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Município de Urussanga é condenado a adequar acessibilidade de unidades de saúde

A ação do MPSC foi julgada procedente em 1º e 2º graus. Não cabe mais recurso da decisão, que fixa prazo de 12 meses para as obras necessárias.

18/09/2019 Veja Mais

Beach clubs de Jurerê operam com licenças irregulares, sustenta MPSC

Além de apurar reclamações de poluição sonora, Ministério Público constatou que alvarás foram concedidos pelo município contrariando o Plano Diretor de Florianópolis.

18/09/2019 Veja Mais

Preso preventivamente homem que agrediu policial em Jaraguá do Sul

A denúncia por tentativa de homicídio triplamente qualificado já foi recebida pela Justiça, que no mesmo ato deferiu o pedido de prisão feito pelo MPSC.

17/09/2019 Veja Mais

Processo de escolha dos Conselhos Tutelares foi tema de transmissão ao vivo do MPSC

A tranmissão já alcançou mais de 1.500 visualizações no canal do YouTube do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

17/09/2019 Veja Mais

Reportagem Especial - Construções clandestinas: um problema ambiental que provoca crescimento desordenado em Florianópolis e danos à sociedade

As construções clandestinas estão por todos os lados em Florianópolis. O que antes era uma realidade somente do Norte da Ilha começa a se espalhar para outras regiões. O MPSC vem atuando para minimizar os seus efeitos.

16/09/2019 Veja Mais

Operação Mata Atlântica em Pé deflagra terceira edição com participação de 17 estados

O Ministério Público de Santa Catarina, com apoio da Polícia Militar Ambiental, promoverá ações em diversas regiões do Estado.

16/09/2019 Veja Mais

Evento do MPSC discute aplicação de formulário nacional contra violência doméstica e familiar

Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) deverá ser utilizado no atendimento às vítimas de violência como forma de prevenir o agravamento da situação e reunir dados para a criação de políticas públicas.

16/09/2019 Veja Mais

Uso de calçadas por revendas de veículos será fiscalizado em Criciúma

Recomendação do MPSC foi acatada pela Polícia Militar e pela Diretoria Municipal de Trânsito. O objetivo é propiciar aos pedestres, em especial a pessoas com dificuldade de locomoção, condições de livre e segura circulação.

13/09/2019 Veja Mais

Ministérios Públicos estaduais fazem grande operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em 10 estados

Em Santa Catarina, foi deflagrada a operação "Negócio Acessível", em Chapecó, e a operação "Embuste", no Sul do Estado.

12/09/2019 Veja Mais

MPSC obtém índice superior a 99% no ranking de transparência do CNMP

O ranking "Transparentômetro", do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante o primeiro quadrimestre de 2019.

12/09/2019 Veja Mais

Chapecó firma TAC com MPSC para estruturar Sistema de Controle Interno

A partir de acordo assinado com o Ministério Público, o município irá criar nova estrutura, com status de Secretaria e com autonomia e instrumentos para prevenção, apuração e punição de desvios administrativos.

12/09/2019 Veja Mais

Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares será tema de transmissão ao vivo do MPSC

O objetivo da live, que será realizada no dia 16/9, é orientar os municípios e solucionar as últimas dúvidas relativas ao dia da eleição. Participe!

11/09/2019 Veja Mais

Preso preventivamente suspeito de crimes contra a administração pública em Sul Brasil

Cumprimento do mandado de prisão e de dois mandados de busca e apreensão fez parte de investigação da Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo.

11/09/2019 Veja Mais

Concessões de transporte público não podem ser renovadas sem licitação

Decisão do STF em recurso do MPSC julgou inconstitucionais artigos de leis municipais de Joinville que autorizavam prorrogação de contratos de concessão sem procedimento licitatório.

11/09/2019 Veja Mais

GAECO deflagra operação "Curupira" no Alto Vale do Itajaí

Estão sendo cumpridos nesse momento oito mandados de prisão preventiva, sete afastamentos das funções públicas e 28 mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio do Sul, Lontras, Ibirama, Aurora, Ituporanga, Taió e Salete.

10/09/2019 Veja Mais

Entidades assinam acordo para acompanhamento dos planos estadual e municipais de educação

A parceria prevê o desenvolvimento de painéis eletrônicos de acompanhamento da execução dos planos a partir de uma base comum de dados.

10/09/2019 Veja Mais

Ex-prefeita de Jaborá é condenada por crime de responsabilidade

A decisão definitiva condena Maria Eli Rodrigues de Lima por utilizar o carro da Prefeitura como se fosse seu. O crime ocorreu em 2012.

10/09/2019 Veja Mais

MPSC oferta curso a distância sobre acessibilidade em vias públicas e edificações

O curso é voltado a engenheiros, arquitetos e demais profissionais da área técnica que trabalham com supervisão e execução de obras.

10/09/2019 Veja Mais

Políticas públicas, justiça restaurativa e saúde mental são discutidas em evento da infância e juventude

Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e de Família acontece nesta quinta e sexta-feira, em Florianópolis

31/10/2019 Veja Mais

Servidora de Erval Velho é condenada a 15 anos de prisão por desviar recursos da Saúde

Técnica do setor de tesouraria simulava pagamento de fornecedores para depositar valores do Fundo Municipal de Saúde na própria conta.

31/10/2019 Veja Mais