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18.10.2017

Sistema de identificação da origem dos produtos agrícolas é lançado em Santa Catarina

Contribuição do MPSC ao desenvolver o Programa Alimento Sem Risco, considerado o principal instrumento de identificação do uso inadequado de agrotóxicos em SC, foi destacada pelo Governador do Estado
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O governador Raimundo Colombo lançou em solenidade realizada nas Centrais de Abastecimento de Santa Catarina (CEASA), em São José, o sistema e-Origem, desenvolvido para auxiliar o agricultor catarinense a identificar os produtos vegetais e atender a uma das exigências da legislação.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), representado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, teve a sua participação destacada por Colombo e pelo Secretário de Agricultura, Moacir Sopelsa, por contribuir de maneira propositiva na edição da Portaria Conjunta SES/SAR n. 459/2016, que regulamenta a matéria.

De acordo com as autoridades do Estado, o Programa Alimento Sem Risco (PASR), coordenado pelo CCO e executado pelas Promotorias de Justiça com a colaboração da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC), da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI), Vigilância Sanitária, Ministério da Agricultura (MAPA) e outras organizações, é considerado o principal instrumento de ação para preservar a saúde pública e identificar o uso inadequado de agrotóxicos, além de promover a adoção de estratégias educativas, reduzindo assim, o risco que o mau uso desses produtos químicos impõem à sociedade, ao meio ambiente e ao agricultor.

Na mesma oportunidade, o governador também anunciou o novo regulamento da Lei Estadual dos Agrotóxicos n. 11.069/1998 com a edição do Decreto Estadual 1.331, de 16 de outubro de 2017, que traz, entre outras modificações, novos controles para o cadastro de agrotóxicos e afins em Santa Catarina e passa a responsabilidade de fiscalização de uso da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) para a CIDASC.

Greicia destaca que o sistema e-Origem será uma ferramenta para auxiliar o agricultor catarinense a gerar o código de rastreabilidade do produto, sem ônus, de modo a assegurar o cumprimento do direito à informação, promover a adoção do caderno de campo da produção primária e ajustar o comércio de alimentos às exigências do mercado de consumo. O sistema está sendo implantado pela CIDASC em conjunto com a EPAGRI e apoio de organizações de trabalhadores rurais.

Programa Alimento sem Risco

O MPSC desenvolve, desde 2010, o Programa Alimento sem Risco (PASR), que tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidores e dos produtores agrícolas e prevenindo a ocorrência de danos ao meio ambiente. Veja como o PASR atua:

  • monitora alimentos vegetais suscetíveis ao uso de agrotóxicos;

  • adota ação eficaz de rastreamento de alimentos;

  • fomenta a criação de estrutura pública para análise periódica de resíduos de agrotóxicos em alimentos;

  • controla o uso de agrotóxicos na produção de alimentos;

  • aprimora o controle de receituários agronômicos;

  • fiscaliza e veda a comercialização, no Estado de Santa Catarina, de agrotóxicos proibidos nos países de origem.

Saiba mais sobre o PASR



Fonte: 
Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC Foto da solenidade: James Tavares