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MPSC instala nova PJ na Capital

A 38ª Promotoria de Justiça atuará perante a Vara da Família e Órfãos de Santo Antônio de Lisboa, cuja área de abrangência de atuação é o Norte da Ilha, com população de cerca de 200 mil habitantes.

07/06/2013 Veja Mais

Liminar suspende terceirização do Hospital Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para interromper o concurso de projetos que objetiva a contratação de Organização Social (OS) para gerenciar, operacionalizar e executar os serviços de saúde no Hospital Florianópolis (HF).

07/06/2013 Veja Mais

Pedófilo de Turvo tem pena ampliada para 56 anos de prisão

Conforme requereu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi ampliada para 56 anos de prisão a pena aplicada ao funcionário público N. B. por estupro de vulnerável e por praticar atos libidinosos com adolescentes em situação de prostituição, no município de Turvo.

06/06/2013 Veja Mais

MPSC cria Promotoria de Justiça especializada em educação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem, agora, na comarca da capital, uma Promotoria de Justiça especializada na defesa da educação. Por estar na Capital, a Promotoria de Justiça poderá propor ações que tenham alcance estadual e acompanhar as políticas públicas estaduais de educação.

06/06/2013 Veja Mais

MPSC doa carro à Central de Penas Alternativas

O MPSC entregou um automóvel à Central de Penas e Medidas Alternativas de Blumenau para a fiscalização do cumprimento das penas e o acompanhamento psicossocial familiar dos apenados.

06/06/2013 Veja Mais

Confirmada perda da função de ex-gerente de presídio de Joaçaba

Foi mantida em segundo grau a pena de perda da função pública aplicada a Ademar Sebastião Jacomel, ex-gerente do Presídio Regional de Joaçaba, em ação civil pública aforada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ato de improbidade administrativa.

06/06/2013 Veja Mais

Lei dos táxis de Balneário Camboriú tem inconstitucionalidades

Foram declarados inconstitucionais, conforme requereu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),quatroartigos da lei municipal de Balneário Camboriú,que regulamenta a concessão de táxis.

05/06/2013 Veja Mais

Câmara dos Deputados realiza pesquisa sobre PEC 37

A Câmara dos Deputados está realizando uma enquete online sobre a PEC 37, com a pergunta ''Você concorda que investigações criminais sejam realizadas somente pela Polícia e não mais pelo Ministério Público?''.

05/06/2013 Veja Mais

Dia Mundial do Meio Ambiente: confira a atuação do MPSC

Hoje, 5 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. O Ministério Público também atua na proteção do meio ambiente, fiscalizando o cumprimento de leis ambientais e atuando no patrimônio natural (fauna, flora e recursos hídricos e minerais) e no patrimônio histórico e cultural (poluição em geral). O meio ambiente é um direito difuso e coletivo porque não possui um único dono, mas pertence à toda a sociedade.

05/06/2013 Veja Mais

MPSC pede interrupção de terceirização do Hospital Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública para impedir a contratação de organização social para gerenciar, operacionalizar e executar os serviços de saúde no Hospital Florianópolis. O Governo do Estado publicou o Extrato de Concurso de Projetos n. 002/2013, de 13.5.2013, para a escolha de uma organização social, com previsão do julgamento das propostas recebidas para o dia 10 de junho.

05/06/2013 Veja Mais

Ato contra a PEC 37 reúne PGJs e Constituintes

Um novo ato contra a PEC 37, proposta que limita o poder de investigação do Ministério Público, foi realizado, nesta terça-feira (04/06), na Confederação Nacional do Comércio (CNC).

04/06/2013 Veja Mais

Suspensos direitos políticos de ex-Prefeito de Capivari de Baixo

A sentença aplicada em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou, entre outras penalidades, a suspensão dos direitos políticos do ex-Prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

04/06/2013 Veja Mais

MPSC doará mais um automóvel à Central de Penas Alternativas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) doará, nesta quarta-feira (5/6), um automóvel à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Blumenau. A entrega ocorrerá na sala de reuniões das Promotorias de Justiça, no Fórum da cidade, às 14h30min, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini.

04/06/2013 Veja Mais

Campanha contra a corrupção é intensificada

No mês de maio, novas ações intensificaram o alcance da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". Em uma série de palestras realizadas para os alunos do ensino fundamental e médio do colégio Elias Moreira, de Joinville, o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, vice-coordenador estadual da campanha, apresentou o projeto piloto "Exército da Educação contra a Corrupção", desenvolvido em parceria com a JCI Brasil.

03/06/2013 Veja Mais

A 2ª etapa de concurso do MPSC continua no domingo

No próximo domingo (9/6), continua a 2ª etapa do 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC. A prova acontece no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da UDESC.

03/06/2013 Veja Mais

GAECO realiza operação "Via Dupla" em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa que realiza em Criciúma, na tarde desta segunda-feira (3/6), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Criciúma, a operação "Via Dupla", visando ao cumprimento de mandados de busca e apreensão.

03/06/2013 Veja Mais

Mantida multa por promoção pessoal a ex-prefeito de Braço do Norte

Foi confirmada em segundo grau a multa aplicada em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, ao ex- prefeito de Braço do Norte, Luiz Kurten, e à ex-vice-prefeita, Maria Edna de Souza Michels, por promoção pessoal em espaço público.

03/06/2013 Veja Mais

MPSC participa de dois encontros estaduais nesta semana

Nesta semana, Promotores de Justiça participarão do Encontro dos Profissionais do Magistério, promovido pela Associação Catarinense de Professores (ACP) e do 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

31/07/2013 Veja Mais

Cinco "caixeiros" são condenados à prisão em Palhoça

Cinco arrombadores de caixas eletrônicos que agiam na região da Grande Florianópolis, denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram condenados a penas que variam de cinco a sete anos de prisão.

31/07/2013 Veja Mais

Liminar suspende atividades de filial do CEPROVI em Indaial

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário determinou, por meio de liminar, a suspensão imediata das atividades da filial de Indaial do Centro de Ensino Profissionalizante Vida - CEPROVI. O Centro oferecia curso técnico em Enfermagem sem autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE). Em caso de descumprimento da decisão, a instituição de ensino deverá sofrer pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

31/07/2013 Veja Mais