O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou edital com dois lotes de doação de condicionadores de ar que estão obsoletos, danificados ou com avarias, mas que ainda podem ser reutilizados. O primeiro lote contém 30 equipamentos e o segundo lote é de 80 condicionadores de ar. A doação é efetuada somente para uso de interesse social e, por isso, podem participar do certame entidades sem fins lucrativos que realizam atividades de assistência social.

O edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPSC na sexta-feira (27/06). As instituições sociais que tiverem interesse em receber os bens devem enviar um e-mail até quinta-feira (03/07) para gepat@mpsc.mp.br , informando o nome da entidade e o número de telefone para contato. No mesmo e-mail, deve ser informado qual é o lote de interesse.

Encerrado o prazo de manifestação, será publicada no Diário Oficial Eletrônico a ordem de classificação das instituições interessadas para cada lote.

EDITAL DE DOAÇÃO N. 56/2014/MP

Confira, abaixo, as regras de participação, classificação e entrega de documentação.

Quem pode participar e classificação

De acordo com o artigo 36 do Ato 23/2010/PGJ , alterado pelo Ato 699/2011/PGJ ,  os bens móveis pertencentes ao acervo patrimonial do Ministério Público serão doados, prioritariamente e nesta ordem, para:

I - órgãos e entidades públicas ou privadas:

a) que atendam a programas ou projetos institucionais; ou

b) que desenvolvam atividades de relevante interesse à atuação do Ministério Público.

II - órgãos públicos do Estado de Santa Catarina, pertencentes à administração direta, autárquica ou fundacional;

III - órgãos e entidades públicas municipais;

IV - órgãos e entidades públicas federais; e

V - entidades privadas, sem fins lucrativos.

§ 1º Entre os órgãos ou entidades de mesma natureza ou categoria, a classificação far-se-á pela ordem cronológica de manifestação de interesse.

§ 2º O órgão ou a entidade que tenha recebido bens em doação, nos 12 meses anteriores à publicação do edital, não poderá concorrer a nova doação, salvo se não houver outros interessados.

Documentação

As instituições sociais que ficarem em primeiro lugar para cada lote de doação devem apresentar a documentação necessária em até cinco dias úteis. A lista de classificados será divulgada no Diário Oficial Eletrônico do MPSC, após encerrado o prazo de manifestação.

Para os órgãos públicos do Estado de Santa Catarina ou Pessoas Jurídicas de Direito Público, a documentação consistirá em requerimento subscrito pela respectiva autoridade, com cópia da inscrição no CNPJ.

Já para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, a documentação consistirá em:

I - requerimento do responsável pela entidade;

II - cópia de inscrição no CNPJ;

III - prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

IV - certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual, Municipal e Federal;

V - cópia do ato constitutivo da entidade, devidamente registrado em órgão oficial e atualizado;

Etapas de doação de bens móveis do MPSC

Frequentemente, bens que não estão mais adequados para serem usados pelo MPSC, como automóveis, móveis, equipamentos de informática e outros, são lançados em editais para destinação social. Todas as informações são publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPSC.

As principais etapas da doação por edital são:

• manifestação do interesse pelo recebimento dos bens;
• divulgação da lista com a classificação das instituições;
• entrega da documentação;
• entrega dos bens.