Na audiência pública, a Promotora de Justiça Tehane Fenner e o Procurador da República Flávio Pavlov da Silveira vão apresentar o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). Um dos objetivos do MPEduc é a implantação de um sistema de acompanhamento visando a melhoria da educação básica nas escolas da rede pública, e como objetivo secundário levar ao conhecimento do cidadão, informações relevantes sobre o ensino público no seu município.

Entra as ações previstas pelo MPEduc está o acompanhamento, pela Promotoria de Justiça e pela Procuradoria da República, da execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos. O projeto pretende ainda verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).

As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Livreto explicativo MPEDUC