Foram encontrados 19500 resultado(s).

Operação Mercúrio: mantida intervenção judicial na Fecomércio e SESC

A decisão da 3ª Câmara Criminal do TJSC, que negou um habeas corpus e um mandado de segurança para a defesa do investigado, é um desdobramento da Operação Mercúrio, deflagrada pelo GAECO em conjunto com a 7ª e a 26ª Promotorias de Justiça da Capital. A pedido do MPSC, a Justiça já levantou o sigilo da operação.

09/06/2021 Veja Mais

MPSC não concorda com o pedido do CCJ de incluir integrantes do Ministério Público que atuam no sistema carcerário da comarca entre os grupos prioritários de vacinação

O Ministério Público de Santa Catarina foi surpreendido pela proposta do Conselho Carcerário de Joiville e, mantendo a coerência com o que vem fazendo desde o início da pandemia, vai atuar para que não se concretize.

09/06/2021 Veja Mais

Homem que estuprou mulher dentro de loja em Joinville é condenado a mais de 20 anos de prisão por estupro de vulnerável e roubo

A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville demonstrou ao Judiciário que o réu hipnotizou a vítima para impossibilitar que ela reagisse à violência sexual e ao roubo de R$ 220,00.

08/06/2021 Veja Mais

MPSC instaura procedimento para apurar possível abuso de autoridade de guardas municipais de Balneário Camboriú

A 8ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú requisitou instauração de inquérito à Polícia Civil e de procedimento administrativo à Corregedoria da Guarda Municipal para investigar possíveis crimes ao atender ocorrência de perturbação do sossego em casa noturna no bairro da Barra.

07/06/2021 Veja Mais

GAECO de SC presta apoio à operação "Dinheiro sujo" deflagrada pelo MPDFT

Estão sendo cumpridos em Santa Catarina quatro mandados de busca e apreensão - três em Videira e um em São José.

04/06/2021 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 31 anos de prisão por ter estuprado filha em São Bernardino

O Ministério Público de Santa Catarina obteve a condenação de um homem de São Bernardino à pena de 31 anos, 9 meses e 1 dia de reclusão, em regime fechado, por ter estuprado a própria filha, e à pena de 9 meses de detenção, em regime semiaberto, em razão de ameaças proferidas contra as conselheiras tutelares do município de São Bernardino, e por permitir que a filha menor de idade dirigisse veículo. Segundo as investigações, o homem começou a abusar da própria filha quando ela tinha 12 anos e continuou até cerca de um mês antes de ela completar 15 anos.

04/06/2021 Veja Mais

Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) começa a operar nas Comarcas de Blumenau e Rio do Campo

As Comarcas de Blumenau e de Rio do Campo implementaram o Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) em reuniões virtuais que ocorreram em 25 de maio. As primeiras reuniões dos grupos traçaram os objetivos iniciais do programa nos municípios de Blumenau, Rio do Campo e Santa Terezinha. O NISA tem como objetivo criar um espaço de garantia dos direitos educacionais de crianças e adolescentes, atuando principalmente nas causas de abandono escolar diagnosticadas pelo Programa APOIA.

04/06/2021 Veja Mais

Homem que estuprou crianças e adolescente no Sul do Estado é condenado a mais de 40 anos de prisão

Meninos entre 10 e 17 anos eram aliciados e sofriam abusos sexuais mediante ameaças do criminoso.

04/06/2021 Veja Mais

MPSC reforça a urgência de ações para a garantia da saúde integrada da humanidade e do planeta

Na Semana do Meio Ambiente, MPSC destaca a importância da atuação ministerial para garantir às presentes e às futuras gerações o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao desenvolvimento sustentável. Para marcar a data, em 15 de junho, será promovido o evento "40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente".

04/06/2021 Veja Mais

MPSC recomenda ao Município de Florianópolis que adote medidas de gestão e prevenção de riscos no planejamento urbano e no licenciamento de obras, loteamentos e parcelamentos de solo

Providências recomendadas à administração municipal evidenciam os riscos à vida, ao patrimônio público e privado e às gerações futuras, decorrentes da ocupação de áreas suscetíveis a desastres climáticos e naturais e áreas de preservação ambiental, na gestão do planejamento urbano e do crescimento da cidade.

04/06/2021 Veja Mais

Sentença confirma liminar que determina que a Lei da Mata Atlântica prevaleça em relação ao Código Florestal quando o assunto é desmatamento

Com a decisão favorável ao MPSC e ao MPF em ação civil pública, IMA e IBAMA devem aplicar integralmente a legislação protetiva da Mata Atlântica. A sentença fixa prazo de 30 dias para seu cumprimento, com multa de R$ 500 mil em caso de desobediência à ordem judicial.

02/06/2021 Veja Mais

Acordo judicial encerra ação que já tramitava há quase 28 anos

Audiência em que o acordo foi homologado ocorreu nesta tarde por videoconferência. Empresa irá recolher ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) a quantia de aproximadamente R$ 1,35 milhão como liquidação de sentença por ter cobrado valores indevidos de tarifas de água e esgoto.

02/06/2021 Veja Mais

20 integrantes de facção criminosa são condenados em Sombrio

Entre os condenados estão os chefes regional e locais da facção. As penas pelo crime de organização criminosa aplicadas aos réus variam entre cinco e dez anos de prisão. Parte deles responde também pelo crime de tráfico de drogas em outra ação

01/06/2021 Veja Mais

Liminar obriga produtor rural a recuperar área de Mata Atlântica desmatada para o cultivo e proíbe novos desmatamentos

Área total desmatada é de quase 102 mil m², na localidade de Linha Irajá, no interior do município de Tigrinhos. A mata nativa foi derrubada para o plantio de milho o que, para a 1ª Promotoria de Justiça de Maravilha, autora da ação civil pública, torna ainda mais grave a agressão ambiental, pois o motivo que levou ao desmatamento foi a mera exploração econômica da área ocupada originalmente pela Mata Atlântica, um bioma em extinção.

01/06/2021 Veja Mais

Clínica médica de Lages que furou a fila de vacinação assina TAC e se compromete a pagar indenização compensatória de R$ 32 mil

Clínica médica de radiologia enviou lista à Secretaria Municipal de Saúde de Lages com nomes de funcionários que não prestavam atendimentos a pacientes com Covid-19.Com o acordo firmado com o MPSC, a clínica deverá pagar indenização de R$ 32 mil e, se voltar a descumprir os critérios prioritários de vacinação, será multada.

01/06/2021 Veja Mais

Autores de homicídio em minimercado de Flor do Sertão são condenados

Ação penal do MPSC apontou que os dois homens cometeram o crime na frente do filho adolescente da vítima e colocaram outras pessoas em risco. Eles foram condenados a 20 e 14 anos de prisão.

31/08/2021 Veja Mais

MPSC monitora casos suspeitos de servidores públicos que podem ter se candidatado a vereador apenas para usufruir de licença remunerada

O Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC fez levantamento dos servidores públicos que se candidataram, usufruíram da licença, mas tiveram votação insignificante. A intenção é verificar se há indícios de possíveis fraudes de candidaturas fictícias, que podem configurar ato de improbidade administrativa e crime de estelionato contra a administração pública

30/08/2021 Veja Mais

Liminar obtida pelo MPSC determina que CASAN regularize Estação de Tratamento de Água em Rio do Sul

A decisão judicial atende ao pedido da 4º Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul. A Promotoria de Justiça ingressou com ação civil pública em decorrência de irregularidades. A Estação de Tratamento de Água não possui licença ambiental, efluentes com substâncias tóxicas estariam sendo despejados em rio e tubulações são feitas com material contém amianto.

30/08/2021 Veja Mais

Denunciado pelo MPSC é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio em Itapema

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema demonstrou que o crime foi praticado com as qualificadoras de feminicídio, motivo fútil e uso de meio cruel. O homem discutia com a mulher quando a matou com 25 golpes de faca.

30/08/2021 Veja Mais

Trabalhando Juntos: programa de aprendizagem profissional para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade chega a Jaraguá do Sul

O projeto foi lançado oficialmente em reunião virtual da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul e órgão parceiros. As empresas de Jaraguá do Sul que aderiram ao projeto vão contratar jovens e adolescentes para as vagas de Jovem Aprendiz.

30/08/2021 Veja Mais