MPSC articula políticas de bem-estar animal em Jaraguá do Sul
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Jaraguá do Sul trabalha ativamente para ampliar as atividades de proteção e defesa dos animais. Com este objetivo, promoveu reunião na Prefeitura Municipal, no dia 23 de junho, para solicitar a retomada dos investimentos na causa animal, bem como apresentar uma série de proposições para ampliar e aperfeiçoar o programa. O MPSC está articulando ações para implementação da Política Municipal de Bem-estar Animal desde 2008.
Na reunião do dia 23 de junho, foram apresentadas ações como o estímulo às feiras de adoção, fortalecimento no auxílio da administração municipal aos grupos da causa animal e cuidadores individuais, aperfeiçoamento do programa de resgate de animais feridos, doentes ou submetidos a maus-tratos e o impulsionamento às castrações para, definitivamente, promover o controle da população de cães e gatos.
"Neste momento, todos os grupos de apoio, bem como cuidadores individuais estão com muitos animais sob sua tutela. Esse acúmulo ocorreu durante a pandemia do covid-19, pois houve o impedimento da realização de feiras de adoção", explicou o Promotor de Justiça.
O MPSC deu um prazo ao município para que faça a análise de quais sugestões podem receber incentivo dentro do orçamento municipal. Uma nova reunião será realizada nos próximos dias para receber o retorno da Prefeitura. O intuito é saber, efetivamente, se existe a possibilidade de avançar na prestação dos serviços de defesa e proteção animal em Jaraguá do Sul.
A Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente (Fujama), apresentou relatório expondo que retomou o investimento nas castrações, bem como os repasses aos grupos de bem-estar animal desde fevereiro de 2022.
Para o Promotor de Justiça, Alexandre Schmitt dos Santos, "contar com o município nas questões das despesas médico-veterinárias, medicação e alimentação destes animais é importante. Acredito que é uma solução eficiente, efetiva e de baixo custo. Com isso, poderemos manter o apoio dos grupos e pessoas para que recebam esses animais em situação de maus-tratos, machucados, doentes."
Participaram do encontro o chefe de gabinete da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Secretário de Administração, Procuradoria Geral do Município, representante do legislativo municipal, OAB, grupos, voluntários e entidades ligadas à causa animal.
Procedimento Administrativo acompanha políticas de proteção animal
No ano de 2019, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou Procedimento Administrativo (PA) para aperfeiçoar a Política Municipal de Bem-estar Animal no município, envolvendo a castração e atendimento de maus-tratos.
Da instauração do PA até o momento, o MPSC vem articulando ações, junto à Prefeitura Municipal, a entidades, com órgãos representativos e com voluntários da causa animal, para que essa política seja retomada e aperfeiçoada, especialmente quanto ao programa municipal de controle de população de cães e gatos, atendimento a animais vítimas de maus tratos e apoio aos grupos de voluntários.
De acordo com o Promotor de Justiça, Alexandre Schmitt dos Santos, "em Jaraguá do Sul, já em 2019, foi elaborada e aprovada a lei municipal regulamentando a Política Municipal de Bem-Estar Animal, fortalecendo ainda mais a atuação do poder público".
Até o ano de 2019, a responsabilidade dos programas era da Secretaria da Saúde, quando foram transferidas para a Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama). Posteriormente, no início do ano de 2021, com alteração no comando da fundação e em razão da necessidade de ajustes orçamentários e legislativos, os trabalhos acabaram sendo paralisados.
Desde então, o Ministério Público de Santa Catarina vem periodicamente cobrando a retomada e o aperfeiçoamento dos programas de bem-estar animal mantidos pelo Município.
A 1ª Promotoria de Justiça entende que as ações devam ser ampliadas e estas reuniões auxiliam na reaproximação dos grupos de apoio e voluntários da causa animal com o Executivo Municipal. "Isso faz com que um ente possa apoiar o outro na condução dos trabalhos relativos ao bem-estar animal", avalia o Promotor de Justiça.
Rádio MPSC
Ouça o MPSC Notícias com o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, que conta o que foi acordado na reunião.
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