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Homem é condenado pela morte da esposa após lhe transmitir HIV conscientemente

O crime ocorreu em Araranguá. O réu, ciente de que era soropositivo, não comunicou esse fato à esposa e manteve relações sexuais com ela, sem preservativo, mesmo sabendo que poderia contaminá-la e, com isso, provocar a morte dela. A vítima morreu em decorrência de AIDS, em 2013, por não ter se prevenido nem procurado o tratamento adequado, pois não sabia dos riscos a que fora exposta pelo marido.

19/09/2022 Veja Mais

Em ação do MPSC, ex-prefeito, correligionário e empresária de Cunhataí são condenados por fraudar dois processos licitatórios

O objetivo com as fraudes foi obter vantagem para o Laboratório de Análises Clínicas Sperry, de propriedade da esposa do correligionário do ex-prefeito. Em um dos casos, o prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 75 mil.

19/09/2022 Veja Mais

Operação Mata Atlântica em Pé 2022 inicia hoje em Santa Catarina

Em sua 5ª edição nacional, 17 estados participam da iniciativa que objetiva coibir o desmatamento e recuperar áreas degradadas do Bioma. Devem ser vistoriados em Santa Catarina 448 alertas de desflorestamento, correspondentes a aproximadamente 1373 hectares, equivalente a cerca de 1.600 campos de futebol.

19/09/2022 Veja Mais

MPSC participa de reunião que define detalhes da atuação do Gabinete de Pronta Resposta

Grupo é formado por 38 instituições estaduais e irá coordenar as ações direto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)

29/09/2022 Veja Mais

Homem que matou por causa de um desentendimento no trânsito é condenado a 15 anos de reclusão em Barra Velha

A Justiça também acatou pedido do MPSC e fixou uma indenização de R$ 50 mil reais por dano moral que deve ser paga aos pais da vítima.

29/09/2022 Veja Mais

Latrocínio em Lebon Régis: A pedido do Ministério Público, adolescentes permanecerão internados durante apuração de ato infracional atribuído a eles

Eles teriam dado cobertura para que um homem invadisse a casa de uma senhora de 86 anos, a matasse e roubasse vários objetos. Recentemente, a Promotoria de Justiça da Comarca de Lebon Régis havia feito pedido de internação provisória para ambos, mas a solicitação fora negada.

29/09/2022 Veja Mais

Denunciados pelo MPSC na operação Sob Encomenda são condenados a mais de 350 anos de prisão

Em 2021 foi deflagrada operação do Gaeco Sob Encomenda que apurou a prática de diversos crimes ligados a facção criminosa.

29/09/2022 Veja Mais

MPSC e ACI anunciam parceria para apoiar jornalistas vítimas de agressões

O termo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira (29), às 15h, na sede do Ministério Público estadual, e tem o objetivo de gerar segurança aos jornalistas e contribuir para o fortalecimento da democracia.

29/09/2022 Veja Mais

Homem que matou por ciúmes da ex-mulher é condenado

O caso ocorreu em maio de 2015 no bairro Espigão Grande, no interior do município de Maracajá. Os jurados acolheram a sustentação do Ministério Público e condenaram o réu por homicídio duplamente qualificado, tendo sido fixada pena de 14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

29/09/2022 Veja Mais

MPSC e ACMP promovem "A dimensão social do MPSC: 40 anos do evento histórico"

O evento tem como objetivo fazer uma reflexão sobre como contribuir para evolução da instituição e de toda a sociedade.

29/09/2022 Veja Mais

Justiça atende MPSC e condena ocupante a demolir casa construída ilegalmente em área de preservação permanente em Florianópolis e a recuperar danos ambientais

Casa foi erguida no Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira, em Florianópolis, uma unidade de conservação ambiental onde são proibidas a construção e a ocupação de moradias, bem como a derrubada de árvores e supressão de vegetação. O Município de Florianópolis e a FLORAM foram condenados solidariamente a fiscalizar a desocupação e recuperação da vegetação e, caso o ocupante não cumpra com essas obrigações, providenciar a execução dessas medidas.

29/09/2022 Veja Mais

Operação Mata Atlântica em Pé: MPSC e Polícia Militar Ambiental vistoriam área desmatada em São Cristóvão do Sul

Drone sobrevoou área de 25 hectares para dimensionar o tamanho da área de Mata Atlântica que foi devastada. "Imagens captadas servirão como base para que o MPSC analise eventual infração e proponha Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP) para a reparação dos danos ou ofereça denúncias à Justiça, visando punir os responsáveis.

29/09/2022 Veja Mais

Programa "Por Dentro do MPSC" recebe acadêmicos de Direito da Univali

Turma do campus de Florianópolis participou de palestras sobre a atuação institucional e conheceu a estrutura interna do Ministério Público catarinense.

28/09/2022 Veja Mais

Homem é condenado a 34 anos e oito meses de reclusão por matar sua sobrinha-neta e tentar matar sua irmã, em Navegantes

Ele matou com um bastão de madeira a sobrinha-neta de apenas um ano e cinco meses de idade e tentou matar a irmã dele, avó da criança. O crime ficou conhecido como Caso Laurinha

28/09/2022 Veja Mais

Homem que estuprou a enteada e induziu uma das filhas à prostituição é condenado a mais de 38 anos de prisão

Ele também foi condenado por estuprar a outra filha, que era criança na época abuso. Crimes ocorreram nos anos de 2010, 2015 e 2017 em São José do Cedro.

23/09/2022 Veja Mais

Operação Fundo do Poço: chefe de organização criminosa empresarial é condenado a mais de 104 anos de prisão

Miguel Atílio Roani foi condenado por crimes de organização criminosa, corrupção ativa, peculato e fraude à licitação. Na mesma ação, foram condenados dois ex-Secretários Municipais de Itá por corrupção passiva e outro empresário por fraudes à licitação. Mais 28 pessoas, entre elas um Deputado Estadual, já foram condenadas criminalmente em outra ação, que tramitou no TJSC em função de prerrogativa de foro de alguns dos réus.

22/09/2022 Veja Mais

Vitória da educação: STF fixa tese defendida pelo MPSC e obriga Poder Público assegurar creche e pré-escola a todas as crianças

Os ministros do STF foram unânimes em fixar a tese depois de intensos debates. Agora o Estado brasileiro - União, Estados e municípios - é obrigado a assegurar educação básica a todas as crianças e jovens do País. O caso chegou à Suprema Corte após atuação da Promotoria de Justiça da área da infância e juventude de Criciúma.

22/09/2022 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 11 anos de reclusão por homicídio em Itajaí

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu matou a vítima com golpe de faca. O crime aconteceu em 2014, mas o condenado se manteve foragido por sete anos, até ser preso em 2021.

22/09/2022 Veja Mais

Município de Cunha Porã tem 30 dias para estruturar o Sistema de Inspeção Municipal

A decisão liminar atende Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cunha Porã. A urgência de estruturação do Sistema de Inspeção Municipal ficou evidente após a realização de uma fiscalização conjunta que resultou na apreensão de 180 kg de alimentos impróprios para o consumo e na interdição de um estabelecimento.

22/09/2022 Veja Mais

Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC viabiliza a implantação de leitos de saúde mental para crianças e adolescentes em Lages

Estrutura foi inaugurada recentemente, após 12 anos de tratativas. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages iniciou o processo de implantação em 2010, com a instauração de um inquérito civil, e garantiu a implantação dos leitos em 2022, após articulações intensas em sede de cumprimento de sentença.

22/09/2022 Veja Mais