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27.03.2017

Reunião do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos está com inscrições abertas

O Fórum discute e formula propostas sobre temas relevantes para a saúde coletiva decorrentes dos impactos do uso de agrotóxicos e transgênicos. A próxima reunião será realizada no dia 7 de abril.

Estão abertas as inscrições para a reunião plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT). O encontro ocorre no dia 7 de abril, às 14h, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no centro de Florianópolis. A inscrição pode ser feita até as 23h59min do dia 5 de abril.

Fomentado pelo MPSC, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum foi criado em fevereiro de 2015 com a finalidade de instituir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde da população.

Atualmente, mais de 80 instituições públicas e privadas integram o grupo. Na reunião do dia 7 de abril, os representantes das entidades irão eleger os novos Coordenador-Geral, Coordenador Adjunto e Secretário-Executivo do FCCIAT e aprovar o Plano de Ação e diretrizes políticas a serem desenvolvidos em 2017. O encontro é aberto ao público, mediante prévia inscrição, mas somente os representantes formais de organizações podem votar.

Programa Alimento sem Risco

O MPSC desenvolve, desde 2010, o Programa Alimento sem Risco (PASR), que tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidores e dos produtores agrícolas e prevenindo a ocorrência de danos ao meio ambiente. Veja como o PASR atua:

  • monitora alimentos vegetais suscetíveis ao uso de agrotóxicos;

  • adota ação eficaz de rastreamento de alimentos;

  • fomenta a criação de estrutura pública para análise periódica de resíduos de agrotóxicos em alimentos;

  • controla o uso de agrotóxicos na produção de alimentos;

  • aprimora o controle de receituários agronômicos;

  • fiscaliza e veda a comercialização, no Estado de Santa Catarina, de agrotóxicos proibidos nos países de origem.

Saiba mais sobre o PASR



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC