O aprendizado da elaboração de políticas públicas na reconstrução do Rio Grande do Sul após o desastre climático de 2024, os desafios, as ações necessárias e o grande papel do Ministério Público junto à sociedade.

Estes foram os principais pontos abordados e trazidos pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, na manhã desta sexta-feira (14/03), no segundo dia do "II Seminário Mudanças Climáticas e Desastres Socioambientais: ciência, lei e ação por um futuro sustentável nas cidades". O evento é promovido pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) e realizado no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.

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O painel teve apresentação também de Silvia Midori Saito, pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), e como debatedor o professor José Rubens Morato Leite.

O Procurador-Geral de Justiça do MPRS, Alexandre Saltz, palestrou no painel sobre políticas públicas. De início, no contexto das enchentes do estado gaúcho, fez uma comparação entre academia com a prática, o discurso com a realidade e a legislação com o caos. "A legislação sucumbiu à realidade. Nós tivemos que nos reinventar diante do que aconteceu com o Rio Grande do Sul. Um dos principais problemas foi a gestão de resíduos sólidos. Tivemos 80 mil toneladas de resíduos produzidos apenas na região metropolitana de Porto Alegre", ilustrou, ao apontar a série de problemas gerados, a dificuldade com a burocracia, entre tantas outras.

Procedimentos

De acordo com Saltz, o MP do Rio Grande do Sul instaurou 461 procedimentos para investigar ou acompanhar as questões referentes aos desastres socioambientais de 2023/2024 no Estado. A maior quantidade dos procedimentos foi em torno de abrigos (61), auxílios públicos (51) e doações/desvios de doações (42). "Podemos falar sobre a gestão dos resíduos, sobre o que fazer com os animais, sobre os abrigos, habitação, ocupação de área permanente, de área de risco. Todas essas questões foram e continuam sendo testadas. Temos um laboratório vivo lá da realidade", explanou, lembrando que a capital Porto Alegre ficou ilhada durante a enchente.

Abrigos

A questão dos abrigos, segundo o PGJ do MPRS, foi uma das que mais representou dificuldades - assim como o processo de desmobilização dos abrigos. "As cidades pararam. Tínhamos abrigo em universidade com 8 mil pessoas dentro e com enormes desafios. Tinham facções criminosas rivalizando, crianças perdidas, denúncia de abuso e violência sexual, denúncia de criança desaparecida. Aí as pessoas começam a ir embora e como desmobilizar um abrigo? Como faz para que as pessoas voltem à realidade? Pois grande parte dos abrigos funcionava em equipamentos públicos, escolas, postos de saúde, que têm que voltar a funcionar, a vida tem que voltar ao normal. Mas as pessoas não tinham onde morar e muitos ainda não têm", exemplificou.

Entre outros pontos, Saltz citou a questão das ocupações em áreas de risco e de preservação permanente, a dos auxílios para obtenção de benefícios - foram instaurados expedientes e feitos mutirões para auxiliar as vítimas de enchentes na obtenção de benefícios federais, estaduais e municipais -, os trabalhos de facilitação/reconstrução de moradias e aluguel social, a apuração da situação das barragens para garantir segurança das estruturas, o sistema de proteção contra cheias, as políticas públicas para animais que até então eram invisíveis, a questão das fake news, os trabalhos necessários na área do consumidor.

Desafios

Ao final, elencou como desafios pós-desastre a cultura das mudanças climáticas, a descontinuidade de políticas públicas e inexistência de um sistema nacional de desastres, o planejamento na reconstrução com prevenção e controle de recursos públicos.

Citou ainda como prioridade a capacitação das defesas civis municipais - o MPRS está realizando cursos básicos de proteção e defesa civil em parceria com o governo do Estado do RS. Saltz também agradeceu ao MP catarinense, por meio do Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio Trajano, presente na palestra, o apoio prestado durante as enchentes.