarinense de Futebol (FCF), com o objetivo de avaliar a entrega dos laudos obrigatórios para a realização do Campeonato Catarinense - Divisão Principal 2013 - e as providências pelo descumprimento da obrigação.

18/01/2013 Veja Mais

Programa de educação ambiental atendeu 3,5 mil crianças em 2012

Realizado em São Francisco do Sul durante o ano de 2012, o programa "Formação de Valores para o Respeito a Todas as Formas de Vida" atendeu 3,5 mil crianças de 17 escolas municipais.

18/01/2013 Veja Mais

Judiciário têm competência para aplicar medidas protetivas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou tese apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reconheceu que o Poder Judiciário é competente para aplicar todas as medidas de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco.

17/01/2013 Veja Mais

Mantida indisponibilidade de bens de ex-Secretário de Educação

Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que decreta a indisponibilidade de bens do ex-Secretário de Estado da Educação Marco Antônio Tebaldi.

16/01/2013 Veja Mais

Instituições avaliam atraso na entrega de laudos pelos clubes

Foi realizada na terça-feira (15/1) reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária Estadual, a Federação Catarinense de Futebol (FCF) e a Associação dos Clubes, com o objetivo de avaliar a entrega dos laudos obrigatórios para a realização do Campeonato Catarinense ¿ Divisão Principal 2013.

16/01/2013 Veja Mais

O Promotor Responde sobre a execução penal

Na área criminal, a atuação do Ministério Público não se encerra com a condenação do réu. Cabe ao Ministério Público fazer valer e fiscalizar a execução da pena. Veja " O Promotor Responde ".

15/01/2013 Veja Mais

Operação Radar apura fraudes em exclusão de multas

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Itajaí (GAECO/Itajaí) - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal - deflagrou a Operação Radar nesta terça-feira (15/01), em Balneário Camboriú. A Operação Radar busca provas de fraudes na exclusão de multas de trânsito no município.

15/01/2013 Veja Mais

Resultado de seleção de estagiários do MPSC

Foi divulgada a relação dos classificados da seleção de estagiários de ensino superior em diversas áreas de conhecimento e de estagiários de nível médio feita pela Instituição. Veja a relação aqui!

14/01/2013 Veja Mais

Ensino público não pode cobrar taxas dos alunos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação para 83 estabelecimentos de ensino público ou particular com convênio com o Poder Público em Palhoça, alertando que o ensino público deve ser inteiramente gratuito, sem cobrança de taxas de matrícula, mensalidades, mesmo que em favor de associações de pais e professores ou centros comunitários, como condicionante para frequentar a escola.

14/01/2013 Veja Mais

MPSC e PMF assinam novo acordo sobre Mercado Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assina, nesta segunda-feira (14/1), um novo acordo com a Prefeitura Municipal de Florianópolis ampliando o prazo para a readequação do Mercado Público Municipal.

14/01/2013 Veja Mais

Instabilidade política em Palhoça não pode prejudicar infância

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Palhoça, Nirdo Artur Luz - que atualmente exerce também a chefia do Poder Executivo em virtude de pendências judiciais das eleições de 2012 -, que mantenha em pleno funcionamento os serviços públicos relacionados à área da infância e da juventude.

11/01/2013 Veja Mais

MPSC seleciona 22 alunos para bolsas de estudo na Capital

A 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e da juventude, está selecionando 22 crianças ou adolescentes a serem beneficiadas por bolsas de estudos em escolas particulares de Florianópolis. As bolsas de estudo são resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelas escolas como compensação pelo descumprimento de normas específicas relativas às relações de consumo.

10/01/2013 Veja Mais

Pedófilo é condenado a 45 anos de prisão em Turvo

O funcionário público N. B. foi condenado a 45 anos e 6 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável e por praticar atos libidinosos com adolescentes em situação de prostituição, no município de Turvo. O réu foi denunciado em setembro de 2012 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e desde então encontra-se preso cautelarmente.

10/01/2013 Veja Mais

Promotorias de Justiça de Navegantes mudam de endereço

Até então instaladas no Fórum da Comarca, as Promotorias de Justiça passarão, a partir de sexta-feira (11/01), a atender à comunidade no 6º andar do edifício Atlantic Trade Center (Avenida João Sacavem, nº 571), oferecendo maior conforto e comodidade à população.

10/01/2013 Veja Mais

DETER tem 180 dias para adequar Terminal Rita Maria

Sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou ao DETER que, em 180 dias, comprove a plena regularização do Terminal Rita Maria quanto às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros e à acessibilidade.

09/01/2013 Veja Mais