Prefeito e vereadores de Modelo têm registro cassado por compra de votos
Duas representações eleitorais foram julgadas procedentes pelo Juízo da 66ª Zona Eleitoral. As sentenças proferidas cassaram os registros de candidatura do prefeito reelieito Ricardo Maldaner e dos vereadores Nadir Nicoli e Cecília Gueller, todos do Município de Modelo.
Uma das representações foi proposta contra o candidato Nadir Nicoli, filmado por um eleitor praticando a captação ilícita de votosno dia das eleições, oferecendo dinheiro em troca dos votos. O vídeo foi amplamente compartilhado em toda a região por meio de aplicativos de celular e redes sociais. Nicoli teve seu registro de candidatura cassado e foi condenado a pagar multa de aproximadamente R$ 25 mil.
A outra representação, também por captação ilícita de votos, foi ajuizada contra o prefeito Ricardo Luis Maldaner, seu candidato a vice, Aldecir Bolis, e contra Cecília Gueller, candidata a vereadora. A representação relata que Lauri Gueller, marido de Cecília, tentou comprar votos dos cinco membros de uma família com um cheque de R$ 2,5 mil reais, que foi entregue às autoridades pela família.
De acordo com a representação, Lauri deixou claro para as testemunhas que a compra de votos tinha sido combinada com o candidato a prefeito Ricardo Luis Maldaner, que tentava a reeleição e acabou sendo eleito. Na mesma ocasião, pediu que votassem, pelo mesmo valor, em sua esposa, também reeleita.
Assim, Ricardo Maldaner, seu vice, Aldecir Antonio Bólis, e Cecília Gueller tiveram seus registros de candidaturas cassados, o que os impede de assumir os cargos aos quais foram eleitos. Também foram condenados a pagar multas individuais no valor de aproximadamente R$ 35 mil.
O Promotor Eleitoral Alexandre Volpatto avalia como muito positivas as representações e suas sentenças para fim de moralizar as eleições, fazendo com que os futuros candidatos evitem práticas ilegais. ¿Os fatos apurados também demonstram um amadurecimento do eleitorado, que não concordou com a corrupção eleitoral e levou as provas às autoridades competentes, gerando a cassação dos envolvidos¿,completa Volpatto.
Além de responder na esfera cível, os candidatos também responderão por crime eleitoral com pena de até quatro anos de reclusão e multa. Das sentenças cabem recursos com efeito suspensivo, de acordo com o art. 257, § 3º e § 4º do Código Eleitoral.
O MP FISCALIZA O PROCESSO ELEITORAL
A fiscalização do correto andamento do processo eleitoral é uma das atribuições do MP. O Promotor de Justiça acompanha todo o trâmite eleitoral, verificando, por exemplo, a legalidade dos registros de candidaturas e a ocorrência de propaganda eleitoral irregular. Casos de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação nas eleições são exemplos de ocorrências apuradas pelo MP.
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Como o Ministério Público fiscaliza as eleições?
O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, professor de Direito Eleitoral, conta a história da Justiça Eleitoral e da atuação do Ministério Público nas eleições.
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