Cristine e Keli explicaram que os recursos do fundo podem ser solicitados por órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado e dos Municípios ou por organizações não governamentais sem fins lucrativos constituídas e em funcionamento há mais de dois anos. Os projetos apresentados passam por avaliação do Conselho Gestor e podem ser rejeitados caso não estejam de acordo com as finalidades do fundo.

Entre 2004 e 2015, foram firmados 60 convênios e repassados o montante de R$7.606.297,63 - 62,21% a órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos municípios para custeio de 34 projetos e 37,79% a organizações não governamentais sem fins lucrativos para custeio de 26 projetos. Neste ano, por exemplo, já foram aprovados nove projetos - oito de órgãos públicos e um de ONG - e indeferidos 11- seis apresentados por órgãos públicos e cinco por ONGs. No momento, o Conselho Gestor está analisando nove projetos.

"O Ministério Público quer que um universo maior de instituições públicas e privadas do Estado tenham a oportunidade de buscar os recursos provenientes do FRBL. Em oportunidades como a de hoje, na qual se busca esclarecer as finalidades e o funcionamento do FRBL, fomentamos essa participação", explicou Cristine, que representou o Presidente do Conselho Gestor do FRBL, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Fábio de Souza Trajano.