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Homem é condenado a mais de 31 anos de prisão por ter estuprado filha em São Bernardino

O Ministério Público de Santa Catarina obteve a condenação de um homem de São Bernardino à pena de 31 anos, 9 meses e 1 dia de reclusão, em regime fechado, por ter estuprado a própria filha, e à pena de 9 meses de detenção, em regime semiaberto, em razão de ameaças proferidas contra as conselheiras tutelares do município de São Bernardino, e por permitir que a filha menor de idade dirigisse veículo. Segundo as investigações, o homem começou a abusar da própria filha quando ela tinha 12 anos e continuou até cerca de um mês antes de ela completar 15 anos.

04/06/2021 Veja Mais

Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) começa a operar nas Comarcas de Blumenau e Rio do Campo

As Comarcas de Blumenau e de Rio do Campo implementaram o Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) em reuniões virtuais que ocorreram em 25 de maio. As primeiras reuniões dos grupos traçaram os objetivos iniciais do programa nos municípios de Blumenau, Rio do Campo e Santa Terezinha. O NISA tem como objetivo criar um espaço de garantia dos direitos educacionais de crianças e adolescentes, atuando principalmente nas causas de abandono escolar diagnosticadas pelo Programa APOIA.

04/06/2021 Veja Mais

Homem que estuprou crianças e adolescente no Sul do Estado é condenado a mais de 40 anos de prisão

Meninos entre 10 e 17 anos eram aliciados e sofriam abusos sexuais mediante ameaças do criminoso.

04/06/2021 Veja Mais

MPSC reforça a urgência de ações para a garantia da saúde integrada da humanidade e do planeta

Na Semana do Meio Ambiente, MPSC destaca a importância da atuação ministerial para garantir às presentes e às futuras gerações o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao desenvolvimento sustentável. Para marcar a data, em 15 de junho, será promovido o evento "40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente".

04/06/2021 Veja Mais

MPSC recomenda ao Município de Florianópolis que adote medidas de gestão e prevenção de riscos no planejamento urbano e no licenciamento de obras, loteamentos e parcelamentos de solo

Providências recomendadas à administração municipal evidenciam os riscos à vida, ao patrimônio público e privado e às gerações futuras, decorrentes da ocupação de áreas suscetíveis a desastres climáticos e naturais e áreas de preservação ambiental, na gestão do planejamento urbano e do crescimento da cidade.

04/06/2021 Veja Mais

Sentença confirma liminar que determina que a Lei da Mata Atlântica prevaleça em relação ao Código Florestal quando o assunto é desmatamento

Com a decisão favorável ao MPSC e ao MPF em ação civil pública, IMA e IBAMA devem aplicar integralmente a legislação protetiva da Mata Atlântica. A sentença fixa prazo de 30 dias para seu cumprimento, com multa de R$ 500 mil em caso de desobediência à ordem judicial.

02/06/2021 Veja Mais

Acordo judicial encerra ação que já tramitava há quase 28 anos

Audiência em que o acordo foi homologado ocorreu nesta tarde por videoconferência. Empresa irá recolher ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) a quantia de aproximadamente R$ 1,35 milhão como liquidação de sentença por ter cobrado valores indevidos de tarifas de água e esgoto.

02/06/2021 Veja Mais

20 integrantes de facção criminosa são condenados em Sombrio

Entre os condenados estão os chefes regional e locais da facção. As penas pelo crime de organização criminosa aplicadas aos réus variam entre cinco e dez anos de prisão. Parte deles responde também pelo crime de tráfico de drogas em outra ação

01/06/2021 Veja Mais

Liminar obriga produtor rural a recuperar área de Mata Atlântica desmatada para o cultivo e proíbe novos desmatamentos

Área total desmatada é de quase 102 mil m², na localidade de Linha Irajá, no interior do município de Tigrinhos. A mata nativa foi derrubada para o plantio de milho o que, para a 1ª Promotoria de Justiça de Maravilha, autora da ação civil pública, torna ainda mais grave a agressão ambiental, pois o motivo que levou ao desmatamento foi a mera exploração econômica da área ocupada originalmente pela Mata Atlântica, um bioma em extinção.

01/06/2021 Veja Mais

Clínica médica de Lages que furou a fila de vacinação assina TAC e se compromete a pagar indenização compensatória de R$ 32 mil

Clínica médica de radiologia enviou lista à Secretaria Municipal de Saúde de Lages com nomes de funcionários que não prestavam atendimentos a pacientes com Covid-19.Com o acordo firmado com o MPSC, a clínica deverá pagar indenização de R$ 32 mil e, se voltar a descumprir os critérios prioritários de vacinação, será multada.

01/06/2021 Veja Mais

Autores de homicídio em minimercado de Flor do Sertão são condenados

Ação penal do MPSC apontou que os dois homens cometeram o crime na frente do filho adolescente da vítima e colocaram outras pessoas em risco. Eles foram condenados a 20 e 14 anos de prisão.

31/08/2021 Veja Mais

MPSC monitora casos suspeitos de servidores públicos que podem ter se candidatado a vereador apenas para usufruir de licença remunerada

O Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC fez levantamento dos servidores públicos que se candidataram, usufruíram da licença, mas tiveram votação insignificante. A intenção é verificar se há indícios de possíveis fraudes de candidaturas fictícias, que podem configurar ato de improbidade administrativa e crime de estelionato contra a administração pública

30/08/2021 Veja Mais

Liminar obtida pelo MPSC determina que CASAN regularize Estação de Tratamento de Água em Rio do Sul

A decisão judicial atende ao pedido da 4º Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul. A Promotoria de Justiça ingressou com ação civil pública em decorrência de irregularidades. A Estação de Tratamento de Água não possui licença ambiental, efluentes com substâncias tóxicas estariam sendo despejados em rio e tubulações são feitas com material contém amianto.

30/08/2021 Veja Mais

Denunciado pelo MPSC é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio em Itapema

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema demonstrou que o crime foi praticado com as qualificadoras de feminicídio, motivo fútil e uso de meio cruel. O homem discutia com a mulher quando a matou com 25 golpes de faca.

30/08/2021 Veja Mais

Trabalhando Juntos: programa de aprendizagem profissional para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade chega a Jaraguá do Sul

O projeto foi lançado oficialmente em reunião virtual da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul e órgão parceiros. As empresas de Jaraguá do Sul que aderiram ao projeto vão contratar jovens e adolescentes para as vagas de Jovem Aprendiz.

30/08/2021 Veja Mais

Comitê nacional que fomenta atuação resolutiva no Ministério Público forma grupos de trabalho para elaboração de estudos e diagnóstico

Em reunião do CNMP, que contou com a participação de membro do MPSC, também foi aprovado o regimento interno do novo grupo

30/08/2021 Veja Mais

Campanha do Setembro Amarelo do MPSC aborda esgotamento mental e adoecimento psíquico

Com o slogan "Tudo bem não estar bem. E tudo bem procurar ajuda também", a campanha do Setembro Amarelo do MPSC vai mostrar que, após um ano e meio de pandemia, muitas pessoas estão vivendo um grande esgotamento mental, por isso palestras e postagens nas redes sociais irão incentivar o público a buscar ajuda para lidar com momentos difíceis.

30/08/2021 Veja Mais

A pedido do Ministério Público Justiça proíbe que instituição para idosos em Tubarão receba mais moradores

Casa de Repouso Bem Viver foi fiscalizada pelo Ministério Público, pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária Estadual, que constataram várias irregularidades e riscos à segurança e à saúde dos moradores.

30/08/2021 Veja Mais

MPSC apresenta 2ª etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios em Blumenau

Em reunião entre o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, a Promotoria Regional da Ordem Tributária de Blumenau, o Prefeito e o Secretário de Fazenda do município, foram discutidas formas de atuação conjunta entre o Ministério Público e o fisco municipal para a conquista de resultados positivos para a população da cidade.

27/08/2021 Veja Mais

NOTA PÚBLICA: Sobre a proposta de inelegibilidade de 5 anos para candidatura de membros do Ministério Público e Magistrados

Diante da divulgação de um Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 112/21, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que estabelece um injustificado prazo de "inelegibilidade" de 5 anos para candidatura de Membros do Ministério Público e Magistrados, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP vêm a público manifestar TOTAL CONTRARIEDADE à referida proposta, pois restringe indevidamente direitos políticos e viola flagrantemente os princípios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade.

27/08/2021 Veja Mais