O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram, conjuntamente, ação civil pública contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a União para reabrir e ativar leitos e serviços do Hospital Universitário (HU). Para isso, os dois MPs pedem a contratação, em caráter de urgência, de médicos e servidores temporários, além de a realização de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos.

A investigação conduzida pelos ministérios públicos demonstrou o sucateamento do quadro de servidores do HU. Segundo a UFSC, apesar de haver déficit de mais de mil servidores em todo o hospital, 157 são contratados como terceirizados, via fundação de apoio, para realizar atividade-fim, o que é irregular.

Foi constatado que dos 317 leitos existentes, pelo menos 103 encontram-se desativados, entre os quais leitos de UTI, de clínica médica e pediátrica. Vários serviços também encontram-se com capacidade reduzida, como cirurgias, consultas em especialidades médicas e exames de média e alta complexidade. A Unidade de Tratamento de Queimados, com 10 leitos, embora já instalada, ainda não pôde iniciar o funcionamento por falta de pessoal. Na mesma situação, encontra-se a Unidade de Internação de Saúde Mental, com 7 leitos, todos inativos.

Os MPs apuraram, ainda, que, ao longo dos últimos anos, a substituição de servidores vem sendo feita de forma irregular, interferindo no atendimento das demandas do hospital. Entre as principais atribuições do HU estão atender a população e também os estudantes dos cursos da área de saúde da UFSC, que dependem da estrutura para a formação acadêmica.

Como resolução definitiva, o processo pretende que sejam tomadas as ações administrativas necessárias, por parte da União e da UFSC, de forma que a prestação de serviços da saúde e educação pública sejam integralmente restabelecidos conforme prevê a lei.

A ação é de autoria dos Procuradores da República Maurício Pessutto e André Bertuol e da Promotora de Justiça Sônia Piardi.

ACP n. 5012695-55.2015.4.04.7200