Trio ligado ao crime organizado é condenado por tentativa de homicídio em Rio Negrinho

Liderança local de facção criminosa ordenou e organizou o atentado praticado pelos outros dois réus. A pena dos três envolvidos foi de 9 a 12 anos de prisão.

Ministério Público cria núcleo intersetorial para a inclusão na Capital

Coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça, da área da cidadania, o Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão vai trabalhar pelos direitos das pessoas com deficiência e é composto por entidades da sociedade civil e do poder público.

Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor manifesta-se contra a PEC N° 05/2021

Dois integrantes do Ministério Público de Santa Catarina subscrevem a nota: o Promotor de Justiça Eduardo Paladino, atual vice-presidente da entidade, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, ex-presidente do MPCON.

MPSC obtém bloqueio de bens de Secretária de Saúde, Coordenadoras da Vigilância Epidemiológica e de Atenção básica e de mais três servidoras envolvidas em casos de fura-fila da vacina em Urussanga

Inquérito civil vinha correndo em sigilo desde que as suspeitas foram levantadas, após o vazamento de áudios de uma reunião em que as envolvidas comentavam casos de aplicação de vacinas em pessoas que não pertenciam aos grupos prioritários para a imunização contra a covid-19

MPSC ingressa com ação penal contra suposto comerciante e fabricante de artigos nazistas

Ação foi ajuizada nesta segunda-feira (18/10) na Comarca de Timbó, onde o acusado supostamente fabricava e revendia os artigos ilegais, o que é crime de acordo com a Lei nº 7.716/1989.

MPSC e IGP e iniciam reuniões pelo Estado com encontros regionais na região Sul

Primeiras reuniões foram em Criciúma e Tubarão. Objetivo é conhecer as demandas comuns e promover a integração dos profissionais em suas áreas de atuação, a fim de aprimorar os processos e alinhar o trabalho entre os órgãos.

FRBL aprova investimento na aquisição de viatura para o Corpo de Bombeiros no Planalto Norte

O veículo a ser adquirido por cerca de R$ 1,1 milhão é aquele característico utilizado pelos Bombeiros - um caminhão Auto Bomba Tanque e Resgate (ABTT), equipado para combate a incêndios e resgates dos mais diversos.

Projeto Dados contra a COVID-19 conquista 3º lugar entre 111 projetos na categoria "Integração e articulação" de prêmio nacional do MP

Resultado da premiação foi divulgado nesta quinta-feira (14/10). Ao todo concorreram 535 iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos e três finalistas haviam sido selecionados em cada uma das nove categorias, que, nesta edição, se adequaram ao novo Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP/2020-2029).

PEC 005/2021: Procuradores-Gerais de Justiça de todo o País solicitam audiência em caráter de urgência com o Presidente da Câmara dos Deputados

Os PGJs enviaram ofício solicitando reunião ainda nesta quinta-feira (14/10). A PEC 005, conhecida como a PEC da Vingança, deve entrar em votação a qualquer momento. A proposta é uma ameaça não apenas ao combate à corrupção e ao crime organizado, mas às ações do Ministério Público em todas as áreas, como saúde, consumidor, segurança pública e combate à violência doméstica.

MPSC apresenta denúncia contra homem que atropelou e matou mulher em Itajaí após assédio

Ação da 1ª Promotoria de Justiça aponta suposta prática de homicídio triplamente qualificado: como feminicídio, pelo motivo torpe e por impossibilitar a defesa da vítima.

Empresa que tentou burlar proibição de contratar com o Poder Público é multada em R$ 600 mil

Liminar em ação ajuizada pelo MPSC por suposta fraude em concurso público proibia novos contratos. Proprietários deixaram de dar publicidade à proibição, conforme determinava a decisão judicial, e constituíram nova empresa, criada para os mesmos fins e com sede no mesmo endereço para voltar à atividade.

Recurso do MPSC reverte sentença de 1º Grau e obriga Município de Palhoça a implantar abrigo para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos

Ação civil ajuizada pela 1ª Promotoria e Justiça de Palhoça demonstrou que a falta de estrutura adequada mantida pelo Município faz com que as mães e seus filhos permaneçam em situação de risco e ameaça os direitos das crianças e adolescentes.

Trinta anos de prisão para autor de latrocínio denunciado pelo MPSC em Blumenau

Homem aproveitou-se da confiança do amigo para matá-lo e roubar tudo o que conseguiu levar da casa da vítima. Crime ocorreu em novembro do ano passado. Réu também foi condenado a mais um ano de prisão por vilipêndio (desrespeito) de cadáver.

MPSC ajuíza ação para que Prefeitura de Florianópolis equipe Conselhos Tutelares

Veículos sem manutenção e sem assentos especiais para crianças, internet e computadores defasados e até risco de incêndio em sede dificultam atendimento adequado do órgão municipal de defesa dos direitos da infância e juventude

Ato público reúne Ministérios Públicos, Poder Judiciário e Fórum Parlamentar Catarinense contra a PEC nº 5

Manifestação organizada pelo MPSC, com apoio da ACMP, foi transmitida ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube. Ato teve mais de duas horas de duração e reuniu os líderes dos Ministérios Públicos estadual, Federal e do Trabalho em Santa Catarina e o Presidente do TJSC, além de Deputados Federais da bancada catarinense. Procuradora, Promotores e Promotoras de Justiça mostraram casos que impactam diretamente a vida do cidadão e que poderiam ser suspensos por interferência política em áreas como saúde, consumidor, moralidade administrativa e em crimes comuns caso a PEC seja aprovada.

Conselho Nacional dos Corregedores Gerais se manifesta contra a PEC 005/2021

Leia a nota na íntegra

MPSC, MPF e MPT de SC farão ato público contra proposta que amordaça o Ministério Público e impede o combate à corrupção e defesa da sociedade nesta quarta-feira

Também vão participar do ato Chefes dos Poderes e Parlamentares. A mobilização ocorrerá às 10 horas e será transmitida pelo canal do MPSC no Youtube. A PEC 005/2021 desfigura o Ministério Público e provoca sérios danos à defesa da sociedade e ao combate à corrupção e à criminalidade.

Detento que matou colega de cela é condenado a mais de 13 anos de prisão

Réu e vítima ocupavam cela isolada do Presídio de Blumenau por motivo de segurança. Crime ocorreu em março de 2020.

A quem interessa enfraquecer o Ministério Público?

Estado firma acordo com o MPSC para tornar transporte intermunicipal mais seguro e eficiente ao usuário

Acordo assinado na tarde desta sexta-feira define as bases para os processos licitatórios para a concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal. O Governo se comprometeu a levantar as informações e subsídios para identificar as demandas que devem ser atendidas pelas empesas de ônibus, como rotas mais utilizadas, regiões menos atendidas, número de passageiros, horários e outros dados.