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Em Acordo de Não Persecução Civil firmado com o MPSC, investigada admite que furou a fila do SUS em Caçador e se compromete a pagar multa

Várias pessoas usaram um esquema ilícito para furar a fila do SUS no Meio-oeste, desbaratado pela Operação Emergência, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Uma das investigadas, que pagou R$ 7 mil para antecipar a cirurgia de um familiar, foi a primeira a aceitar o acordo proposto pelo MPSC para reparar o ato extrajudicialmente. Já os operadores da fraude (empresários, médicos, agentes públicos e funcionários de uma empresa) respondem a ações de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.

24/08/2022 Veja Mais

No Tribunal do Júri, MPSC obtém a condenação dos denunciados por executar um homem a tiros num posto de combustíveis de Chapecó

Denunciados pelo MPSC, Izaias Carlos dos Santos e Narciso Filipini foram condenados por matar Rudinei Caron a tiros. Crime ocorreu no bairro Efapi em janeiro de 2020.

24/08/2022 Veja Mais

MPSC ingressa com ações contra empresário e ex-prefeito de Irani por improbidade administrativa e peculato na construção da Praça Central

Atos de improbidade e ilegalidades na execução do contrato para construção da Praça Central do Município levaram o MPSC a ajuizar duas ações, nas esferas cível e penal, contra ex-prefeito e empresário. As ações buscam a condenação dos réus por improbidade administrativa e peculato, além da reparação pelo dano causado ao erário de mais de R$ 400 mil. O empresário também era Secretário de Administração do Município

23/08/2022 Veja Mais

Após a morte da vítima, MPSC aditará denúncia para frentista ser levado a Júri por homicídio consumado em Criciúma

O réu estava respondendo ação penal por tentativa de homicídio qualificado (feminicídio, motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima), porque, no dia 1º de agosto de 2022, atingiu com cinco golpes de faca a cabeça da sua chefe, a qual fazia o atendimento de um cliente no posto de combustíveis onde os dois trabalhavam.

23/08/2022 Veja Mais

Nove inquéritos civis apuram a regularização de bens públicos cedidos e doados a particulares no Oeste

São alvos dos inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público de Santa Catarina os municípios de Xanxerê, Ipuaçu, Entre Rios, Ponte Serrada, Abelardo Luz, Faxinal dos Guedes e Xaxim

23/08/2022 Veja Mais

MPSC promove evento presencial alusivo ao Setembro Amarelo

A sétima edição acontecerá no dia 13 de setembro, às 14h, no auditório do Edifício MPSC, em Florianópolis.

23/08/2022 Veja Mais

Promotoria de Justiça fala a alunos de escola municipal de Blumenau sobre atos infracionais

Promotora da Infância e Juventude de Blumenau faz palestra sobre medidas socioeducativas a alunos de uma escola pública municipal. A iniciativa partiu da Secretaria Municipal de Educação e estreita os laços entre o MPSC e a comunidade escolar.

23/08/2022 Veja Mais

Entidades de Papanduva e Monte Castelo firmam protocolo para escuta protegida de crianças vítimas ou testemunhas de violência

Os órgãos da rede de proteção dos municípios de Papanduva e Monte Castelo celebraram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um protocolo para atendimento humanizado visando a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

22/08/2022 Veja Mais

Sentença proíbe publicidade e venda online de falsos fitoterápicos para emagrecer

Google, Facebook, Twitter, Mercado Livre, Americanas, Magazine Luiza e OLX não podem expor à venda os produtos "Original Ervas", "Royal Slim", "Bio Slim", "Natural Dieta", "Yellow Black" e "Natuplus"

22/08/2022 Veja Mais

Centros de estética firmam acordos com MPSC em Balneário Camboriú e deixarão de realizar procedimento irregular

Estabelecimentos estavam utilizando aparelhos à laser para remoção de tatuagem e despigmentação sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

22/08/2022 Veja Mais

Tribunal do Júri de Blumenau condena réu a 10 anos de reclusão por homicídio qualificado

O condenado matou a tiros Ednaldo Soares Abade, sem que a vítima tivesse chance de defesa.

22/08/2022 Veja Mais

Tio que estuprou a sobrinha de 14 anos é condenado a 20 anos de prisão em São Carlos

Denunciado pelo MPSC, o réu abusou pelo menos quatro vezes da menina. Ela tem déficit intelectual e transtorno global do desenvolvimento e não tinha discernimento para entender os atos.

22/08/2022 Veja Mais

Operação Et Pater Filium: GAECO cumpre novos mandados de prisão preventiva e apreende 60 veículos e máquinas pesadas em Canoinhas

Prisões preventivas de cinco envolvidos foram deferidas a pedido do Ministério Público em nova denúncia relativa à 7ª fase da investigação. Já as buscas e apreensões foram deferidas em pedido de ¿medidas assecuratórias¿ para a constrição de bens e valores que podem ser instrumento, produto ou proveito dos crimes supostamente praticados pelos investigados na 4ª e na 7ª Fase da Et Pater Filium

20/08/2022 Veja Mais

Tribunal do Júri de Caçador condena homem que matou colega brutalmente

Réu cometeu o homicídio após saber que vítima mantinha amizade com grupo que o agrediu. Ele imobilizou o colega, deu-lhe socos, chutes e pedradas na cabeça e consumou o crime com um atropelamento.

19/08/2022 Veja Mais

Em Chapecó, Tribunal do Júri atende pedido do MPSC e casal é condenado por matar homem afogado no rio Irani

Adriano Custódio de Oliveira foi condenado a 22 anos e oito meses de reclusão e Silvete Rosário a 14 anos, ambos por homicídio duplamente qualificado. Crime ocorreu em janeiro de 2018.

19/08/2022 Veja Mais

Após recurso do MPSC, boate que forneceu endereço falso para conseguir alvará é novamente interditada em Chapecó

Além disso, a casa de shows Klubin Music XIV funcionava até então sem habite-se, sem estudo de impacto de vizinhança e sem atender completamente às exigências do Corpo de Bombeiros.

19/08/2022 Veja Mais

Município de Itapoá firma TAC com MPSC para adequar e fortalecer setor de Meio Ambiente

O compromisso firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem o objetivo de oferecer serviços de licenciamento e fiscalização mais ágeis em Itapoá. De acordo com o Promotor de Justiça, Victor Abras Siqueira, o município vem cumprindo com o TAC.

19/08/2022 Veja Mais

Nepotismo: Ministério Público recomenda exoneração de secretários municipais de Capão Alto com vínculo parental

Três secretários possuem grau de parentesco entre si ou com o Chefe do Poder Executivo. Entre eles, o filho e a nora do Prefeito. Promotoria recomendou exoneração imediata e informou que o não cumprimento pode resultar no ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa

19/08/2022 Veja Mais

Feminicídio em Videira: Ministério Público apresenta denúncia contra homem acusado de matar ex-companheira

Crime aconteceu no dia 9 de agosto, na casa da vítima. Corpo foi encontrado pelo filho de 11 anos. Promotoria de Justiça denunciou o réu por homicídio com quatro qualificadoras e quer que ele vá a júri popular.

19/08/2022 Veja Mais

Pai que matou filha de 13 anos e tentou matar outros filhos mais novos é condenado

Réu foi sentenciado por homicídio triplamente qualificado, três tentativas de homicídio e pelo crime de incêndio da casa onde a família morava. O caso ocorreu em agosto de 2021 no bairro Imperatriz, em Criciúma.

19/08/2022 Veja Mais