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12.05.2016

TV do MPSC explica como devem funcionar as estruturas que controlam os recursos e serviços das prefeituras

Programa Alcance mostra como deve ser feito o controle interno e fala sobre o Unindo Forças, uma iniciativa do MPSC, em parceria com outros órgãos, para fortalecer essa estrutura nos municípios.

O médico que não cumpre o horário no posto de saúde ou o asfalto que se esfarela numa rua concluída recentemente são alguns exemplos  de que a prefeitura não faz o seu dever de casa num setor chave, o controle interno. "A ideia de controle é bastante simples: a primeira a se defender contra atos ilícitos, contra irregularidades, é a própria administração pública, através de seus agentes e de seus sistemas", resume o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini.

Naspolini é o entrevistado do Programa Alcance do MPSC na edição de maio, já disponível no canal do Ministério Público de Santa Catarina no YouTube,  que estreia na TV Brasil na próxima quinta-feira, 19 de maio. Além de explicar os aspectos legais que envolvem o controle interno, o Promotor de Justiça fala sobre o Unindo Forças, uma ação conjunta do MPSC e de diferentes órgãos de fiscalização, em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), que visa auxiliar e cobrar das prefeituras a implantação e o aprimoramento de Unidades de Controle Interno eficazes.

Assista a alguns dos principais trechos da entrevista: (siga os links para ir direto às perguntas)

Como o cidadão pode fiscalizar o controle interno das prefeituras

Qual a relação entre o sistema de controle interno de um município e o trabalho do Ministério Público?

Quem fiscaliza o trabalho do controle interno?

Que tipo de crime ou atos de improbidade normalmente são detectados pelo controle interno? Ou a função desse sistema não é essa, mas, sim, a de justamente impedir que esses ilícitos ocorram?

Como o cidadão pode saber se o seu município tem um setor de controle interno eficiente ou até mesmo acompanhar o trabalho do controle interno?


Como o MPSC atua para que o município aprimore o controle interno

O Ministério Público implantou um programa especialmente para acompanhar a implantação ou adequação de sistemas de controle interno pelos municípios, o "Unindo Forças". Como funciona esse programa?

Dos 295 municípios, em menos de 10 existem unidades de controle interno relativamente adequada. O que isso significa?

O que garante a independência do controle interno?

Por que os municípios não investem numa estrutura de controle interno adequada, se o objetivo desse sistema é justamente o melhor aproveitamento dos recursos públicos?

O Unindo Forças foi inspirado num programa desenvolvido pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Que resultados já foram alcançados lá e que se espera sejam atingidos aqui também ?

Reportagem mostra o controle interno como atividade rotineira de famílias e organizações


Apesar de ser uma expressão pouco conhecida do grande público, o controle interno é uma atividade que faz parte do dia a dia de famílias, empresas e organizações públicas. Para apresentar, na prática, como isso funciona, o Alcance mostra o projeto Virando o Jogo, em que alunos de Administração da ESAG/UDESC levantam recursos e promovem eventos para arrecadar o dinheiro necessário para revitalizar a quadra de esportes da Escola de Ensino Básico Jurema Cavallazzi, em Florianópolis.

Na mesma reportagem, o professor Leandro Costa Schmitz do curso de Administração da ESAG, explica que, antes de ser um instrumento de fiscalização, o controle interno é uma ferramenta para o planejamento, para evitar o mau uso e o desperdício de recursos: "o principal foco do controle interno é o aprendizado, é evitar que o problema cresça. É tentar identificar quando uma situação está saindo do rumo planejado para que eu possa tentar estancar o problema antes que ele assuma uma proporção muito grande," sublinha o professor.

Para ver como o controle interno é aplicado em uma prefeitura, o Alcance foi a Balneário Camboriú. Lá a prefeitura recentemente criou a Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública, um modelo de estrutura que é raro em Santa Catarina e que possibilita a autonomia necessária para que a fiscalização interna atinja, de forma independente, todos os níveis da administração municipal. O secretário municipal Militino Testoni destaca que o primeiro passo para uma fiscalização interna eficiente é planejar a aplicação dos recursos e sintetiza o papel de sua secretaria: "Teoricamente é simples, nada mais é que acompanhar. Fiscalizar ações previamente definidas."

CONHEÇA MELHOR OS EXEMPLOS MOSTRADOS NA REPORTaGEM

Aqui você pode assistir às entrevistas completas, sem edição, dos responsáveis pelos casos que nos ajudaram a explicar o que é o controle interno.

Acesse a playlist desta edição do Alcance e veja todas as entrevistas

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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social