31.03.2014

MPSC recomenda que camelódromo saia de praça em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de Itajaí que conceda o prazo de seis meses para que os comerciantes instalados no Pavilhão dos Camelôs, na praça Arno Bauer, desocupem o local. A recomendação foi expedida pela 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí após apurar possíveis irregularidades na concessão dos boxes do camelódromo.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de Itajaí que conceda o prazo de seis meses para que os comerciantes instalados no Pavilhão dos Camelôs, na praça Arno Bauer, desocupem o local. A recomendação foi expedida pela 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí após apurar possíveis irregularidades na concessão dos boxes do camelódromo.

De acordo com a Promotoria de Justiça, existem aproximadamente 50 boxes instalados na praça Arno Bauer. Em um ofício enviado à Procuradoria do Município de Itajaí, em 25 de fevereiro, os representantes dos comerciantes informaram que pretendem desocupar a praça e adquirir um local para a construção de um novo espaço para o camelódromo. Mas, no ofício, não informaram os prazos em que pretendem adotar as medidas.

Na recomendação, a Promotora de Justiça Darci Blatt explica que a praça Arno Bauer é um logradouro público e que a Lei n. 3.415, de 19 de julho de 1999, estabeleceu a reestruturação e a adequação de uso do Pavilhão dos Camelôs.

O Prefeito deverá informar à 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí se pretende atender a recomendação do Ministério Público.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC