29.05.2015

Ministério Público recebe Conselheiro do CNMP para debater controle externo das atividades da polícia

O Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Alexandre Berzosa Saliba, e o Membro Auxiliar do CNMP, Soel Arpini, estiveram no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para debater com os promotores o Controle Externo da Atividade Policial. Além do encontro com os membros do MPSC, o Conselheiro também conheceu a estrutura do Ministério Público no Estado e conversou sobre o tema com a cúpula da segurança pública em Santa Catarina e representantes da Administração Superior do MPSC.

Na tarde desta sexta-feira, ocorreu a Reunião Técnica sobre o Controle Externo da Atividade Policial para tratar de mortes ocorridas durante operações policiais e o exercício do controle externo da atividade policial. Na abertura da reunião, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, comentou sobre a importância do debate para aprimorar a atuação do MPSC na área. "Não me agrada a ideia de que essa atuação seja feita pela via do confronto, com desnecessária exposição dos colegas na delegacia sem que a informação recolhida se transforme em um conhecimento prático para o cumprimento de nossas funções", expôs o Procurador-Geral. Sandro Neis enalteceu a iniciativa e a presença do Conselheiro Alexandre Saliba para uma reunião de trabalho, com diálogo franco e debate transparente. "Temos um MP jovem de espírito e disposto ao diálogo", disse Neis.

Na palestra "O Ministério Público no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial", foram apresentados maus e bons exemplos de atuação do MP e da Polícia, além de dados sobre o tema. Soel Arpini comentou, também, sobre o número, que considera assustador, de inquéritos arquivados por falta de provas. Esse foi um dos pontos destacados pelo debatedor, ao afirmar a necessidade de o Ministério Público garantir que a instrução do processo trate corretamente a realidade dos fatos. Ainda sobre o assunto, Alexandre Saliba falou sobre diversos pontos que estão sendo debatidos no CNMP, como, por exemplo, deve ser feito o comunicado da polícia ao MP quando ocorrer morte envolvendo policial, seja vítima, seja autor.

Na palestra "Exercício do Controle Externo da Atividade Policial - Novas diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público", os Promotores aproveitaram a presença dos Conselheiros para tirar dúvidas sobre as visitas técnicas às delegacias de polícia e os relatórios desses trabalhos.




Centro de Apoio Operacional Criminal

O CCR presta suporte técnico em face de quaisquer questões que venham ser suscitadas pelos órgãos da estrutura do Ministério Público no desempenho de suas atividades funcionais, nas áreas de políticas de segurança pública, combate ao crime organizado, controle externo da atividade policial, incluindo o monitoramento de inquéritos policiais, fiscalização do sistema prisional, execução de penas, inclusive alternativas, e atuação ministerial perante o Tribunal do Júri.

SAIBA MAIS

Programa de reestruturação do controle externo da atividade policial

O programa permite ao Promotor de Justiça o pleno desenvolvimento do exercício do controle externo da atividade policial, buscando uma aproximação entre as instituições para, em conjunto, tornar os procedimentos de investigação policial, cerne do trabalho do Promotor com atribuição no crime, mais eficiente e célere, prevenindo, orientando e fiscalizando eventuais deficiências ou faltas praticadas, com adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais que importem na efetividade dessa função.

CONHEÇA MAIS DETALHES

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC