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02.10.2014

Programa Alcance explica quando um acidente de trânsito é crime

Este ano, o MPSC já ajuizou quase 10 mil ações contra motoristas que cometeram crimes de trânsito. Desses, 6,6 mil dirigiam bêbados. Assista no YouTube.

Este ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já ajuizou quase 10 mil ações contra motoristas que cometeram crimes de trânsito, sendo que, desses, 6,6 mil foram denunciados por provocarem acidentes ao dirigir embriagados. O Programa Alcance explica por que, nesses casos, o que é comumente chamado de acidente é, na verdade, um crime, e o motorista que provoca a morte de alguém nessas condições é julgado como um homicida.

Além de dirigir após consumir álcool, outras condutas que levam o motorista a ser julgado como um homicida quando provoca um acidente com morte são o excesso de velocidade e a disputa de racha. O motorista pode ser condenado a uma pena de até 30 anos de reclusão, reforça o entrevistado do programa, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini:

- Cada acidente tem uma condição específica, própria. Se for reconhecido o dolo eventual, ele vai ser julgado como um homicídio com pena até 30 anos.

Nas ações criminais, dolo eventual é o termo jurídico aplicado aos casos em que o réu comprovadamente age sabendo que pode matar ou ferir de morte outras pessoas, mas não se importa com os efeitos de seus atos.

Nesses casos, o motorista será julgado pelo Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que cidadãos comuns, representando a sociedade, julgam réus denunciados por crimes intencionais contra a vida.

"Dirigir alcoolizado ou em excesso de velocidade... No Tribunal do Júri a sociedade dirá se essas condutas são aceitas. Se dentro daquela sociedade permite-se esse tipo de comportamento. Então o Ministério Público vê como muito importante que esse tipo de ação seja submetida ao Tribunal do Júri", avalia o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, que atua no Júri da Capital e participa da reportagem do programa sobre crimes do trânsito.

O Programa Alcance do MPSC estreia nesta quinta-feira (2/10), às 19h, na TV Brasil/TV UFSC, canal 63.1, e é reprisado no domingo (5/10) às 6h.

O programa já está no canal do Youtube do MPSC. Assista aqui:


Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social