O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou um convênio com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-SC) para avaliar a situação de todos os aterros sanitários do Estado, identificar os processos de reciclagem realizados nos Municípios e propor soluções para os aterros que estejam em situação irregular ou que não promovam a reciclagem dos resíduos. A parceria, que irá até junho deste ano, será realizada com recursos do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), no valor de R$ 123.133.35.

Em março, serão realizados o levantamento dos aterros sanitários existentes em Santa Catarina e do destino dado aos resíduos sólidos em todos os Municípios. As informações serão obtidas com ajuda do MPSC e da FATMA. Ainda neste mês, um plano de pesquisa avaliará os aterros sanitários a partir de um indicador de qualidade e identificará o processo de reciclagem realizado por cada Município. No mês seguinte, serão elaborados os relatórios com os resultados do plano de pesquisa para, em junho, divulgar os resultados. Com informações atualizadas sobre a situação dos aterros sanitários do Estado, será possível propor medidas para otimizar a operação de todo o processo de destino e a reciclagem dos resíduos sólidos produzidos em Santa Catarina.

O convênio é uma atualização do Projeto "Lixo Nosso de Cada Dia", realizado pelo Ministério Público em 2005 e 2006, com a participação da ABES-SC e outras instituições, com o objetivo de regularizar a destinação dos resíduos sólidos nos Municípios e fiscalizar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12305/2010).

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O que é o Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)?

O Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) é destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos e paisagísticos em todo o território catarinense. Está previsto em legislação federal de 1985 e, atualmente, no Estado, é amparado pela Lei n. 15.694, de 21 de dezembro de 2011, e regulamentado pelo Decreto n. 808, de 9 de fevereiro de 2012. Saiba mais sobre o FRBL clicando aqui!