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Saúde: Governo do Estado tem 30 dias para retomar repasses aos municípios

O Governo do Estado tem 30 dias para retomar o pagamento e apresentar um cronograma de repasse dos valores atrasados aos municípios catarinenses. Os valores destinam-se ao custeio de programas de saúde pública e ao incentivo financeiro de R$ 0,30 por habitante estabelecido pela Lei Estadual n. 16.159/13. O total dos valores devidos, até a propositura das ações, era de mais de R$ 170 milhões.

18/05/2018 Veja Mais

GEDDA discute os riscos à fauna decorrentes do Projeto de Lei n. 6.268/16

Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animas se reuniu na manhã do dia 14/5 para tratar do Projeto de Lei n. 6.268/16, que institui a Política Nacional da Fauna no Brasil e define princípios e diretrizes para a conservação da fauna silvestre no país.

18/05/2018 Veja Mais

Campanha do MPSC faz parte de conteúdo das aulas do PROERD

O Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) e a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" alcançaram em 2017 cerca de 90 mil estudantes das redes estadual, municipal e privada.

18/05/2018 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina é 100% transparente

O ranking "Transparentômetro" é do CNMP e avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante o segundo semestre de 2017.

17/05/2018 Veja Mais

Impacto ambiental de PCHs deve considerar todos empreendimentos da bacia hidrográfica

Foi suspensa por medida liminar requerida pelo MPSC a alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento.

17/05/2018 Veja Mais

MPSC estuda novo formato para depoimentos de crianças e adolescentes

A partir da Lei n. 13.431/2017, que instituiu a escuta especializada e o depoimento especial, grupo de trabalho busca fazer adequações nas oitivas de crianças e adolescentes vítimas de violência no Estado.

17/05/2018 Veja Mais

MPSC denuncia organização criminosa que manipulava recursos de multas de trânsito em Penha

Entre 2011 e 2013, integrantes da Jari e do Departamento Municipal de Trânsito agiram para anular multas de forma irregular a pedido dos então Prefeito e Vice e de cinco Vereadores.

16/05/2018 Veja Mais

Integrante de facção criminosa é condenado a 42 anos de prisão por homicídios na Capital

Júlio César de Jesus Dias foi condenado pelo Tribunal do Júri por dois homicídios consumados e um tentado, ocorridos em disputa por pontos de tráfico de drogas

16/05/2018 Veja Mais

Idoso tem direito a passe livre em ônibus leito ou semileito na falta de ônibus convencional

Decisão obtida pelo MPSC vale para a empresa Unesul na Comarca de Concórdia, que agora deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito ou semileito nos dias em que não oferecer linha convencional.

16/05/2018 Veja Mais

Criada força-tarefa para inspecionar prédios abandonados sujeitos a ocupação

O grupo conduzido pelo MPSC atuará na Capital e busca prevenir acidentes e evitar que vidas sejam colocadas em risco.

16/05/2018 Veja Mais

MPSC denuncia organização criminosa, corrupção e fraude a licitação da Câmara de São José

Ex-Presidente da Câmara de Vereadores participou de fraude a licitação. Certame para serviços de impressão e fotocópias foi dirigido com intuito de beneficiar organização criminosa que corrompeu servidor público para garantir contrato superfaturado.

15/05/2018 Veja Mais

Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, MPSC alerta para a gravidade do assunto

O dia 18 de maio é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data mobiliza e sensibiliza a população sobre a violência sexual infantil, remetendo ao "caso Araceli", ocorrido em 1973.

15/05/2018 Veja Mais

Resgate do significado da palavra família na separação dos pais

Na semana em que é comemorado o Dia Internacional da Família, assista ao vídeo que apresenta o Grupo de Apoio e Reflexão.

14/05/2018 Veja Mais

Promotores de Justiça de Concórdia recebem homenagem da Polícia Militar

A homenagem foi um reconhecimento do trabalho realizado pelo Ministério Público em defesa da sociedade.

14/05/2018 Veja Mais

Olhar atento combate a violência sexual infantojuvenil

Vídeo detalha a importância da participação dos pais, da sociedade e do Estado para diminuir as estatísticas.

14/05/2018 Veja Mais

Liminar determina indisponibilidade de bens de ex-Prefeito e Sindicato de Capão Alto

A decisão determina a indisponibilidade de mais de R$ 500 mil, relativos prejuízo causado ao erário mais possível multa civil por ato de improbidade.

14/05/2018 Veja Mais

Investigação de mortes de civis por PMs em serviço é exclusiva da Polícia Civil

PMs tiveram habeas corpus negados e poderão ser julgados por insubordinação se desrespeitarem portaria da Secretaria de Segurança Pública e criarem obstáculos à investigação da Polícia Civil.

14/05/2018 Veja Mais

IML não pode exigir requerimento da polícia como condição para fazer laudo do DPVAT

Segundo a lei que dispõe sobre o seguro obrigatório de acidentes pessoais causados por veículos, o IML deve fornecer laudo à vítima sem condicioná-lo a qualquer outro documento ou solicitação.

14/05/2018 Veja Mais

Pagar por sexo com adolescente é crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual

STJ deu razão a recurso do MPSC que sustentou que não há necessidade de intermediário para configuração do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, de adolescente ou de vulnerável, previsto no artigo 218-B, caput, e § 2º, inciso II, do Código Penal.

11/05/2018 Veja Mais

Justiça Militar debate alterações na lei com oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros

Reunião em Balneário Camboriú foi a segunda de um ciclo promovido pelo Poder Judiciário com apoio do MPSC e acompanha a interiorização das audiências da Vara Militar da Capital, que tem abrangência estadual.

11/05/2018 Veja Mais