O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral e do TCE/SC e parceria da Escola do Legislativo Catarinense, continua, no dia 24 de março, o ciclo de seminários Eleições 2012. São eventos regionais em 13 municípios catarinenses, entre março e julho deste ano, como preparação para as eleições para Prefeito e Vereadores. Os próximos três eventos acontecem em Mafra (24/4), Joinville (25/4) e Itajaí (26/4).

O Seminário Eleições 2012 recebeu 308 pessoas nas três primeiras edições, realizadas no Oeste do Estado (Chapecó, Joaçaba e São Miguel do Oeste). Em cada encontro, o Promotor de Justiça Pedro Robero Decomain e o Procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, abordam aspectos práticos e esclarecem dúvidas sobre legislação eleitoral. A partir de Mafra, será realizada também palestra pelo Diretor de Controle dos Municípios do TCE/SC, Geraldo José Gomes.

O objetivo do ciclo de seminários é unificar o entendimento da legislação entre os operadores da Justiça Eleitoral e orientar partidos e seus filiados, mídia e sociadade , de modo a prevenir a ocorrência de irregularidades nas eleições 2012.

Programação

No período matutino, voltado a Promotores, Juízes e Chefes de Cartórios Eleitorais, há exposição de experiências de atuação na Justiça Eleitoral e da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral e sua interação com as Promotorias Eleitorais. Também são apresentados posicionamentos do TRE e esclarecimentos quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Paralelamente, Geraldo José Gomes faz palestra destinada a Vereadores, pré-candidatos e servidores dos legislativos municipais, com o tema "Término do exercício eletivo: possibilidades e restrições do último ano de mandato". O evento tem início às 9h30min.