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05.06.2014

MPSC em ação pela defesa do meio ambiente

O Meio Ambiente é o principal responsável pela evolução do homem. O Ministério Público tem como atribuição proteger o meio ambiente urbano, rural e o desenvolvimento sustentável.

O meio ambiente é o principal responsável pela evolução do homem e por meio dele temos as condições fundamentais para a nossa sobrevivência. Porém, com o passar dos anos, a água, o ar, o solo fértil e as condições climáticas amenas estão sendo ameaçados pela ação do homem. Por defender os direitos individuais, difusos e coletivos, o Ministério Público tem como atribuição proteger o meio ambiente urbano, rural e o desenvolvimento sustentável.

Entenda como o MPSC atua para proteger o meio ambiente:



Segundo dados do Relatório de Gestão Institucional de 2013 , na área de defesa do meio ambiente, no ano de 2013, foram ajuizadas 284 ações civis públicas. Com relação a 2012, o número de ações ajuizadas aumentou 73,17%. Também foram firmados 457 termos de ajustamento de conduta, um aumento de 55,44% em comparação ao ano anterior.

O MPSC realiza uma série de programas e de ações que objetivam promover melhorias no espaço urbano e ambiental e que vem obtendo resultados expressivos ao longo dos anos. Veja alguns exemplos e entenda o que foi feito:

Programa de Defesa da Flora e da Fauna

Objetivo O que foi feito Resultado Próximo passo
Fomentar a implantação de políticas públicas de proteção à flora e à fauna no Estado de Santa Catarina e desenvolver ações específicas para a proteção de unidades de conservação existentes no Estado.
- Regularização dos aspectos fundiários, incluindo a delimitação, discriminação e indenização.

- Gestão eficiente
das unidades de conservação, com destaque para o planejamento, a organização, a direção e a fiscalização.

- Tutela das populações tradicionais.

- Elaboração de planos de manejo e implantação de conselhos consultivos.

- Análise de categorização das unidades de conservação, com vistas a eventuais revisões.
Foi realizado um diagnóstico para identificar as unidades de conservação já existentes no Estado a fim de estimular a criação de novas unidades e a manutenção e gestão eficazes das já existentes. O diagnóstico atingiu 56% das unidades de conservação já existentes e ficaram programadas para o ano de 2014 ações destinadas à conclusão do documento ao implemento de medidas voltadas à proteção integral do patrimônio ambiental por elas representado.

Lixo Nosso de Cada Dia

Objetivo O que foi feito Resultados Próximo passo

Recuperar áreas degradadas pela deposição irregular do lixo e lutar por políticas públicas com a proposição de garantir uma destinação correta e ambientalmente adequada a resíduos sólidos.

- Realização de três diagnósticos distintos, com o propósito de identificar:

1) o número de municípios catarinenses com Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aprovado por lei;

2) o número de municípios que contam com aterros sanitários em condições sustentáveis; e

3) o número de municípios que dispõem de serviço de coleta seletiva de lixo.

Após o desenvolvimento dessas ações, foi constatado que:

- apenas 12% dos municípios catarinenses possuem Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos legalmente aprovado;

- 81% contam com aterros sanitários em condições sustentáveis; e

- 39% contam com coleta seletiva de lixo.

Neste ano, o objetivo é fazer com que todas as cidades do Estado estejam em condições de dar o destino ambiental correto aos resíduos sólidos domiciliares, precedido de avaliações periódicas das condições de avaliação dos aterros sanitários a fim de enfatizar a necessidade de elaboração e aprovação, por uma lei municipal específica, dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.


Veja como o MPSC trabalha para regularizar os aterros sanitários:


Programa Saneamento Básico

Objetivos O que foi feito Resultados Próximos Passos
Aumentar o índice de esgotamento sanitário e a eficiência dos sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. - Diagnóstico destinado a identificar o número de municípios catarinenses que contam com Plano de Saneamento básico aprovado em lei.

A partir desse diagnóstico, sucederam-se:

- a celebração de 102 Termos de ajustamento de Conduta;

- o ajuizamento de 33 Ações Civis Públicas;

- a celebração de quatro acordos em Ação Civil Pública; e

- a instauração de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório em 128 municípios.
- A partir desses diagnósticos, foram celebrados dezenas de termos de ajustamento de conduta com as prefeituras, com o estabelecimento de prazo para apresentação de projeto direcionado à recuperação de áreas degradadas por lixões irregulares e à destinação adequada de resíduos sólidos, mediante a instalação de aterros sanitários, devidamente licenciados pela Fatma, e aplicação de indicadores aptos e aferir-lhes a regularidade operacional.

- Inúmeras ações também foram desenvolvidas nas prefeituras, com vistas à implantação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos sólidos.
Concluiu-se que apenas 45% dos municípios catarinenses possuem Plano de Saneamento Básico aprovado por lei. Pela realização do Termo de Ajustamento de Conduta com o Executivo Estadual de Saneamento e a regulamentação do Fundo Estadual de Saneamento.

Para este ano, está previsto o desenvolvimento de ações orientadas para elaboração e aprovação, por lei, dos Planos de Saneamento Básico em todas as cidades do Estado, assim como a elaboração e aprovação do Plano Estadual de Saneamento, seguido do Relatório de Salubridade e Ambiental, abrangendo todo o território estadual de processo intensivo de processo intensivo de capacitação de agentes vinculados à Vigilâncias Sanitárias Municipais.

Você também pode ajudar. Veja onde denunciar danos ou ameaças de danos de ordem ambiental:

- Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina

- Ouvidoria da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis)

- Ouvidoria da FATMA

- Ouvidoria do IBAMA

- Polícia Civil pelo número 181 ou pelo site

- Polícia Militar pelo número 0800-48-1717 ou pelo site

Veja mais sobre a atuação do MPSC na área do meio ambiente:

- Vídeos sobre meio ambiente do MPSC no Youtube

- Campanhas do meio ambiente do MPSC

- Programas do meio ambiente do MPSC

- Tire suas dúvidas sobre Áreas de Preservação Permanente

- Ação para proteger áreas de preservação ambiental em Laguna

- São Miguel do Oeste cria fundo para recuperação de bens lesados

- TAC exige melhorias no saneamento básico de sete municípios

Saiba mais sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente

Como uma forma de conscientização, foi criado pela ONU, no dia 15 de dezembro de 1972, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, o Dia Mundial do Meio Ambiente, a fim de chamar a atenção da sociedade sobre os perigos da negligência no cuidado com o planeta e alertar os governos na criação de novas práticas de preservação ambiental.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC