O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, abriu o Encontro Operacional do Meio Ambiente salientando que somente com a soma de esforços e a união de conhecimentos será possível produzir e melhorar cada vez mais a atuação do Ministério Público em benefício ao meio ambiente e à sociedade. "É do meio ambiente que depende o nosso bem-estar, a nossa saúde e a produção dos nossos bens. E para a sobrevivência de tudo isso, dependemos de um meio ambiente saudável e equilibrado. Para isso o Ministério Público de Santa Catarina, junto com os seus parceiros, tem feito um trabalho grandioso e conseguido transformar algumas realidades", afirmou.

O Encontro Operacional do Meio Ambiente, organizado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Operacional (CEAF), iniciou na noite desta quinta-feira (27/3), na Procuradoria-Geral de Justiça, e segue até amanhã (29/3). Durante o evento, serão discutidos inúmeros temas a fim de capacitar os Promotores de Justiça com atuação na área do meio ambiente e encontrar diretrizes para a atuação multidisciplinar do Ministério Público.

Na abertura do encontro, o Coordenador do CME, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, comentou que o evento foi formatado de acordo com as necessidades que os Promotores de Justiça encontram no dia a dia do trabalho. "Ao todo, são 23 expositores, oito oficinas e sete palestras. Selecionamos os palestrantes e todas as atividades de acordo com os pedidos de consulta que os Promotores de Justiça encaminham ao CME. A ideia é que possamos ter uma atuação mais uniforme, visando sempre, beneficiar a sociedade", disse.

O evento também marcou o lançamento do Guia de Atuação de Danos e Delitos Ambientais. A publicação do CME tem o objetivo de criar uma maior sinergia entre os órgãos autuantes e padronizar a atuação dos Promotores de Justiça para dar, em seguida, o encaminhamento penal.

Durante a cerimônia, também foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre o MPSC e os órgãos de área ambiental para o compartilhamento de informações a fim de subsidiar a definição de estratégias de atuação e de complementar, quando necessário, a prestação de apoio técnico aos Promotores de Justiça.

A primeira palestra do encontro foi a do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney de Barros Bello Filho, que falou sobre crimes e infrações administrativas ambientais. "Começo falando de uma perplexidade que é menos do Ministério Público e mais da Magistratura, que é a dificuldade que nós, Juízes, temos de tratar com uma lógica criminal, mesmo com a Lei de Crimes Ambientais - Lei 9.605. É necessário uma ambiência que nos fizesse perceber que algumas maneiras de compreender o direito penal não podem ser utilizadas no direito penal ambiental, sob pena de ele nada valer", afirmou Bello Filho.

Nesta sexta-feira, o evento iniciou às 9h com a palestra sobre "Lei Complementar 140/2011- Competência para as ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente: licenciamentos", da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Silvia Cappelli.

À tarde, os trabalhos foram abertos pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman Benjamin, com a exposição sobre as decisões jurisprudenciais do STJ relacionadas ao direito ambiental. O evento segue no sábado. Clique aqui e veja a programação.

Além das palestras, haverá oficinas sobre parcelamento do solo; métodos para valorização de serviços e danos ambientais; patrimônio cultural; tombamento e arquivos públicos; levantamento aerofotogramétrico; operacionalização do Programa de Expansão Estadual de Regularização Fundiária; saneamento; gestão das unidades de conservação e implantação das políticas públicas em defesa dos animais.